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estuproEstupro de vulnerável pode ser caracterizado sem o contato físico do agressor, no entendimento da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A turma ratificou conceito utilizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para considerar legítima denúncia por estupro de vulnerável. O caso julgado envolveu uma menina de dez anos.

A vítima foi levada a um motel por terceiros e forçada a tirar a roupa na frente de um homem, que pagou R$ 400 pelo encontro, além de comissão à irmã da vítima. O homem reincidiu no crime, segundo investigação.

A defesa alegou não ser possível caracterizar um estupro consumado sem contato físico entre as pessoas. O pedido de habeas corpus foi negado.

IRRELEVÂNCIA

Em seu voto, acompanhado pelos demais ministros da turma, o relator do processo, ministro Joel Ilan Paciornik, disse que no caso analisado o contato físico é irrelevante para a caracterização do delito.

Para o magistrado, a denúncia é legítima e tem fundamentação jurídica de acordo com a doutrina atual. O ministro destacou que “a maior parte da doutrina penalista pátria orienta no sentido de que a contemplação lasciva configura o ato libidinoso constitutivo dos tipos dos artigos 213 e 217-A do Código Penal, sendo irrelevante, para a consumação dos delitos, que haja contato físico entre ofensor e ofendido”.

DIGNIDADE

O magistrado lembrou que a dignidade sexual é passível de ser ofendida mesmo sem agressão física, como neste caso da criança forçada a ficar nua para um homem.

Paciornik afirmou que a denúncia descreve detalhadamente o crime, preenchendo os requisitos legais para ser aceita. A defesa pedia a absolvição do réu, por entender que não há provas de sua conduta, além de entender que não é possível condenar o réu por estupro, por não ter havido contato físico.

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Fachada do Sinebahia em Itabuna (foto Pedro Augusto)
Fachada do Sinebahia em Itabuna (foto Pedro Augusto)

A unidade modelo do Sinebahia em Itabuna oferece total de 227 oportunidades de trabalho para vários níveis de escolaridade. Duzentas vagas são para operador de telemarketing na nova base da Tel Centro de Contatos no município. A Tel anunciou a contratação de 2 mil pessoas até o final deste ano.

Existem também outras oportunidades para pessoas com níveis fundamental completo, médio ou superior, nesta quinta (4). Os interessados devem procurar a unidade do Sinebahia, na Avenida Inácio Tosta Filho, centro, a partir das 7h, munido de documentos de identificação, número do PIS/Pasep e carteira de trabalho. Confira no “leia mais” todas as oportunidades de trabalho.

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Gilsiane prisão drogasUm celular e pequenos tabletes de maconha que seriam entregues a um dos presos da Delegacia Territorial (DT), de Brumado, foram apreendidos, nesta quarta-feira (3), durante revista feita pelos investigadores da unidade. O material foi encontrado no interior de uma marmita térmica.

A companheira de Joabson Costa de Jesus, de 27 anos, o destinatário da encomenda, Gilsiane Oliveira Moraes, também 27, foi presa e autuada em flagrante pelo delegado Cláudio Marques, da DT/Brumado. Joabson está detido por trafico de drogas.

O casal vai responder pelos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico e favorecimento real. Agora, Gilsiane também ficará presa, aguardando decisão da Justiça.

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Depois de percorrer os principais pontos do centro do Rio de Janeiro, a tocha olímpica seguiu para a Baixada Fluminense, onde chegou – por volta das 12 horas de hoje (3) – a Duque de Caxias.

Antes, professores da rede municipal de ensino de Duque de Caxias realizaram um protesto interditando parcialmente a Avenida Expedicionário José Amaro, no bairro Vila São Luiz, que fazia parte do roteiro da tocha.

Às 8h, os professores de educação realizaram uma assembléia, na Faculdade Estadual da Baixada Fluminense, e decidiram promover um protesto na hora da passagem da tocha, devido ao parcelamento dos salários. A diretora do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-Caxias), Cilda Sales, reclama do parcelamento dos salários desde dezembro do ano passado, quando o 13o salário foi dividido em três vezes: dezembro, janeiro e fevereiro.

