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Juíza Sandra Magali proíbe crianças e adolescentes no Batuba Sound (Foto Maurício Maron/JBO).
Juíza Sandra Magali proíbe crianças e adolescentes no Batuba Beach Sound (Foto Maurício Maron/JBO).

A juíza Sandra Magali Brito Silva Mendonça, da Vara da Infância e Juventude de Ilhéus, proibiu a presença de menores na festa Batuba Beach Sound, que ocorrerá no Batuba, em Olivença, no período de 27 de dezembro a 2 de janeiro, sempre à noite.

A proibição vale mesmo para adolescentes que estejam acompanhados dos pais ou responsáveis, conforme a portaria assinada pela magistrada. Caso a direção do Batuba Beach descumpra a decisão, a multa é de cinco salários mínimos para cada criança ou adolescente “que ingresse ou permaneça no evento”.

Para baixar a portaria, Sandra Magali recorre ao princípio da proteção integral à criança e ao adolescente a fim de prevenir violação ou ameaça aos direitos dos menores. Outro argumento presente no documento ao que o Pimenta teve acesso é a “inviolabilidade de sua integridade física, psíquica e moral”.

A festa é uma das mais famosas do interior da Bahia. Neste ano, reunirá nomes como Ivete Sangalo, Wesley Safadão, Saulo e Psirico. Decisões da juíza da comarca ilheense também já impediram shows como o de Igor Kannário, no início do ano.

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Contrariando discurso histórico, Rui Costa defende privatização da Emasa (Foto Manu Dias/GovBA).
Contrariando discurso histórico, Rui Costa defende privatização da Emasa (Foto Manu Dias/GovBA).

O governador Rui Costa assumiu, de vez, a intenção de privatizar a gestão do saneamento em Itabuna por meio de Parceria Público-Privada (PPP). A solução defendida por ele é que a Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) seja assumida pela Embasa e, daí, repasse o serviço para ser administrado por uma empresa privada. As conversas iniciais indicam que pode ser a OAS.

– Das grandes cidades do interior, Itabuna é a que tem a pior situação de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Estamos conversando com o município para que isso venha para o estado e possamos proporcionar ao povo itabunense condições dignas de saneamento básico – afirmou Rui Costa durante encontro que reuniu representantes da imprensa de Salvador.

O estado, porém não assumirá o serviço. A manobra jurídica envolverá a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), que repassaria o serviço de água e saneamento em Itabuna para a iniciativa privada.

A defesa da privatização do saneamento já havia sido feita pelo governador Rui Costa na primeira visita feita a Itabuna, em janeiro deste ano, quando inaugurou o novo posto do SAC, no Shopping Jequitibá. Se antes o governador falava da possibilidade de uma gestão compartilhada com a Embasa, Rui passou a defender PPP. O discurso contraria movimentos sociais e entidades ligadas à questão do saneamento.

Para Rui, “as PPPs podem viabilizar a chegada da água a lugares críticos da Bahia”, disse. Numa nota enviada pela Secretaria Estadual de Comunicação, o governo diz considerar que “claramente que a concessão dos serviços de saneamento básico pode ser a saída para a solução da falta de água e a recuperação do Rio Cachoeira, que virou um grande esgoto a céu aberto em Itabuna”.

PT FOI CONTRA PPP DA ÁGUA NO PERÍODO FG

Everaldo foi dos mais aguerridos contra privatização da Emasa.
Everaldo foi dos mais aguerridos contra privatização da Emasa.

O discurso do governador Rui Costa de defesa da concessão do serviço de água contraria discurso histórico do PT e de lideranças do partido em Itabuna. O ex-prefeito Geraldo Simões sempre foi contrário ao sistema de concessão da Emasa.

Na década de 90, quando o ex-prefeito Fernando Gomes tentou a concessão da Emasa, Geraldo, movimentos sociais, vereadores como Everaldo Anunciação, hoje presidente do PT da Bahia, fizeram intensa campanha contra.

Os petistas entendiam que o serviço ficaria mais caro e, apontando panorama que perdura até hoje, as empresas visam o lucro e muitas empresas que assumiram o serviço acabaram saindo do negócio, mesmo em cidades europeias. No Brasil, o histórico é ainda mais desanimador.

Erick: Sindae é contrário à privatização.
Erick: Sindae é contrário à privatização.

Em Itabuna, quem se posiciona, oficialmente, contra a concessão é o Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto da Bahia (Sindae), ligado ao PT.

O coordenador regional, Erick Maia, foi dos responsáveis pelo adiamento da Conferência Municipal de Saneamento para janeiro em virtude da relação entre plano de saneamento e tentativa de privatização da Emasa.

Segundo ele, faltava transparência do governo ao debater a questão.

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Mananciais de Itabuna correm risco de colapso. Município recorre a Castelo Novo (Foto Martone Badaró).
Mananciais de Itabuna correm risco de colapso. Município recorre a Castelo Novo (Foto Martone Badaró).
A situação de emergência provocada pela estiagem prolongada no sul do estado, que vem gerando degradação ambiental e crise no abastecimento de água na região, motivou o Ministério Público estadual a expedir uma recomendação ao Município de Itabuna e ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para adoção de medidas que garantam o uso prioritário da água para o consumo humano. Dentre estas medidas estão a possibilidade de suspensão de outorgas e a restrição do fornecimento de água potável para ser utilizada como matéria prima em estabelecimentos industriais, comerciais e agrícolas.

