O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna, Ulisses Maynard Salgado, negou pedido de liminar no Ministério Público Estadual (MP-BA) e manteve a festa da Lavagem do Beco do Fuxico, prevista para este sábado (23). A decisão foi anunciada no início desta noite de sexta (22).
Ontem (21), cinco promotores moveram ação civil pública pedindo o cancelamento da lavagem ao alegar que o município investiria em torno de R$ 200 mil na festa, apesar da desordem administrativa na Prefeitura de Itabuna.
Para o MP, o governo não poderia realizar a lavagem em um momento em que Itabuna enfrenta forte estiagem, atraso de salário dos servidores e de pagamento dos fornecedores do SUS, além de não conclusão do ano letivo na rede municipal, o que está previsto para ocorrer somente em maio.
Ao negar o pedido de liminar do MP, o magistrado argumentou que “apesar dos relevantes argumentos acerca da discussão do estado precário da prestação de serviços públicos, em especial na educação e na saúde, na atual fase processual, não é possível avaliar o efetivo comprometimento daqueles pela realização do evento, programado e anunciado desde novembro de 2015”.
Ulisses Maynard Salgado cita, na sentença, que a festa estava programada desde novembro do ano passado. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública ordena que haja conselheiros tutelares. O cancelamento da lavagem, para o magistrado, poderia resultar em prejuízo inverso, com o município tendo que arcar com despesas por cancelamento de contratos.
