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:: 18/dez/2015 . 16:00

ITAJUÍPE: MP-BA DENUNCIA GILKA E JORJÃO POR ATRASO DE SALÁRIOS

Jorjão e Gilka: denunciados.

Jorjão e Gilka: denunciados.

O Ministério Público Estadual (MPE) propôs, na quarta-feira (16), ação de improbidade administrativa praticada pela prefeita Gilka Badaró e o vice-prefeito de Itajuípe, Antônio Jorge Rodrigue (Jorjão), “em face de atraso no pagamento de salários de servidores da Educação”. A promotora de Justiça substituta daquela comarca, Cinthia Portela Lopes, requereu o bloqueio de verbas para atender à necessidade imediata dos servidores. “Infelizmente, o magistrado, embora reconhecendo o caráter alimentar da obrigação, indeferiu a liminar”, explicou a representante do MPE.

Em seu pedido de bloqueio das verbas, a promotora argumenta que a APLB – Sindicato dos Trabalhadores em Educação representou contra a prefeita Gilka, informando sobre violação da Lei n. 9.424/96 e do disposto no artigo 7º da Constituição Federal.

De acordo com a APLB, os servidores somente recebem seus salários com dez, quinze e até vinte dias de atraso. Funcionários da Educação também procuraram a Promotoria, relatando o sofrimento porque têm passado, devido ao atraso e à falta de pagamento de seus salários.

CONTRA A ORDEM JURÍDICA

A promotora Cinthia Portela Lopes entendeu que o comportamento do poder público municipal de Itajuípe “afronta a ordem jurídica instituída, comprometendo a regularidade do andamento da coisa pública, além do direito individual indisponível dos servidores lesados”. Em sua petição, ela destaca que a “a atitude dos réus atinge não somente os servidores, mas também suas famílias”, e que (o pagamento de novembro ainda não foi feito!) prejudica toda a economia de Itajuípe, pois, é público e notório que o comércio local gravita em torno do funcionalismo.

O juiz de Direito Frederico Augusto de Oliveira considerou, em seu indeferimento, que “a natureza alimentar demanda particular atenção”, mas entendeu que há “supremacia do interesse público sobre o privado” e que, vista assim a questão, bloquear verbas para pagamento de salários “irá causar prejuízo maior ao município e, assim, à população como um todo”.

A promotora Cinthia Portela Lopes afirmou que vai recorrer da decisão judicial, por entender que a ação do MPE “legal, moral, oportuna e humana e de efeito positivo amplo para toda a comunidade itajuipense”.

STF AUTORIZA INVESTIGAR FILHO DE NEGROMONTE

Ao centro, Negromonte pai e filho isso investigados na Lava Jato.

Ao centro, os Negromonte pai e filho, investigados na Lava Jato.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de investigação sobre o deputado federal Mário Negromonte Júnior (PP-BA) em um dos inquéritos da Operação Lava Jato que tramitam na Corte.

Em decisão assinada dia 14 de dezembro, Zavascki atendeu pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar apuração sobre o suposto recebimento de propina por parlamentares do PP. O deputado é filho do ex-ministro das Cidades, Mário Negromonte, que também é investigado na Lava Jato.

De acordo com a PGR, na campanha eleitoral de 2010 para deputado estadual Mário Negromonte Júnior recebeu doação oficial de R$ 85 mil da empresa Jaraguá Equipamentos Industriais. Segundo a procuradoria, o doleiro Alberto Youssef, condenado por atuar como operador do partido no esquema de desvios da Petrobras, afirmou que as doações oficiais da empresa se tratavam de propina, fato que era de conhecimento dos deputados do partido.

Com a abertura da nova investigação, o STF passa a processar 69 investigados na Lava Jato, entre eles 24 deputados federais, 14 senadores, um ministro de Estado e um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Os demais não têm foro por prerrogativa de função, mas são processados pela Corte por ligações diretas com parlamentares.

A assessoria do deputado informou que ele vai se pronunciar somente após tomar conhecimento da decisão.

GREVE NA SANTA CASA DE ITABUNA

Assembleia em que funcionários decidiram pela greve (Foto Divulgação).

Assembleia em que funcionários decidiram pela greve (Foto Divulgação).

Os funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna decidiram entrar em greve, pr tempo indeterminado, a partir do dia 28. A decisão foi tomada em assembleia realizada no auditório do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna (Sintesi), ontem à noite, e se deve ao atraso no pagamento do décimo terceiro salário.

De acordo com Raimundo Santana, do Sintesi, a Santa Casa prometeu quitar o décimo assim que ocorrer novo repasse do SUS. A expectativa é de que o pagamento seja feito antes do Natal. Se não ocorrer, haverá greve se o décimo terceiro não for creditado até a data estipulada pelos trabalhadores.

ILHÉUS: PREFEITURA EMBARGA A PRIME HALL

A Prefeitura de Ilhéus, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Sema), determinou o embargo da casa de evento Prime Hall, que seria inaugurada nesta sexta-feira (18). A medida, de acordo com o titular da Sema, Antonio Vieira, foi tomada devido à inexistência de documentos que são necessários para autorizar o funcionamento do espaço.

O embargo visa, principalmente, garantir a segurança da população ilheense, já que não há garantias de cumprimento das obrigações necessárias ao fornecimento da licença. Ainda de acordo com Vieira, caso a boate entre em funcionamento sem as devidas providências, poderá ser usada força policial para cumprir o embargo.

PRÉVIA DA INFLAÇÃO OFICIAL FECHA 2015 EM 10,71%

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), a prévia da inflação oficial do país, fechou o último mês do ano com variação de 1,18%, ficando 0,33 ponto percentual acima da taxa de 0,85% de novembro. O IPCA-15 foi o mais alto para os meses de dezembro desde 2002, quando o índice havia fechado em 3,05%.

Com o resultado de dezembro, divulgado hoje (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e Estatística (IBGE), o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), que se constitui no IPCA-15 acumulado, fechou o ano de 2015 em 10,71%, também o mais elevado desde 2002, quando atingiu 11,99%. Em dezembro de 2014, o índice ficou em 0,79%, fechando o ano em 6,46%.

A alta de dezembro foi puxada, segundo o IBGE, por alimentação e bebidas, com variação de 2,02%, e transportes, com 1,76%, que apresentaram os mais elevados resultados de grupo e juntos foram responsáveis por 69% do índice, pois somam 0,82 ponto percentual de impacto sobre o indicador. O grupo alimentação e bebidas respondeu por 0,5 ponto percentual e transportes, por 0,32 ponto percentual. Informações da Agência Brasil.

REELEITA MESA DIRETORA DO TCE BAIANO

Gildásio, Inaldo e Honorato foram reeleitos para dirigir TCE baiano (Foto Reprodução).

Gildásio, Inaldo e Honorato foram reeleitos para dirigir TCE baiano (Foto Reprodução).

A mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), composta pelos conselheiros Inaldo da Paixão Santos Araújo (presidente), Gildásio Penedo Filho (vice-presidente) e Antonio Honorato de Castro Neto (corregedor), foi reeleita em votação realizada na sessão plenária desta quinta-feira (17.12), para o biênio 2016/2017.

Após a reeleição, o presidente Inaldo Araújo agradeceu o apoio dos conselheiros e disse que o compromisso dos servidores com a gestão tem sido um dos principais estímulos para que o TCE/BA aperfeiçoe o controle externo e se aproxime da sociedade.








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