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ficha_suja pre-baO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (10), que candidatos a prefeito que tiveram contas rejeitadas somente pelos tribunais de Contas estaduais podem concorrer às eleições de outubro. De acordo com o entendimento firmado pela Corte, os candidatos só podem ser barrados pela Lei da Ficha Limpa se tiverem as contas reprovadas pelas câmaras municipais

No julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros entendeu que a decisão dos tribunais que desaprova as contas do governo deve ser tratada apenas como um parecer prévio, que deve ser apreciado pelos vereadores. Para os ministros, o Legislativo local tem a palavra final sobre a decisão que rejeita ou aprova as contas. Dessa forma, somente após decisão desfavorável dos vereadores, um candidato pode ser impedido de concorrer às eleições.

A Lei da Ficha Limpa diz que as pessoas que tiverem as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável ficam inelegíveis por oito anos a partir da decisão.

Seguiram o entendimento os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente, Ricardo Lewandowski.

O ministro Gilmar Mendes seguiu a maioria e entendeu que a palavra final é da Câmara Municipal. Além disso, Mendes ressaltou que a composição dos tribunais de Contas é politizada e formada, na maioria dos casos, por pessoas que passaram pelo Legislativo.

“Hoje, um governador, que domina uma assembleia, e o tribunal de Contas podem rejeitar as contas de maneira banal para causar a inelegibilidade de um prefeito. Temos que ter muito cuidado com isso. Não queria entrar nesse assunto, mas, se era para tratar de realidade constitucional, mas falar com toda a abertura”, disse o ministro.

Durante o julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso, um dos votos divergentes, criticou a decisão por entender que prefeitos acusados de desviar recursos podem ter as contas aprovadas por terem apoio político da maioria dos integrantes do Legislativo local.

“Não me parece razoável a tese em que alguém possa dizer que, comprovadamente, o prefeito desviou dinheiro, mas a Câmara Municipal, politicamente, como ele tem maioria, achou que está bem assim. “, disse Barroso.

A questão chegou ao Supremo por meio de um recurso apresentado por José Rocha Neto, candidato a deputado estadual em 2014. A candidatura dele foi barrada por ter as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Ceará no período em que foi prefeito de Horizonte, no Ceará. Após a desaprovação, a Câmara Municipal não seguiu o parecer do tribunal e aprovou as contas.

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Leninha e Davidson entregam pedido de registro de candidatura (Foto Divulgação).
Leninha e Davidson entregam pedido de registro de candidatura (Foto Divulgação).

O prefeiturável Davidson Magalhães (PCdoB) e a sua vice, Leninha da Autoescola (PPS), registram suas candidaturas na tarde de hoje (10), na Justiça Eleitoral.

Davidson e Leninha encabeçam chapa da majoritária da coligação Melhor pra Itabuna, que, além do PCdoB e PPS, tem ainda PEN, PP e PSD. As candidaturas foram homologadas em convenção realizada no último dia 30, no Centro de Cultura Adonias Filho.

O pleito deste ano terá, pelo menos, nove candidaturas a prefeito. Além de Davidson, também estão na disputa Antônio Mangabeira (PDT), Augusto Castro (PSDB), Capitão Azevedo (PTB), Elivandro Cuca (PSOL), Fernando Gomes (DEM), Geraldo Simões (PT), Zé Roberto (PSTU) e Coronel Santana (PTN).

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Adonias assume superintendência da Ceplac (Foto Jorge Conceição).
Adonias assume superintendência da Ceplac (Foto Jorge Conceição).

O engenheiro agrônomo Adonias de Castro assumiu, interinamente, a Superintendência Regional da Ceplac na Bahia. Ele substitui o advogado Carlos Alexandre Brandão. Adonias se comprometeu a priorizar a maior aproximação da Ceplac com as entidades representativas dos produtores e da sociedade. 

A exoneração de Carlos Alexandre foi publicada na edição da última segunda (8) do Diário Oficial da União

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Policiais rodoviários federais prenderam, no final da manhã desta quarta (10), um homem que responde a processo por homicídio qualificado e estava foragido da Justiça. A prisão ocorreu por volta das 11h50min, no quilômetro 880 da BR-101, em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia.

Durante abordagem a uma motocicleta com placa do município de Itamaraju, os policiais solicitaram do condutor a documentação de porte obrigatório. Após consulta ao banco de dados, encontraram um mandado de prisão em aberto contra o homem.

