O governo baiano regulamentou a Lei do Primeiro Estágio e Primeiro Emprego ao publicar, nesta quarta (8), o Decreto 16.761, no Diário Oficial do Estado. A meta é ofertar até 100 mil vagas de estágio e emprego em órgãos públicos estaduais, prefeituras e empresas privadas.
A regulamentação diz respeito a incentivo ao primeiro estágio e emprego para estudantes egressos da rede estadual de educação profissional e jovens e adolescentes qualificados em programas pelo Estado da Bahia, no âmbito do Programa Educar para Transformar.
O governo estadual está formando rede de parcerias para a melhoria da educação pública. De acordo com a Secretaria de Educação, somente em órgãos estaduais públicos serão ofertadas 9 mil vagas até 2017. “O mais importante da ação é o impacto positivo para milhares de estudantes que terão a oportunidade de uma inserção cidadã no mundo do trabalho”, afirma o secretário da Educação, Walter Pinheiro. A ação abrange, também, prefeituras e empresas privadas.
Os estudantes poderão atuar em empresas públicas e privadas por meio de contratos de estágio, aprendizagem ou primeiro emprego. A seleção dos estudantes será feita considerando o rendimento escolar, a partir de um banco de dados disponibilizado pela Secretaria da Educação do Estado ao Serviço de Intermediação para o Trabalho (Sinebahia).
Uma resposta
Este programa Aprendiz é maravilhoso. Ele me ajudou muito a conseguir meu primeiro emprego em uma Empresa de Tecnologias.