Ontem (24), o parecer contrário ao veto do prefeito foi lido e aprovado, por 9 votos a favor e 8 contra, durante a sessão das Comissões Técnicas. O relator do parecer foi o vereador Gegéu Filho. Após a derrubada do veto, a Câmara vai informar ao Executivo sobre a decisão e, caso não seja promulgada pelo prefeito, o presidente da Câmara fará este procedimento e publicará a lei.
Parlamentares que se manifestaram contrários ao veto do prefeito esclareceram que o Projeto n°005/2016 não se opõe à Zona Azul e não irá destituir empregos, mas que irá disciplinar, regularizar e humanizar o sistema, como por exemplo, isentando do pagamento os veículos das pessoas com deficiência física, visual ou mental e os veículos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. O projeto também instituirá a delimitação dos locais de cobrança da Zona Azul.
A matéria também propõe que, das vagas do sistema, 15% seja reservado para o uso exclusivo das pessoas que comprovarem domicílio profissional no perímetro da via pública alcançado pela Zona Azul e propõe a isenção para os veículos oficiais da Administração Direta, Indireta e Funcional do Município, Estado e da União. Também vai assegurar o direito constitucional ao contraditório às multas que vierem a ser aplicadas pelo sistema.
Uma resposta
assim funciona o legislativo: desfazer o que funciona bem.