O documento foi expedido em maio do ano passado pela Comarca de Itamaraju do Tribunal de Justiça da Bahia. A polícia não divulgou o nome do homem. Ele tem 28 anos, e foi encaminhado para a delegacia de Teixeira de Freitas, onde ficará à disposição da Justiça.

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PMs e bombeiros baianos poderão ter segundo emprego.
PMs e bombeiros baianos poderão ter segundo emprego.

Da coluna Tempo Presente, d´A Tarde

O deputado Adolfo Menezes (PSD) conseguiu nesta terça-feira, 9, na Assembleia produzir um milagre e quebrar um tabu.

O milagre: reunir 38 deputados em plenário nestes tempos de pré-campanha eleitoral em que a maioria bate o ponto e vai embora.

O tabu: aprovou um projeto de emenda constitucional (PEC) de autoria dele que permite aos policiais militares ter um segundo emprego, desde que não exceda 20 horas semanais, o que até agora era proibido (exceto para atuar como professor).

É tabu porque os policiais não podiam, mas faziam, todos sabiam e fingiam que não viam, e tolerava-se.

O projeto foi amplamente negociado, inclusive pelos comandos da PM e da Polícia Civil.

Como a iniciativa foi da Assembleia, nem precisa sanção governamental. Basta o presidente Marcelo Nilo (PSL) promulgar.

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Serviço de água e esgoto será transferido para o governo baiano, por meio da Embasa.
Serviço de água e esgoto será transferido para o governo baiano, por meio da Embasa.
Dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente da Bahia (Sindae) consideram fundamental a preservação dos empregaos da Emasa (Itabuna) na transferência para a estadual Embasa. Em nota, a direção do Sindae diz que este entendimento entre governo estadual e Prefeitura de Itabuna é indispensável para que a operação tenha êxito.

“A força dos empregados ficou bem demonstrada na luta contra a privatização dos serviços, uma vitória memorável contra o poder político e empresarial. Teve o apoio do movimento sindical e social, da igreja, da OAB, dos Ministérios Públicos Estadual e Federal e de outros grupos da sociedade, um pacto que permanece vivo e que voltará a ser atuante caso seja necessário”.

O Sindae informa ter solicitado uma reunião com a direção da Embasa para discutir a manutenção dos empregos. O sindicato se queixa que as reuniões entre os dois governos, até agora, somente trataram do convênio de transferência, não olhando para os funcionários. E diz já ter solicitado “uma reunião com a direção da Embasa para esclarecer essa questão”.
A Emasa tem 308 empregados concursados. A preocupação é que a transferência acarrete em desemprego. “Pais de família que não podem ser esquecidos e sendo obrigados a enfrentar um injusto e ilegal desemprego, sobretudo nesse momento de crise econômica que o país atravessa”, acrescenta a nota.

“Já se falou que a Embasa só absorveria uma parte dos empregados da Emasa e que a outra permaneceria na própria Emasa, mas prestando serviços diferentes dos que hoje executa. Nada está definido, mas a indefinição quanto ao futuro dos trabalhadores é que precisa ficar clara.”

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Marco Feliciano é acusado de estupro e agressão (Foto Agência Câmara).
Marco Feliciano é acusado de estupro e agressão (Foto Agência Câmara).
A líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB), e parlamentares da bancada feminina apresentaram hoje (10) uma representação contra o deputado Marco Feliciano (PSC-SP). O documento, com 22 assinaturas, pede que seja aberto um processo no Conselho de Ética para apurar as denúncias de uma estudante que disse ter sido vítima de tentativa de estupro pelo parlamentar.

“As denúncias são muitas e muito graves e queremos que a Câmara apure. Não estamos prejulgando ninguém, mas a omissão da Casa não é aceitável”, afirmou Jandira. Ela, por mais de uma vez, lembrou que a medida é apartidária e alertou que não deve abrir brechas para uma “culpabilização” antes que os fatos sejam esclarecidos. “Esperamos uma apuração isenta, que se apure tudo e, se houver comprovação, que se tome as providencias necessárias”, disse.

O direito de defesa de Feliciano também foi destacado pela deputada Érika Kokay (PT-DF) que, apesar de defender todas as possibilidades de argumento, lembrou que cinco crimes estão envolvidos nas denúncias.

