Representantes do governo baiano concederam entrevista coletiva, hoje (30) para esclarecer a pela com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
Segundo o governo, ainda na semana passada, foram disponibilizados R$ 85 milhões, aos quais esta semana se somaram mais R$ 10 milhões, totalizando R$ 95 milhões de suplementação.
Além dos esforços extras, conforme demonstrado pelos representantes do Estado e da PGE, todos os repasses previstos em lei foram executados dentro do prazo.
– Falta o Tribunal fazer a solicitação de lançamento no sistema de gestão financeira do Estado, o Fiplan, para que o dinheiro seja transferido. Essa foi uma operação tocada pelo próprio governador do Estado, com a colaboração inclusive do Tribunal de Contas, como um socorro imediato, para que não estivéssemos vivendo este momento. Fizemos também uma varredura e descobrimos que o Tribunal tem, sem empenhar, uma receita própria de R$ 150 milhões que seriam suficientes para o pagamento do seu funcionalismo”, afirmou Manoel Vitório.
Já foram repassados outros R$ 124,8 milhões, segundo Paulo Moreno (Procuradoria-Geral do Estado), somando-se algo em torno de 219 milhões de verbas suplementares disponibilizadas para o TJ este ano. “Com este valor, se comparado com o que o próprio presidente do Tribunal de Justiça, Eserval Rocha, anuncia como necessário, cerca de R$ 300 milhões, o Estado disponibilizou a maior parte, mais de 70% do que foi solicitado, para o Tribunal de Justiça”.
