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editorias






:: 5/abr/2016 . 16:47

VEREADOR CRITICA ATENDIMENTO DO PLANSERV EM ITABUNA

Hilton Coelho recebeu queixa de usuários do Planserv em Itabuna

Hilton Coelho recebeu queixa de usuários do Planserv em Itabuna

Servidores públicos se queixam do mau atendimento do Planserv  – plano de saúde que atende ao funcionalismo estadual – em Itabuna. O mais curioso é que eles procuraram um vereador de Salvador para encaminhar sua reclamação.

Segundo a queixa recebida pelo vereador Hilton Coelho, do Psol de Salvador, o Planserv não possui médicos credenciados em psiquiatria e endocrinologia em Itabuna. Coelho diz que pacientes que pagam o Planserv e necessitam dessas especialidades são obrigados a viajar no mínimo 241 quilômetros, até Vitória da Conquista, para obter atendimento.

“Absurdo que em uma cidade do porte de Itabuna não disponha de nenhum psiquiatra que atenda aos requisitos do Planserv para credenciamento”, critica o vereador soteropolitano.  Coelho lembra que o Planserv não tem inadimplência, pois o desconto da mensalidade é feito diretamente no contracheque do servidor. “[Por isso], espera-se um serviço de melhor qualidade e com maior número de especialidades”, afirma.

MINISTRO DO STF DETERMINA QUE CÂMARA DÊ SEGUIMENTO A PROCESSO DE IMPEACHMENT DE TEMER

Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF

Ministro Marco Aurélio de Mello, do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dê seguimento a um processo de impeachment contra o vice-presidente Michel Temer na Câmara e forme uma Comissão Especial para tratar do caso. A decisão foi divulgada hoje (5) pelo STF.

“Ante o quadro, defiro parcialmente a liminar para, afastando os efeitos do ato impugnado, determinar o seguimento da denúncia, vindo a desaguar na formação da Comissão Especial, a qual emitirá parecer”, diz a decisão.

A posição do ministro foi tomada em uma ação do advogado Mariel Marley Marra contra o presidente da Câmara dos Deputados que negou o seguimento do processo. No pedido, protocolado no dia 29 no Supremo, o advogado sustentou que Temer deveria ser incluído no processo de impeachment da presidenta Dilma Roussef por entender que há indícios de que o vice-presidente cometeu crimes de responsabilidade. Da Agência Brasil

“ROBERTOS” TROCAM DE PARTIDOS EM ITABUNA

Roberto de Souza se filia ao PSD

Roberto de Souza se filia ao PSD

Segundo informações do blog Políticos do Sul da Bahia, o radialista e ex-vereador Roberto de Souza é o mais novo integrante do PSD em Itabuna, com grandes chances de vir a assumir a presidência do partido no município.

O radialista entrou para preencher a lacuna deixada pelo homônimo Roberto José, que abandonou a sigla da deputada estadual Ângela Sousa e do senador Otto Alencar, por entender que o PSD tende a não lançar candidatura própria a prefeito.

Como Roberto José é pré-candidato, optou por uma articulação com o deputado federal José Carlos Araújo, e mudou-se de mala e cuia para o PR. A mudança gerou indignação da deputada Ângela, que tem usado palavras nada gentis quando se refere ao ex-aliado.

SEBRAE PROMOVE SEMINÁRIO DE CRÉDITO

Michelangelo Lima, gerente adjunto do Sebrae

Michelangelo Lima, gerente adjunto do Sebrae

O Sebrae promove no próximo dia 12, em Itabuna, o Seminário de Crédito, evento que irá apresentar linhas de financiamento do BNDES para pequenas e microempresas. Segundo Michelangelo Lima, gerente adjunto do escritório local do Sebrae, o evento visa ampliar o conhecimento sobre produtos e serviços oferecidos pela instituição financeira, bem como a forma de acesso aos mesmos.

Além de saber onde está o dinheiro e como consegui-lo, os participantes do seminário também receberão orientações sobre como gerar oportunidades de negócios.

O evento será realizado das 19 às 22 horas, no Hotel Tarik Fontes. O acesso é gratuito, mas há necessidade de se inscrever previamente pelo telefone (73) 3613-9734.

MUDANÇA NO GOVERNO JABES

Jamil deixa governo e reassume mandato (Foto Alfredo Filho).

Jamil deixa governo e reassume mandato (Foto Alfredo Filho).

Dois integrantes do governo Jabes Ribeiro pediram exoneração na semana passada, a fim de ficar livres para a disputa eleitoral em Ilhéus. São eles Jamil Ocké, que respondia pela Secretaria de Desenvolvimento Social, e José Victor Pessoa, que era gerente de Ações Regionais.

Ambos pretendem disputar cadeira na Câmara de Vereadores. Jamil, que já tem mandato pelo PP, reassumiu seu lugar no legislativo, destronando o PM Luiz Carlos “Escuta”.

