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O VALOR DA FILANTROPIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO SUS

Dr. Eric Ettinger Junior, Provedor eleitoEric Ettinger Jr.

 

É consenso que o SUS tem uma tabela de preços sem reajuste há mais de 10 anos, caracterizando o chamado subfinanciamento dos serviços.

 

Às vésperas de completar 100 anos, a Santa Casa de Misericórdia de Itabuna segue mantendo o título de instituição filantrópica de saúde, mesmo tendo visto o conceito de filantropia mudar durante o próprio curso de sua história. O que antes era uma entidade que prestava serviços aos que não podiam pagar, hoje é regulada pelo Estado a partir de uma legislação específica. Muitos seguem olhando a Santa Casa com o olhar de quando ela foi criada, quando aqui existiam os benfeitores e a superabundância econômica da região do cacau para manter a receita hospitalar.

O tempo passou e, apesar de a Santa Casa garantir continuidade a diversas ações sociais e religiosas, o que tange a prestação de serviços de saúde é regulado por um contrato com o Gestor do SUS e precisamos cumprir obrigações permanentes para renovar nosso título de filantropia.

A Filantropia é assim uma concessão do Ministério da Saúde a entidades jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, certificadas como Entidade Beneficente de Assistência Social com finalidade de prestação de serviços na área da saúde, desde que cumpridas condições definidas pela Legislação. Uma dessas condições é a execução de um índice de filantropia que não pode ser inferior a 60%. Historicamente a Santa Casa alcança sempre mais de 75% deste índice, dados auditados e acompanhados, inclusive com cruzamento de informações pelo Ministério da Saúde.

O cumprimento dessa e de outras obrigatoriedades garante a manutenção do título de filantropia, e garante também a isenção no pagamento de contribuições sociais e a celebração de convênios com o poder público. No entanto, é consenso que o SUS tem uma tabela de preços sem reajuste há mais de 10 anos, caracterizando o chamado subfinanciamento dos serviços.

Reconhecendo essa defasagem, a metodologia de pagamento por serviços prestados ao SUS utiliza a tabela de preços por procedimento como referência para adição dos chamados ‘incentivos’, que são valores presumidos a partir da relação de produção de serviços de saúde de cada prestador. Para os hospitais públicos da Bahia, cujo custeio está inserido nos orçamentos dos respectivos gestores, esta relação alcança 3 vezes, 5 vezes, 8 vezes, 11 vezes o valor de produção pela tabela SUS. Organizações contratadas para gerenciar hospitais públicos mantém contratos na proporção de 3,5 vezes o valor de Tabela sobre a produção de serviços que comprovadamente se executou. No nosso caso, o valor do pagamento equivale à média de 1,3 vezes a referência de produção pela Tabela SUS, uma relação insustentável.

Com algumas medidas emergenciais em curso, nós da nova Provedoria, ao assumirmos a gestão da Santa Casa de Itabuna, admitimos que o contrato celebrado com o SUS não é o único problema da instituição. Temos outros entraves que impactam a gestão financeira e somam para a crise que vivemos. Estamos com a consultoria trabalhando firme para apontar soluções, mas é notório que o contrato com o SUS precisa, minimamente, preservar o equilíbrio econômico e financeiro entre as partes.

Eric Ettinger Jr. é provedor da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna

5 respostas para “O VALOR DA FILANTROPIA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AO SUS”

  • Robertinho De Ilhéus says:

    Na minha opinião, deveria o governo federal manter o SUS no modes de uma empresa privada, os hospitais, clínicas, laboratórios ter canal direto de Brasília para pagar diretamente e não via prefeituras, acabar com a municipalizada da saúde, é nociva a população.

  • Maria Menezes says:

    Só uma pergunta: Isso tudo que foi dito aqui justifica uma entidade filantrópica inaugurar CTI Pediátrica com 10 leitos no Hospital MAnoel Novaes e, afora os dois leitos reservados para o GACC que contribuiu financeiramente para a instalação da CTI com recursos oriundos da campanha do MCDIA, nenhum leito ser disponibilizado para pacientes do SUS? Que instituição filantrópica é essa que nega atendimento ao SUS? É justo as crianças mais pobres morrerem por falta de atendimento em uma instituição que se diz filantrópica?

  • Itabunense Cansado says:

    Filantropia nos moldes da Santa Casa de Itabuna, bem como de muitos outros hospitais, soa como um tapa na cara.

    A Santa Casa virou faz tempo um loteamento onde profissionais se utilizam do local para ganhar (muito) dinheiro de forma privada.

    Pai, filho, neto… defendendo os mesmos interesses de grupo enquanto os anos passam.

    Capitania heredit…

  • Provocador says:

    Uma boa, Robertinho de Ilhéus.
    Igual o SAMU, a grana deveria
    vim direto na conta, dos colaboradores.
    E caberia as prefeituras, fiscalizar os serviços.
    Já sabemos que o que nos falta, é gestão, e não dinheiro.
    E infelizmente, seriedade.
    Em quanto isso vivemos ouvindo, a palavra filantropia.

  • Maria Joaquina da Silva says:

    BoaTarde,

    Antigamente a coisa era feita dessa forma.O dinheiro ja com os impostos retidos erem pagos diretamente ao prestador.A tabela do Sus esta ha mais de 10 anos sem rejuste.O dinheiro da educacao e da saude e um dinheiro facil de ser desviado.O gestor municipal.trava o pagamento dos prestadores exigindo cada dia mais e sempre dando um jeito de cortar os pagamentos.A Santa casa e un cabide de emprego,onde tem pessoas com salarios altissimos.Tudo isso dificulta.As pessoas sem condicao de pagar um plano de Saude esyao sofrendo e morrendo nas filas dos hospitais por falta de atendimentos.E esses politicos quando comecam as campanhas da eleicao a pimeira coisa que falam e que vai melhorar a saude.

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