Cilda disse que o prefeito Alexandre Cardoso, de Duque de Caxias, vem, desde fevereiro, fazendo o parcelamento da rede municipal de educação em duas vezes: nos dias 6 e 15 do mês em curso. Informou, ainda, “que, se o salário continuar sendo parcelado, a categoria vai fazer uma grande paralisação na rede pública de ensino”.

Na assembleia, os cerca de 100 professores decidiram que fariam um protesto na Vila São Luiz, local de passagem da tocha. A diretora de Sepe, Heloísa Rodrigues, disse que os soldados do Batalhão de Choque da Polícia Militar jogaram bombas de efeito moral e gás de pimenta nas pessoas que aderiram ao protesto e invadiram a pista da Avenida Expedicionário José Amaro.

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bob vieira da costaBob Vieira da Costa

 

Já passou o tempo em que a internet era terra de ninguém. Não faltam canais para denúncias. O acesso a um meio amplo de comunicação, aliado a uma ideia distorcida de liberdade, fez com que os intolerantes encontrassem eco.

 

A internet vem ajudando a derrubar o mito de que nós brasileiros somos tolerantes às diferenças. Histórias que desnudam a intolerância entre nós surgem a cada dia. Para cada caso com pessoas conhecidas noticiado na mídia, há outros milhares nas redes sociais.

Cabelo ruim, gordo, vagabundo, retardado mental, boiola, malcomida, golpista, velho, nega. Expressões como essas predominam nas nuvens de palavras encontradas em posts que revelam todo tipo de intransigência ao outro, em vários aspectos: aparência, classe social, deficiência, homofobia, misoginia, política, idade, raça, religião e xenofobia.

Segundo dados da ONG Safernet, denúncias contra páginas que divulgaram conteúdos do tipo cresceram mais de 200% no país. Num primeiro momento, parece que a internet criou uma onda de intolerância.

O fato, porém, é que as redes sociais apenas amplificaram discursos existentes no nosso dia a dia. No fundo, as pessoas são as mesmas, nas ruas e nas redes.

Vejamos: o Brasil lidera as estatísticas de mortes na comunidade LGBT (dado da Associação Internacional de Gays e Lésbicas); mata muito mais negros do que brancos (Mapa da Violência); aparece em quinto lugar em homicídios de mulheres (Mapa da Violência); registrou aumento de 633% nos casos de xenofobia (Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos); e 6,2% dos seus empregadores confessam não contratar pessoas obesas (site de recrutamento).

A intolerância nas redes é resultado direto de desigualdades e preconceitos sociais em geral, não é uma invenção da internet. O ambiente em rede facilita que cada um solte seus demônios, ao dar a sensação de um pretenso anonimato. O mundo virtual é, portanto, mais uma forma de os intolerantes se manifestarem e ampliarem seu alcance.

Para se ter ideia, nossa agência, por meio da iniciativa Comunica que Muda, resolveu medir a intolerância na internet durante três meses, utilizando a plataforma Torabit.

De abril a junho, foram analisadas nada menos que 393.284 menções aos tipos de intolerância citados no início do texto. O percentual de abordagens negativas dos temas ficou acima de 84%. No caso do racismo, chegou a 97,6%.

O maior número de menções (220 mil) foi para a política, seguido da misoginia (50 mil), mas há que se ressaltar que o tema reflete a crise atual. Entre os Estados, o Rio de Janeiro registrou o maior número de citações (58.284), apesar de, proporcionalmente à população, o Distrito Federal ser o mais intolerante.

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Roberto José, José Carlos Araújo e o vice, Eneilson Rodrigues.
Roberto José, José Carlos Araújo e o vice, Eneilson Rodrigues.

Roberto José (PR) terá o empresário Eneilson Rodrigues (Rede) como o seu vice na disputa à Prefeitura de Itabuna. O anúncio ocorreu durante convenção realizada ontem à noite (2), no Centro de Cultura Adonias Filho, com a presença do presidente estadual do PR, José Carlos Araújo.

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Cacá é o nome do PP para a sucessão de Jabes Ribeiro (Foto Alfredo Filho).
Cacá é o nome do PP para a sucessão de Jabes Ribeiro (Foto Alfredo Filho).

