Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, deve deixar o cargo em até 20 dias após a publicação da ata do julgamento, prevista para a segunda-feira (14), informa a Agência Brasil.
Na sessão de hoje (9), seguindo voto do relator, Gilmar Mendes, os integrantes da Corte aceitaram recurso do PPS e entenderam que Silva, por ter cargo vitalício de procurador do Ministério Público (MP) da Bahia, não pode ocupar o cargo. Silva foi empossado na pasta no dia 3 deste mês no lugar de José Eduardo Cardozo, que migrou para a Advocacia-Geral da União (AGU).
O prazo de 20 dias também vale para 22 membros do Mnistério Público que estão afastados das funções para exercer atividades em secretarias de governo nos estados.
Gilmar Mendes votou pela manutenção da jurisprudência da Corte, que impede membros do Ministério Público de exercer cargos na administração pública. Seguiram o voto do relator os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Dias Toffoli, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski. Somente o ministro Marco Aurélio votou contra o recurso do PPS.
A polêmica sobre a nomeação de Wellington César Lima e Silva estava torno de uma regra do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que autoriza a nomeação de membros do Ministério Público em cargos na administração pública. Apesar de o órgão interno do MP autorizar a medida, precedentes do Supremo impedem a prática.
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ISSO JÁ ERA ESPERADO
E quem votou a favor dessa aberração, quem? quem? Ele…Marco Aurélio Mello
Ministro Marco Aurélio, vossa excelência está sendo uma vergonha para a Suprema Corte brasileira. Suas práticas estão eivadas de práticas em cimas de desmandos e favores políticos, a mais recente foi sua filha sem mérito nenhum, torna-se Desembargadora no Rio, porque será? Por estas coisas e dezenas de outras.
Como um bom promotor de justiça ele deveria aproveitar esses 20 dias e impulsionar ainda mais a lava-jato. Rssr
Voces sabiam que o gilmar mendes entrou lá nessa mesma condição?
ele pode outros não?
Que mico em?
Notável saber jurídico?
Passou longe, ipisis litteris.
rsrsrsr
É o PT e o lulopetismo, reescrevendo a história que, (segundo eles) estava toda errada e mau contada. KKKKKKKKKKKKKKKK
Cala a boca Marco Aurélio.
Esse Dr. Marco Aurelio falando, me faz lembrar o Rolando Lero, personagem da Escolinha.
FErnando