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:: 3/dez/2015 . 17:58

TCM REJEITA CONTAS DOS PREFEITOS DE BELMONTE E ITABELA

As contas de 2014 da prefeita de Belmonte, Alice Maria Magnavita Elias de Brito, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta quinta-feira (3). Ela também foi multada em R$ 58,8 mil por irregularidades nas contas e não redução de despesas com pessoal. O município torra 72,1% da receita com pagamento ao funcionalismo, quando o limite máximo é 54%, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita. A prefeita deverá devolver R$ 61.217,33 aos cofres públicos por apresentar nota fiscal em cópia e ilegível (R$ 52.823,05), comprovante de despesa em cópia (R$ 4.431,55) e pagamento de juros e multa por causa de atraso na quitação de contas de consumo (R$ 3.962,73).

ITABELA
Também na sessão desta tarde, o TCM decidiu pela rejeição das contas de 2014 do prefeito de Itabela, Júnior Dapé, além de denúncia contra o gestor ao Ministério Público Estadual. Dapé foi multado em R$ 83,2 mil por irregularidades graves na gestão e não redução das despesas com pagamento de pessoal, hoje em 65,8%.

O conselheiro Fernando Vita também determinou que o prefeito devolva R$ 1.036.744,72, com recursos pessoais, gastos sem comprovação da despesa, dos quais R$ 715.304,17 eram da conta do Fundeb.

O prefeito também investiu 14,44% em saúde, ficando abaixo dos 15%.

APROVADOS EM CONCURSO DA CÂMARA TOMAM POSSE

Aldenes: posse de concursados.

Aldenes: posse de concursados.

Os candidatos convocados em primeira chamada no concurso público da Câmara de Vereadores de Itabuna tomarão posse nessa segunda-feira (7), às 10h, durante uma cerimônia realizada no Plenário Raymundo Lima. O primeiro Edital de Convocação foi publicado no dia 29 de outubro.

Os sete primeiros candidatos convocados deverão ocupar os cargos de analista de controle interno, técnico em administração, técnico em licitação, assistente administrativo, motorista e recepcionista. O concurso público foi realizado no dia 7 de junho e contou com mais de 8 mil inscritos.

O concurso público foi o primeiro realizado pela Câmara de Vereadores em toda a sua história. Há dois meses, quando anunciou as primeiras convocações, o presidente do legislativo, Aldenes Meira, disse que a intenção é chamar mais aprovados no início das atividades legislativas de 2016.

SECA DEIXA ITABUNA EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA

Motobombas instaladas para captar água no Cachoeira, que atinge nível crítico.

Motobombas instaladas para captar água no Cachoeira, que atinge nível crítico.

Decreto publicado no Diário Oficial do município declarou situação de emergência em Itabuna por causa da forte estiagem. O ato do prefeito Claudevane Leite cita as dificuldades para captação e distribuição de água potável nas estações localizadas nos rios Almada e Cachoeira. O município implantou sistema de rodízio para abastecer os mais de 219 mil moradores.

Com a decretação de situação de emergência, será possível mais rapidez na chegada de ajuda do Estado e União para custear alguns serviços essenciais. Porém, será necessário que os governos da Bahia e Federal reconheçam a situação para liberar ajuda.

O Decreto de Situação de Emergência, que tem validade de 180 dias, autoriza as autoridades administrativas e agentes da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) a providenciar a captação de água em propriedades particulares urbanas e rurais para distribuir à população. Fica autorizado também o uso de equipamentos particulares para atendimento ao abastecimento d’ água às instituições e estabelecimentos de saúde.

De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Roberto Avelino, não há previsão de chuva pelos próximos 30 dias nas cabeceiras dos rios que abastecem os reservatórios itabunenses em nível necessário. Segundo ele, esse volume seria algo como 40 milímetros.

 

QUEBRA-PAU NA CÂMARA DE ILHÉUS

Os ânimos voltaram a ficar exaltados na Câmara de Vereadores de Ilhéus, ontem. Na terça (1º), servidores municipais invadiram o plenário para impedir o início da discussão do projeto de lei que institui mudanças no estatuto da categoria, considerado nocivo pelos funcionários.

Durante o início da sessão, quando o presidente Tarcísio Paixão tentava ler o PL, os vereadores Alisson Mendonça, Gurita e Dero partiram em direção à mesa e tomaram das mãos de Tarcísio o calhamaço de papel.

A atitude quase foi impedida pelo próprio presidente e por assessores, mas não houve jeito. Depois de tomada, a papelada foi rasgada dentro do plenário, sob aplausos dos servidores que acompanhavam a sessão.

