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A pouco mais de duas semanas para o início das campanhas eleitorais nos municípios, o Ministério Público (MP) da Bahia recomendou aos candidatos e aos partidos que respeitem, na propaganda eleitoral, a liberdade de crença religiosa.

Segundo a recomendação, os candidatos a prefeito e a vereador não devem praticar a intolerância religiosa, o que incita o ódio, e devem evitar o preconceito contra qualquer religião, em especial, as de matrizes africanas, a exemplo do candomblé e da umbanda. Cabe aos partidos a fiscalização do conteúdo das propagandas políticas veiculadas em todos os meios de comunicação.

O documento do Ministério Público leva em conta a possibilidade da repetição de um caso ocorrido em 2014, quando foi reportado ao Grupo de Atuação Especial de Promoção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação, do Ministério Público da Bahia, ato de intolerância religiosa praticado por um candidato.

Outro fator citado na recomendação é a Constituição Federal, que assegura a todo brasileiro o direito à crença e ao livre exercício do culto religioso. O não cumprimento da recomendação pode gerar penalidades como a tomada de “providências cabíveis pelos Promotores Eleitorais e pelo Ministério Público do Estado da Bahia”, diz a recomendação.

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Si Dantas (DEM) terá seu nome homologado como candidata a prefeita de Itajuípe em convenção neste sábado (30), no Ginásio de Esportes do município. O evento partidário começa às 8h e será encerrado às 17h, de acordo com a coordenação do ato.

A candidatura da ex-vice-prefeita terá o apoio de 13 partidos, conforme os apoiadores, dentre eles PMDB, PSDB, PMB e PPS. Apesar de ser candidatura do campo oposicionista no plano estadual, Si Dantas terá apoio de, pelo menos, dois partidos da base de apoio ao Governo Rui Costa, o PSL e o PDT.

Si ainda não definiu quem será o seu vice. Por enquanto, os nomes mais cotados são o empresário Jorge Hage (Jorge do Posto) e o ex-candidato a prefeito José Reis, que abriu mão da disputa para apoiar a candidatura do Democratas. Na fila, ainda há Conceição Leite, Luiz Pedro e Carlos Alberto Filho (Mino). O ato também define os nomes dos 44 candidatos a vereador pela coligação.

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Camilo Barbosa de Souza foi preso ontem (28), em Jequié, após ter se apresentado como advogado em uma audiência no Fórum de Itagibá, em maio passado, mas fugiu ao ser solicitada a carteira de identidade profissional. Camilo, que é bacharel em Direito, apresentou o número de OAB de outra pessoa.

O bacharel foi preso em cumprimento a mando de prisão preventiva expedido pela juíza Mariana Ferreira Spina, informa o Giro. De acordo com a delegada da Polícia Civil em Itagibá, Camilo participava da audiência e, ao ser solicitado o número de OAB, ele afirmou que havia deixado a carteira no carro e iria buscar. Deu no pé.

Camilo responderá por falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão. O bacharel em Direito está preso na delegacia de Itagibá. A audiência era também acompanhada pelo Ministério Público Estadual.

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As negociações para delação premiada dos executivos da Odebrecth evoluíram, segundo o blog do jornalista Lauro Jardim, d´O Globo. A serem confirmadas informações de que, pelo menos, cem políticos serão dedurados pela maior empreiteira do país antes do escândalo da Lava Jato.

Dentre os nomes, de acordo com Jardim, estão governadores e ex-governadores, a exemplo de Sérgio Cabral e Luiz Pezão, ambos do PMDB do Rio de Janeiro, o mineiro Fernando Pimentel, do PT, e o paulista Geraldo Alckmin, do PSDB.

Os depoimentos dos executivos estão programados para começar hoje. De acordo com o Ministério Público Federal, a evolução nas negociações em torno da delação premiada ocorreu depois que técnicos da empreiteira informaram a recuperação de arquivos do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. O setor, conforme investigações, seria o destinado a pagar propina a pedido de outras áreas da empresa.

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– JUSTIÇA DEFINIRÁ QUEM PODE DISPUTAR ELEIÇÕES

O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, entregou hoje (27), ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Carlos Alberto Simões Hirs, e ao procurador regional eleitoral, Ruy Nestor Bastos Mello, a lista dos gestores municipais que tiveram contas rejeitadas nos últimos oito anos.

Na relação consta cerca de 950 processos de análise de contas que tiveram parecer pela rejeição, mas o número de gestores públicos envolvidos é menor, uma vez que muitos deles tiveram contas rejeitadas em vários exercícios.

Da lista, a Justiça Eleitoral irá identificar e relacionar aqueles que tiveram contas rejeitadas “por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei de Ficha Limpa e portanto são inelegíveis nas próximas eleições.

Atendendo a pedido do Ministério Público Eleitoral, o conselheiro Francisco Netto forneceu a todos os promotores eleitorais senhas para que tenham acesso ao sistema de informática do TCM para que possam acompanhar, online, a atualização da lista e os processos que justificaram a decisão dos conselheiros da corte de contas.

