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:: 16/dez/2015 . 23:31

FACHIN MANTÉM DECISÕES DA CÂMARA RELATIVAS A PROCESSO DE IMPEACHMENT

Fachin: manutenção de decisões da Câmara (Foto Valter Campanato).

Fachin: manutenção de decisões da Câmara (Foto Valter Campanato/Agência Brasil).

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (16) pela validação da votação secreta na Câmara dos Deputados para eleição da comissão especial do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Em seu voto, Fachin entendeu também que a presidenta não tem direito à defesa prévia antes da decisão individual do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o impeachment, e que o Senado não pode arquivar o processo se a Câmara decidir pela abertura.

De acordo com Fachin, não há obrigatoriedade de defesa prévia antes da abertura do processo. No entanto, segundo o ministro, a manifestação prévia da defesa de Dilma deverá prevalecer todos os procedimentos seguintes. Fachin validou a eleição da chapa oposicionista, por meio de votação secreta, por entender que não houve prejuízos à defesa da presidenta da República. Para o ministro, a eleição composta por mais de uma chapa não pode sofrer interferência do Judiciário, por tratar-se de questão interna da Câmara.

Em seu voto, Fachin entendeu ainda que somente após eventual instauração do processo de impeachment pelo Senado, a presidenta seria afastada por 180 dias do cargo para que a Casa possa julgar o processo por crime de responsabilidade. De acordo com o ministro, o Senado não poderá arquivar o processo de impeachment após decisão da Câmara dos Deputados de aprovar, por dois terços dos deputados, como prevê a lei, rejeitar o prosseguimento da ação. Para o ministro, a Casa não tem competência para deixar de instaurar o processo.

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ITABUNA PODE PERDER 12,4% EM REPASSE DE ICMS EM 2016

sem-dinheiroPerspectivas sombrias para os cofres da Prefeitura de Itabuna em 2016. A participação do município no rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderá ter queda de 12,4% no próximo ano. A queda no repasse pode atingir entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões no próximo ano.

Com base nos cálculos a serem divulgados pelo tribunal, o índice de Itabuna cai de 1,5592711 em 2015 para 1,3666692 em 2016.

A redução poderá alcançar este percentual caso o município não consiga correção do índice que será divulgado, nesta quinta (17), no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Dos municípios do sul e centro-sul do Estado, a perda será ainda maior para Itapetinga. O índice de participação na cota do ICMS cairá de 0,4099445 para 0,3227091, representando queda de 21,3%.

ILHÉUS TERÁ ACRÉSCIMO DE RECEITA

Indo em mão contrária, Ipiaú e Ilhéus ampliam participação no bolo do repasse do imposto do governo estadual aos municípios. Ilhéus terá acréscimo de 2,9%, saltando de 1,1523085 para 1,1854561. Já Ipiaú, sai de 0,1398215 para 0,1405349, elevação de 0,5%

JUSTIÇA MANDA BLOQUEAR WHATSAPP POR 48H

whatsapp

A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP) determinou às operadoras de telefonia móvel o bloqueio do aplicativo WhatsApp, pelo período de 48 horas, em todo o país. O prazo passa a contar a partir da 0 hora desta quinta-feira (17). O serviço vai ficar bloqueado tanto na rede de internet móvel (3G e 4G) quanto na internet fixa (wi-fi).

O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) confirmou que as empresas associadas à entidade receberam a intimação judicial na tarde de hoje (16) e que irá comprir a determinação judicial. O SindiTelebrasil afirma, no entanto, que não foi o autor do requerimento para o bloqueio do aplicativo. A decisão foi proferida em um procedimento criminal, que corre em segredo de justiça.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o bloqueio foi imposto porque o WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. No dia 7 de agosto, a empresa foi novamente notificada e foi fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, o que foi deferido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

Em fevereiro deste ano, o juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, determinou a suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o território nacional, mas a decisão foi revogada por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí. Informações da Agência Brasil.