RUI DIZ QUE TENTATIVA DE IMPEACHMENT CONTRA DILMA É GOLPISMO

Rui sai em defesa da presidente Dilma (Foto Divulgação).

Rui sai em defesa da presidente Dilma (Foto Divulgação).

O governador Rui Costa usou sua conta nas redes sociais para se mostrar contrário à decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitação de pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Segundo ele, os governadores de estados nordestinos “manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional”.

Para ele, a decisão de Cunha “decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade”. Por fim, diz que o Brasil precisa de união, diálogo e decisões para retomada de crescimento em vez de “golpismo”. Confira a íntegra da nota publicada nas redes sociais e que tem a assinatura de Rui e demais governadores de estados nordestinos:

Diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Exma Presidenta da República, Dilma RoussefF, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas. O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro.

Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade. Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda.

ANS INSCREVE ATÉ DIA 13 EM CONCURSO COM ATÉ R$ 5,9 MIL DE SALÁRIO

Concurso da ANS oferece 102 vagas para nível médio (Foto Reprodução).

Concurso da ANS oferece 102 vagas para nível médio (Foto Reprodução).

O concurso público da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tem inscrições em aberto até o próximo dia 13. São 102 vagas mais cadastro de reserva para profissionais com, pelo menos, o nível médio.

A inscrição custa R$ 74,00, mas os interessados podem pedir isenção da taxa até dia 13, de acordo com o edital.

Os cargos disponíveis são técnico administrativo, com R$ 5.689,52 de salário e 66 vagas, e técnico em regulação de saúde suplementar, com R$ 5.957,52 de remuneração inicial e 36 vagas. As provas objetivas e discursivas estão marcadas para 21 de fevereiro.

Conforme o edital, as vagas serão distribuídas entre os estados do Ceará, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Distrito Federal. A ANS tem sede no Rio de Janeiro, para onde está reservado maior número de vagas.

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PRESSÃO DE FUNCIONÁRIOS DA EMASA FORÇA GOVERNO A ADIAR CONFERÊNCIA DE SANEAMENTO

Prefeito ouve explanação de Érick e cobra de transparência (Foto Gabriel Oliveira-Gov. Itabuna).

Prefeito ouve explanação de Érick e cobra de transparência (Foto Gabriel Oliveira-Gov. Itabuna).

Duas semanas de atos de funcionários da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) forçaram o prefeito Claudevane Leite a adiar para 8 de janeiro a Conferência do Plano de Saneamento, que estava marcada para amanhã (4). A reunião que definiu nova data ocorreu ontem, no Centro Administrativo Firmino Alves.

O plano define as diretrizes para a área de saneamento no município. A pressão dos funcionários da Emasa e do sindicato da categoria, o Sindae, aumentaram após vazamento de trechos do plano indicar para a privatização, por meio de Parceria Público-Privada (PPP), da Emasa. A proposta começou a ser montada por uma empresa acusada de plagiar documento semelhante elaborado em Rio Grande. A empresa foi contratada por R$ 500 mil.

O Plano tem validade de 20 anos e poderá ser revisado a cada quatro anos. O esboço foi elaborado a partir de audiências com a sociedade civil e será aprovado em conferência marcada para janeiro de 2016.

FALTA TRANSPARÊNCIA

O dirigente sul-baiano do Sindae, Érick Maia, criticou, até aqui, a falta de transparência nas discussões do Plano de Saneamento e no debate sobre o futuro da Emasa. Até 15 dias atrás, a única saída apontada pela consultoria acusada de plágio era a privatização da empresa como forma de atrair investimentos de R$ 350 milhões para água e esgoto em 20 anos.

“O prefeito falava que era boato a privatização, mas o plano citava esta saída para a empresa. Desde o início, o governo não tem sido transparente. Ficou de apresentar o plano agora, quando praticamente pronto”, aponta Érick.

A partir do momento que o plano vazou, funcionários da Emasa começaram série de protestos públicos. Segundo Érick, existia a proposta – do governo – de devolução do sistema de captação e distribuição de água e coleta e tratamento de esgoto para estadual Embasa. Outra proposta é a associação da Emasa e Embasa, com a estadual assumindo a maioria dos principais cargos, dentre eles a presidência, tornando-a uma empresa híbrida.

Segundo o dirigente sindical, os funcionários da Emasa e o Sindae são contra a privatização. “Qualquer decisão nossa, somente será tomada em assembleia”. De acordo com ele, se necessários, serão convidados a participar dos debates autoridades nacionais e internacionais.








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