Francisco Netto destacou a colaboração que existe entre os órgãos de controle e disse que cumpre um dever “ao colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população – acrescentou – precisa ser informada , e estes políticos devem ser afastados, pela Justiça Eleitoral, da vida pública”.

Lista de gestores 1

Lista de gestores 2

Lista de gestores 3

Lista de gestores 4

 

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O deputado federal Nelson Pelegrino foi substituído hoje (27) no cargo de secretário estadual de Turismo. José Alves, dirigente da Associação Brasileira de Agências de Viagens na Bahia (ABAV-BA), é o novo titular da Pasta. A posse ocorreu nesta tarde, em Salvador.

Depois de assinar o termo de posse junto com o governador, José Alves disse discursou e falou de desafios. “Agora vamos trabalhar juntos para avançarmos e fazermos diferença na Bahia”, afirmou o novo secretário.

O governador Rui Costa falou de trabalho e esforços conjuntos para avançar. “Não só para o turismo, porque eu acredito que um estado não é um aglomerado de secretarias, é um todo. Tudo trabalha e funciona junto, em constante diálogo. Sem compreender a força da nossa cultura, por exemplo, não há como produzir e incentivar o turismo. Esse é o nosso produto e vamos unir forças nesse sentido”.

DAVIDSON RETORNA À SUPLÊNCIA

A posse de José Alves ocorreu após um mal-estar durante a troca de secretário. A saída de Pelegrino do cargo foi anunciada quando ele estava em Ilhéus, na última sexta (22), horas depois de participar da abertura do 8º Festival Internacional do Chocolate.

Com a saída do cargo no governo estadual, Pelegrino reassume mandato de deputado federal. Com isso, o pré-candidato a prefeito de Itabuna pelo PCdoB, Davidson Magalhães, retorna à suplência na Cãmara dos Deputados. Ele foi o segundo suplente mais votado na coligação. Até a noite da quinta passada (21), a esperança era que o deputado José Rocha, do PR, assumisse a Setur, o que manteria Davidson com mandato. Rocha, no entanto, preferiu indicar Alves para o cargo.

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O deputado federal Bebeto Galvão (PSB) terá o apoio de partidos da base de oposição ao governador Rui Costa. Hoje à tarde, o parlamentar e pré-candidato a prefeito de Ilhéus, foi ao aeroporto Jorge Amado recepcionar o ministro das Cidades, o tucano Bruno Araújo, que trouxe a tiracolo os deputados federais Jutahy Júnior e Antônio Imbassahy, ambos do PSDB. Bebeto também deverá ir para a disputa com o apoio do prefeito de Salvador, ACM Neto, cacique do DEM baiano.

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A convenção do PTB itabunense ocorrerá no limite do prazo, dia 5 de agosto, às 16h, na Usemi. O pré-candidato da legenda, Capitão Azevedo, acumula pendências judiciais que podem retirá-lo da disputa pelo comando do município.

Ontem, Azevedo obteve liminar que o libera para a disputa em Itabuna. Foi em primeira instância. Porém, possíveis aliados ainda estão em dúvida se o ex-prefeito terá como se manter na disputa.

Caso fique, contará com o apoio de siglas como o PR, do também pré-candidato Roberto José, potencial candidato a vice, assim como o médico Almir Gonçalves. Este, aliás, fez aniversário há dias recuados, como diria o colunista Eduardo Anunciação, e ganhou outdoors por todos os cantos de Itabuna.

Até aqui, a possível coligação de Azevedo contará com apoios como o do PSB.

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Na manhã desta quarta-feira (27), governador Rui Costa entregou, em Porto Seguro, 1.500 unidades do Residencial Vila Parracho, considerado o maior empreendimento do programa com participação do governo já entregue na cidade do extremo-sul. Mais de seis mil pessoas foram beneficiadas com os imóveis.

Para Rui Costa, o programa vai além de facilitar a aquisição da casa própria e já mudou a realidade de milhares de baianos. “Esse é um programa social que dá dignidade e segurança às famílias. Pais e mães passam a ter um lar, onde vão educar seus filhos. Nunca na história da Bahia se construiu tanta casa para o povo morar. Sei da emoção que vocês sentem”, afirmou o governador.

A construção do residencial teve investimento de R$ 90 milhões. Os imóveis possuem dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes. O conjunto é equipado com infraestrutura completa, pavimentação, redes de água, esgotamento sanitário, drenagem, energia elétrica e disponibilidade de acesso ao transporte público.

ENTREGAS

Com a inauguração desta quarta, o governo baiano já entregou em Porto Seguro um total de 3.950 unidades do Minha Casa, Minha Vida, garantindo a moradia para 16 mil pessoas de baixa renda. Mais de R$ 200 milhões foram investidos nos sete empreendimentos residenciais construídos no município do sul baiano.

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