O documento, assinado pelos promotores de Justiça Yuri Mello, Aline Salvador e Renata Lazzarini, recomenda reforço na fiscalização ambiental através de vistorias nos estabelecimentos que estejam utilizando ilegalmente a água como matéria prima; a revisão de licenciamentos, licenças ou autorizações que permitam a captação e utilização da água através de barramentos, represas, diques ou sistemas de irrigação; e a revisão das outorgas que permitem a captação de água na bacia leste, em especial nos rios Cachoeira e Almada.

O Ministério Público recomenda, ainda, a priorização total do uso da água para consumo humano, limitando ou mesmo cessando, no período da crise hídrica, a entrega de água tratada a estabelecimentos industriais, comerciais e agrícolas que demandem grande consumo de água (a exemplo de centros de compras, postos de lavagem e lavanderias, dentre outros), ressalvados os estabelecimentos de saúde pública.

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Cachoeira beneficiada com redução do número de viagens  (Foto Waldyr Gomes/Arquivo).
Cachoeira beneficiada com redução do número de viagens (Foto Waldyr Gomes/Arquivo).

Uma decisão da secretaria de Transporte e Trânsito de Itabuna (Settran), entre final de novembro e início de dezembro, beneficiou a Expresso Rio Cachoeira. Não se sabe se com a autorização do prefeito Claudevane Leite, mas o município permitiu à empresa aumentar os intervalos para os motoristas e cobradores para 24 minutos entre viagens.

Com isso, a empresa reduziu em cerca de 480 o número de viagens durante o dia, provocando maior espera em pontos de ônibus e passageiros viajando como “sardinhas enlatadas”. A medida não visou o descanso dos rodoviários, mas livrar a Cachoeira de punição da Justiça Trabalhista por causa do excessivo número de horas extras. Melhor, de acordo com especialista, seria a contratação de mais rodoviários.

O espaço está aberto para que o secretário Abraão Ribeiro e o ex-secretário Roberto José expliquem essa medida, que pune unicamente o usuário do sistema de transporte coletivo de Itabuna.

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O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com novo recurso (REC 108/15) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para anular o processo de investigação contra ele, aprovado há sete dias pelo Conselho de Ética.

A CCJ já tinha em mãos um recurso (REC 107/15) do deputado Carlos Marun (PMDB-MS), aliado do peemedebista, que questionava a negativa ao pedido de vista do deputado Genecias Noronha (SD-CE). Mas, no novo recurso, Cunha ampliou os questionamentos e pede para que todo o processo seja anulado desde a escolha do novo relator Marcos Rogério (PDT-RO), no último dia 9.

“Não há previsão regimental para recurso nesta fase do processo”, disse Marcos Rogério. Titular da CCJ, o parlamentar disse que, com essas novas argumentações, vai pedir vista do relatório que será apresentado hoje (22) na comissão sobre o recurso de Marun.

O temor de Marcos Rogério é que os dois documentos acabem sendo apensados e analisados conjuntamente. “Considerando os novos argumentos vou pedir vista. Este [recurso] fala em efeito suspensivo. Se for aceito pela CCJ, será um atropelo regimental”, avaliou.

ELMAR, DO DEM, ACEITA ARGUMENTOS DE CUNHA

Relator do recurso apresentado por Marun, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) acatou os argumentos a favor de Eduardo Cunha. Nascimento pretende apresentar o relatório na sessão marcada para as 14h30min, mas parlamentares acreditam que não haverá quórum para a realização da sessão. É necessária a presença de pelo menos 34 parlamentares. Com o ínicio do recesso do Congresso Nacional amanhã (23), os corredores da Câmara já estão vazios.

O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que também integra a CCJ, informou que está a caminho de Brasília para participar da sessão. Ao tomar conhecimento do relatório de Nascimento, Araújo disse, por meio de sua assessoria, que o relatório é uma “benesse” de Nascimento a Cunha por ter sido indicado pelo presidente da Câmara para assumir a presidência da Comissão Especial do Marco Regulatório dos Bingos.

Assessores de Nascimento rechaçaram as declarações de Araújo e afirmaram que o relator se baseou em estudos técnicos elaborados por consultores da Câmara.

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Prefeitura fica sem energia até as 15h30min desta terça (22).
Prefeitura fica sem energia até as 15h30min desta terça (22).

Um desligamento programado feito pela Coelba deixa o Centro Administrativo Firmino Alves, sede da Prefeitura de Itabuna, sem energia elétrica desde as 9h30min desta terça (22). Boa parte dos serviços prestados pelo município no centro administrativo foi suspensa.

O desligamento programado afeta, ainda, imóveis ao longo das avenidas Princesa Isabel e Manoel Chaves, Praça Simão Fitermann e Rua Frei Joaquim Cameli. De acordo com a Coelba, são 134 imóveis afetados, dentre eles a prefeitura.

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Homens da Rondesp e Polícia Ambiental participam da desocupação (Foto Marcelo Bacelar).
Homens da Rondesp e Polícia Ambiental participam da desocupação (Foto Marcelo Bacelar).
Pelotões da Polícia Militar cumprem mandado de reintegração de posse no litoral norte de Ilhéus, nesta manhã de terça (22), após liminar concedida pela Comarca Local da Justiça. Aproximadamente 150 homens da Rondesp Sul e Polícia Ambiental, com reforço de órgãos como o Inema, participam da desocupação.

São 538 barracos e casas construídos ou em construção na área compreendida entre Joia do Atlântico e Ponta da Tulha, às margens da BA-001 (Ilhéus-Itacaré), onde também ocorre onda de queimadas de considerável faixa de terra da Mata Atlântica.