É provável que o ex-secretário também assuma a função de líder do governo na Câmara, posto que era exercido pelo seu suplente.

ELEIÇÕES: MUNICÍPIOS JÁ NÃO PODEM CONCEDER AUMENTO REAL A SERVIDORES

eleicoes 2016A partir de hoje (5), os municípios não podem conceder aumento real (acima da inflação) ao funcionalismo público. A proibição, prevista na Lei 9.504 de 1997, que regula as eleições no país, começa a vigorar seis meses antes do pleito e vale até a posse dos eleitos. O advogado João Fernando Lopes de Carvalho, especialista em direito eleitoral, diz que a intenção é que o reajuste não seja usado como instrumento nas eleições.

“A ideia é impedir promessas ou algum incentivo a favor de candidatos que estejam disputando a reeleição ou tenham apoio do outro [que está exercendo o mandato]”, afirma Carvalho. Segundo ele, a medida este ano só atinge os servidores municipais. “A lei prevê que a proibição é na circunscrição do pleito”.

Em julho, quando faltarão três meses para a eleição, as regras ficarão mais restritas: não será permitido nomear, contratar, demitir, exonerar ou transferir servidor público, exceto em alguns casos. O advogado diz que as exceções abrangem casos emergenciais, ou concurso público feito anteriormente. “Poderão ser contratados servidores para serviços urgentes, inadiáveis, devidamente justificados. Ou então, aqueles já aprovados em concurso público antes da eleição”.

Nesses casos, de acordo com o calendário eleitoral de 2016 divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o resultado do concurso deve ter sido homologado até 2 de julho. Também é permitido, nesses três meses, nomear ou exonerar ocupantes de cargos em comissão, bem como transferir ou remover militares, policiais civis e agentes penitenciários. Da Agência Brasil

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE A PLP 257

josé januárioJosé Januário Neto

O que devemos fazer é pressionar os deputados estaduais a fiscalizar os gastos do Estado da Bahia, exigir mais investimentos na área de Segurança Pública e envio imediato em caráter de urgência do novo estatuto PM para assembleia Legislativa do Estado e aceleração das promoções dos militares baianos.

O Projeto de Lei Complementar de número 257 visa, segundo intenção do Governo Federal, conter gastos excessivos, reequilibrar de maneira orçamentária, tributária e fiscal as contas dos Estados e do Distrito Federal.

O projeto estabelece o alongamento das dívidas dos entes federativos por mais vinte anos – de 2027 para 2047 – e com o BNDES por dez anos. Esse disfarce financeiro transferirá as dívidas de âmbito estadual para a União sob pontos condicionantes celebrados por termo contratual regido pelo Projeto de Lei Complementar 257, o qual interfere de maneira negativa nos direitos e garantias dos servidores públicos concursados e de carreira, denominados efetivados.

No âmbito militar, os policiais baianos possuem prerrogativas, direitos e valores diferenciados dos servidores civis, tais como escalonamento vertical na carreira (promoção) durante a sua vida laboral em atividade no Estado; gratificações diferenciadas através de símbolos atuando em chefia/comando que são incorporadas ao salário; diárias, horas extras; CET – Condição Especial de Trabalho; Adicional Noturno; Auxílio Alimentação; Horas de Ensino; Bolsa de Estudo; auxílio fardamento; Tempo de Serviço; Contagem em dobro da Licença Prêmio não gozada; Mandato Eletivo como contagem de tempo para reserva renumerada e sem prejuízo para promoção (caso retorne para atividade); Cursos de Aprimoramento e Aprendizagem profissional como multiplicadores e gerenciadores de Segurança Pública (Curso de Formação de Oficiais, CAS-Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos, Curso de Sargentos, Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros);

Então, delimitaremos nosso discurso para a segurança pública ostensiva. É de notório saber que o serviço militar preventivo, repressivo e de salvamento, realizado pela Polícia e Corpo de Bombeiro Militar, exige qualificação continuada e esforço físico e mental do agente em sua atuação profissional.

São ações, operações em locais inóspitos, condições de trabalho extremado e diferenciado devido à natureza jurídica laboral durante trinta anos ininterruptos e sobre constante pressão no tocante ao regime disciplinar militar, superando o vigor físico e mental do início de carreira tendo como sequelas o estres, dependência química e o alcoolismo, doenças diversas e deficiência motora em decorrência de confrontos armados deixando vários policiais aleijados.

Com advento dessa nova Lei serão dois anos de total desvantagem inflacionária sem reajustes e aumento de contribuição na alíquota previdenciária, ou seja, não terá aumento salarial, porém contribuirá a mais para o Funprev.

Sem edição de leis que façam a progressão na carreira, isso trará enorme prejuízo, temos um Estatuto Militar esperando envio, votação e sancionamento do Governador para garantirmos evolução antes nunca vista dentro da PM-BA.
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