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Ceplac desce um degrau na estrutura do Ministério da Agricultura
Ceplac desce um degrau na estrutura do Ministério da Agricultura

Não teve jeito. Conforme antecipado em fevereiro, o Ministério da Agricultura rebaixou a Ceplac ao nível de departamento, que ficará vinculado a uma das secretarias do órgão federal. A mudança foi sacramentada pelo decreto nº 8.701, que aprova a estrutura regimental e o quadro dos cargos em comissão e funções de confiança do Ministério.

Em seu artigo 8º, o decreto determina: “a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) passa a ser denominada Departamento da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira”.

A alteração de status preocupa os ceplaqueanos. Acredita-se que o aumento da distância entre a Ceplac e a cúpula do Ministério da Agricultura implique no enfraquecimento da instituição. Em fevereiro, o presidente do PT da Bahia, Everaldo Anunciação, e o secretário estadual de Relações Institucionais, Josias Gomes, assinaram artigo no qual classificam a medida como “golpe”. No artigo, os dois afirmam que a alteração resultaria em “prejuízos significativos nas partes orçamentária, administrativa e financeira”.

Curiosamente, a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, esteve na região há poucos dias. Ela escolheu Ilhéus, onde fica a sede da Superintendência Regional da Ceplac, para passar o feriado da Semana Santa.

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Arnaldo Faria de Sá quer delação acolhida no processo de impedimento
Arnaldo Faria de Sá quer delação acolhida no processo de impedimento

O deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra decisões do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e da Comissão Especial do Impeachment, Rogério Rosso (PSD/DF), que determinaram o desentranhamento da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Faria de Sá, que integra a Comissão Especial, relata que os autores do pedido – os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal – requereram, posteriormente ao oferecimento da denúncia por crime de responsabilidade, a juntada da delação. Em 17 de março, Rogério Rosso decidiu que a comissão não deveria considerar o documento, devendo se limitar aos termos da denúncia e seus documentos iniciais. Eduardo Cunha, por sua vez, negou provimento a recurso de Faria de Sá contra a decisão de Rosso, com o fundamento de que não caberia à presidência da Câmara interferir nos trabalhos da comissão.

No mandado de segurança, o parlamentar do PTB argumenta que, embora a íntegra da delação de Delcídio tenha vindo a conhecimento público depois da apresentação do pedido de impeachment, os fatos relatados pelo senador foram articulados previamente na denúncia. Segundo Faria de Sá, o documento seria “imprescindível para o próprio esclarecimento da denúncia”.

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Prefeitura deverá readequar edital de concurso público (Foto Alfredo Filho).
Prefeitura deverá readequar edital de concurso público (Foto Alfredo Filho).
A Justiça estabeleceu prazo de 48 horas para a Prefeitura Municipal de Ilhéus e a empresa Consultec Consultoria Ltda. republicarem edital de concurso público da administração municipal e adequarem o cronograma do certame à Lei Eleitoral. Com isso, a homologação do processo seletivo deve ocorrer e ser publicada na imprensa oficial até a data de 2 de julho deste ano, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, podendo chegar ao valor máximo de R$ 200 mil.

A determinação atende pedido do Ministério Público estadual, feito pelo promotor de Justiça Frank Ferrari. A decisão do juiz Alex Campos Miranda foi proferida na quarta (dia 30). Segundo o magistrado, “fica clara a manobra da administração em, não obedecendo o calendário eleitoral, ficar impedida de nomear os aprovados, mantendo os contratados sem concurso público”.

Em seu pedido, o promotor Frank Ferrari destacou que o edital previa para o dia 4 de julho a homologação do certame, extrapolando a data de 2 julho de 2016, estabelecida como limite pela Resolução 23.450 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a nomeação de servidores aprovados em concurso público. Ferrari chegou a recomendar à Prefeitura a alteração do calendário, para antecipar em dois dias a conclusão e homologação do processo seletivo, mas o Município se negou a fazer as mudanças valendo-se de parecer da Consultec, informou.

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A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos em resolução publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União determinou que os preços dos remédios poderá subir até 12,5% a partir desta sexta-feira. A medida atinge mais de 9 mil medicamentos em todo o país.

De acordo com a resolução, o reajuste nos preços dos remédios teve por base o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 9 de março de 2016, que acumula variação de 10,36% entre março de 2015 e fevereiro de 2016.

As farmácias e drogarias deverão manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de defesa do consumidor as listas dos preços de medicamentos atualizadas, informa a resolução.