GOVERNO REÚNE PREFEITOS DE 125 MUNICÍPIOS EM RISCO DE DENGUE E MICROCEFALIA

O governador Rui Costa se reúne, nesta quinta-feira (17), às 9h30min, no auditório da Secretaria de Infraestrutura do Estado (Seinfra), no Centro Administrativo da Bahia, com prefeitos de 125 municípios que apresentaram maior incidência de zika vírus, dengue e febre chikungunya. O objetivo da reunião é traçar estratégias de combate ao mosquito transmissor da dengue, o Aedes aegypti.

Segundo o governador, a intenção é promover grande ofensiva contra o mosquito nestes municípios. “A população precisa estar informada e se precaver para o verão, que começa agora e é o período de maior incidência dessas doenças”.

O gestor lembrou da condição do estado no mapa de registros de casos de microcefalia. Até a semana passada, o estado tinha 180 casos notificados da doença que afeta recém-nascidos e está associada ao zika vírus. “Por isso, amanhã vou apresentar aos prefeitos a minha proposta, para que possamos, no máximo uma semana, realizar os exames e confirmar ou não a microcefalia nestes casos”.

PROTESTO CONTRA IMPEACHMENT DE DILMA REÚNE 200 EM ITABUNA

Manifestantes exibem faixa contra impedimento de Dilma (Foto Pimenta).

Manifestantes exibem faixa contra impedimento de Dilma (Foto Pimenta).

Cerca de 200 manifestantes ligados a partidos políticos da base governista, centrais sindicais e movimentos sociais participaram de protesto contra o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Após concentração no Jardim do Ó, os manifestantes seguiram pela Avenida do Cinquentenário, puxados por um minitrio.

Além de afirmar que a tentativa de impedimento da presidente Dilma ser golpe, os manifestantes exibiram faixas contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, pedindo a saída do parlamentar (“Fora Cunha”).

O ato de hoje não teve a presenças do deputado federal Davidson Magalhães (PCdoB), principal nome do partido em Itabuna. Pelo lado do PT, Geraldo Simões esteve no ato, mas, ao contrário de vezes anteriores, furtou-se a puxar a caminhada. Davidson e Geraldo são pré-candidatos a prefeito do município sul-baiano. Atualizada às 18h15min.

Manifestantes exibiram faixa contra "golpe" e pela saída de Cunha (Foto Pimenta).

Manifestantes exibiram faixa contra “golpe” e pela saída de Cunha (Foto Pimenta).

TRE-BA OFERECE 42 VAGAS DE ESTÁGIO PARA NÍVEIS TÉCNICO E SUPERIOR

estágio tre-baO Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) abrirá processo de seleção pública para estágio de nível superior e médio profissionalizante. As inscrições começam no dia 21 e seguem até atingir o número máximo de inscritos por área, conforme previsto em edital ou, se não ocorrer, até dia 28 de dezembro. A seleção será feita pela MGA Concursos públicos.

A inscrição será feita somente pela internet, no site mgaconcursospublicos.com.br. De acordo com o TRE-BA, caso o número de inscrições seja alcançado antes do dia 28, o sistema não aceitará novos registros.

Para nível médio profissionalizante, a seleção terá vagas para as áreas de Auxiliar Administrativo (6), Contabilidade (2), Técnico em logística (1) e Design gráfico (1).

Para nível superior, as oportunidades são para Direito (11), Administração (6), Comunicação (3), Pedagogia (2), Biblioteconomia (1), Arquitetura (2), Engenharia Civil (1), Ciências Contábeis (3), Análise de Sistemas /Desenvolvimento de Sistemas (1), Redes (1) e Banco de dados (1).

As provas objetivas serão aplicadas no dia 17 de janeiro de 2016 na capital, em local a ser definido. Os conhecimentos exigidos são Língua Portuguesa (15 questões) e Conhecimentos Específicos (25 questões).

Para maiores esclarecimentos, entrar em contato com a MGA, empresa responsável pela realização do certame, através do e-mail contato@mgaconcursospublicos.com.br ou do telefone (44) 3346-6643.