O nome do empresário Carlos Machado (Cacá dos Colchões) deverá ser confirmado como o candidato do PP à Prefeitura de Ilhéus em convenção na próxima sexta (5), no Clube Social de Ilhéus, a partir das 9h.

Além de oficializar o nome de Cacá, apoiado pelo prefeito Jabes Ribeiro, a convenção também definirá o vice na chapa pepista, além dos candidatos a vereador da coligação que reúne partidos como PRB e PCdoB, que deverá indicar a advogada Stela Carillo como a vice da chapa.

Cacá é o nome de Jabes na disputa. O prefeito desistiu do projeto de reeleição, segundo afirma, por questões de saúde. Corre o risco de perder a visão do olho esquerdo, agravada por um glaucoma.

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Criado para incentivar o cultivo e divulgar os benefícios de um fruto exótico e antioxidante, originário do sudeste asiático e produzido em larga escala no sul da Bahia, o Festival do Mangostin de Una chega à sua segunda edição.

Este ano, o evento acontece de 4 a 7 de agosto, na praça em frente à Prefeitura, na Avenida Barão do Rio Branco, 307. O Sebrae é parceiro do festival que pretende atrair novos investimentos e tecnologias através da realização de uma feira de produtos agrícolas e rodadas de negócios.

A ação do Sebrae, de incentivo ao evento, integra o Programa de Desenvolvimento Econômico Territorial (DET) no Território Litoral Sul. “A feira vai expor o mangostin e outros produtos da agricultura familiar, e a rodada de negócios é uma importante estratégia de aproximação entre o mercado consumidor e produtores”, destaca o técnico do Sebrae em Ilhéus, Eduardo Andrade.

Além de Una, o programa beneficia os municípios de Camacan, Canavieiras, Coaraci, Itabuna, Ilhéus, Itacaré, Itajú do Colônia, Mascote, Pau Brasil, Santa Luzia, Ubaitaba e Uruçuca. O objetivo do DET é dinamizar a economia através do desenvolvimento dos pequenos negócios. O público alvo é formado por microempreendedores individuais, microempresa, produtores rurais e potenciais empreendedores e/ou empresários.

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Rui Costa anuncia nomeação de novos policias civis (Foto Carla Ornelas).
Rui Costa anuncia nomeação de novos policias civis (Foto Carla Ornelas).

O governador Rui Costa anunciou nesta quarta-feira (3), a nomeação de 639 delegados, agentes e escrivães da polícia civil. “Estou assinando hoje a nomeação deles para que possam ter a designação do local de trabalho”, disse ele em entrevista à Rádio Metrópole.

As nomeações deverão ser publicadas no Diário Oficial do Estado desta quinta (4).

Rui também falou da missão dos profissionais a serem nomeados e da expectativa com o reforço na segurança pública. “Com isso [a nomeação], espero que possam entrar na função pública do Estado e melhorar muito a melhorar e reduzir os indicadores de violência”.

Os novos policiais civis fizeram concurso público em 2013 e, desde o ano passado, fizeram intensa mobilização para que fossem convocados.

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A nova sede do Ministério Público do Trabalho em Itabuna será inaugurada nesta sexta (5) com uma solenidade na qual estarão, dentre outras autoridades, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, e o procurador-chefe do MPT na Bahia, Alberto Balazeiro. O órgão investiu quase R$ 1 milhão na reconstrução do imóvel, localizado na Rua Duque de Caxias, 655, no centro.

A unidade itabunense atende a 44 municípios da região sul do Estado. O espaço, conforme o MPT, foi adequado para a realização de audiências, coleta de denúncias de descumprimento das leis trabalhistas e para o acompanhamento dos processos judiciais movidos pelo órgão, que atende trabalhadores, empregadores, advogados e servidores públicos.

O funcionamento da unidade do MPT em Itabuna segue o mesmo padrão das demais unidades do órgão no estado e funciona de segunda a sexta-feira das 7h30min às 15h30min. O atendimento ao público externo é feito das 9h às 15h, horário em que podem ser feitas denúncias e encaminhados documentos e solicitadas vistas de inquéritos e demais procedimentos. O telefone do MPT em Itabuna é (73) 3215-8900.

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