 

SAC ESTÁ SEM EMITIR CARTEIRA DE IDENTIDADE

O Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) não está emitindo carteira de identidade desde a segunda-feira (14), em Ilhéus.

Segundo o gerente do órgão, Thiago Viana, o problema afeta todo o estado e o Instituto de Identificação Pedro Melo, responsável pelo sistema, está tomando as providências para restabelecer o atendimento.

Ainda de acordo com Viana, a orientação é para que as pessoas entrem em contato antes de ir ao SAC em busca do serviço, para saber se já retornou à normalidade.

STF COMEÇA A DEFINIR RITO DE IMPEACHMENT

Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (Foto José Cruz/Agência Brasil).

Sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (Foto José Cruz/Agência Brasil).

Da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (15) a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment, e alguns artigos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. As normas foram utilizadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas iniciais do processo, que foi suspenso pelo ministro Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão do plenário.

A sessão está prevista para começar às 14h, pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar. O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral.

Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado amanhã (17).

As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento de impeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do impeachment pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.

Para instruir a ação, Edson Fachin pediu que a PGR, a Câmara, o Senado e a Presidência da República, órgãos envolvidos no processo, se manifestem sobre o rito adotado por Cunha. Cada um se posicionou sobre cada questão. veja no “leia mais”.

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EMPRESÁRIO É BALEADO EM ITAJUÍPE; BANDIDO USAVA FARDA DA POLÍCIA CIVIL

Fuzil usado por um dos bandidos foi apreendido.

Fuzil usado por um dos bandidos foi apreendido.

O empresário Valmir Oliveira foi baleado ao sofrer tentativa de assalto, às 6h50min de hoje (16), em Itajuípe. De acordo com a Polícia Militar, quatro bandidos armados com fuzis atacaram o empresário. A vítima levou um tiro no braço, sendo encaminhada para um hospital de Itabuna.

Durante a tentativa de assalto, o bando deixou para trás o comparsa Pedro Sacerdote, apreendido com um dos fuzis. Pedro foi imobilizado por populares. Ao resistir à prisão, quase foi linchado por populares.

A polícia militar encaminhou o integrante do bando para o Hospital de Base de Itabuna. O estado dele é considerado grave, informou o repórter Fábio Sousa, da Rádio Difusora.

Os outros três assaltantes fugiram em um Toyota Corola, cor preta, placa NZY-8421, roubado na região de Ubaitaba. A polícia faz cerco, na região, para tentar prender os fugitivos.

 

TCM JULGA CONTAS DE VANE

Contas de 2014 de Vane serão julgadas amanhã (Foto Pimenta).

Contas de 2014 de Vane serão julgadas amanhã (Foto Pimenta).

As contas de 2014 do prefeito Claudevane Leite (PRB) deverão ser julgadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nesta semana. A análise e julgamento foi incluída na pauta de amanhã quinta-feira (17), tendo como relator o conselheiro José Alfredo Rocha Dias.

As contas de 2013 foram reprovadas pelo tribunal.

Já nesta quarta (16), serão analisadas as contas de 2014 do presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, Aldenes Meira (PCdoB). O relator também será José Alfredo Rocha Dias. A prestação relativa a 2013 foram aprovadas pelo tribunal, ano passado.

PROTESTO NO VILELA BLOQUEIA A RODOVIA ILHÉUS-ITABUNA

Ocupantes de moradias do Habitar Brasil/Bid do Teotônio Vilela, em Ilhéus, bloqueiam a Rodovia Ilhéus-Itabuna (BR-415) desde as primeiras horas da manhã desta quarta (16), na entrada do bairro, na chegada à Ilhéus.

Pelotões da Cipe Cacaueira e da Rondesp Sul, ambos da Polícia Militar, estão no local para liberar a pista. Há informações de princípio de confronto.

A manifestação dos moradores é contra ordem de reintegração de posse expedida pela justiça. Por enquanto, quem precisa sair ou chegar a Ilhéus tendo pela rodovia, poderá seguir por uma rota alternativa, a Rodovia Ilhéus-Uruçuca e BR-101.








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