“Agressão sexual, agressão física, ameaça, tentativa de corrupção e cárcere privado. Estas denúncias têm que ser apuradas com o rigor que a democracia exige. Não podemos permitir que denúncias de tamanha gravidade não tenham uma resposta desta Casa”, afirmou.

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Liminar proíbe shopping de cobrar estacionamento aos funcionários (Foto Divulgação).
Liminar proíbe shopping de cobrar estacionamento aos funcionários (Foto Divulgação).

A primeira das sete liminares pedidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a cobrança de estacionamento para pessoas que trabalham em shopping centers saiu na noite de ontem (09). Ela determina que dentro de cinco dias após a notificação, o Shopping da Bahia (antigo Iguatemi) garanta o livre acesso e sem cobrar por isso a todas as pessoas que trabalham em suas dependências.

Na decisão, está estipulada multa de R$50 mil para o caso de descumprimento. Mesmo com a liminar, a ação contra o Shopping da Bahia segue na 2ª Vara do Trabalho. Nos pedidos feitos à Justiça do Trabalho, o MPT pede a suspensão do pagamento por trabalhadores, a devolução dos valores pagos e o pagamento de indenizações por danos morais coletivos que variam de R$110 mil a R$1,5 milhão.

Após negociação realizada no próprio MPT, o Shopping da Bahia iniciou a cobrança diferenciada dos funcionários que pagam uma tarifa de R$135 mensais. Tanto a atitude do Iguatemi quanto a dos demais shoppings que participaram da mediação coletiva, que envolveu ainda os sindicatos dos comerciários e dos bancários, foi unilateral, já que não se chegou a um acordo entre as partes.

Depois disso, o MPT criou o projeto regional Estacionamento Legal, que reuniu cinco procuradores para discutir o assunto e conduzir com uma só lógica os inquéritos abertos após fracassarem as tentativas de acordo. Desse grupo saiu o teor das sete ações que começaram a ser apresentadas à Justiça do Trabalho na semana passada.

A liminar pedida na ação apresentada pelo procurador Pacífico Rocha foi julgada pela juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Salvador, Andréa Presas Rocha, que acatou o pedido do MPT e determinou a imediata suspensão do pagamento. A magistrada reconhece que “os trabalhadores se vêm instados a despender parte dos seus salários no pagamento das tarifas de estacionamento”.

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Fernando Gomes foi condenado a prisão.
Fernando Gomes foi condenado a prisão.

Do A Região

O ex-prefeito de Itabuna Fernando Gomes foi condenado a prisão no dia 29 de janeiro, por irregularidades com recursos repassados pelo Ministério da Saúde.

Segundo ação movida pelo Ministério Público Federal, o ex-prefeito de Itabuna recebeu R$ 431 mil para comprar equipamentos e material permanente. O repasse do dinheiro ocorreu em 2008.

Foi constatado que em 11 de novembro daquele ano o dinheiro foi transferido integralmente para a conta corrente do Fundo Municipal de Saúde. Mas no dia 28 o dinheiro foi transferido para outras duas contas do município.

O Ministério da Saúde notificou o ex-prefeito para que fizesse a prestação de contas dos recursos recebidos. Como não comprovou a aplicação do dinheiro, Fernando Gomes foi acionado pelo Ministério Público Federal.

A Justiça Federal acatou parcialmente as provas e condenou o ex-prefeito de a 3 meses de prisão e inabilitação, pelo prazo de 5 anos, para o exercício de cargo ou função pública.

A justiça determinou a prestação de serviços comunitários em uma entidade a ser determinada na fase de execução, por 3 meses, durante 7 horas semanais.

Além disso, o juiz mandou que o Tribunal Regional Eleitoral fosse informado sobre a decisão. Fernando Gomes obteve o direito de recorrer da sentença em liberdade.

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Obras atingem 30% do previsto, segundo Sihs (Reprodução).
Obras atingem 30% do previsto, segundo Sihs (Reprodução).

A Barragem do Rio Colônia, em Itapé atingiu percentual de 30% de obras concluídas nesta semana, de acordo com a Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (Sihs). Até aqui, o governo baiano aplicou 87,67% do valor total de sua contrapartida prevista para as obras físicas. O governo federal, segundo a Sihs, pouco mais de 13%. As obras físicas devem ser concluídas até fevereiro do próximo ano, de acordo com o consórcio da obra.

A obra é considerada essencial para regular o abastecimento de água em Itabuna e, também, a vazão do Rio Cachoeira. Nesta nova etapa, foi concluída a escavação do desvio do rio, escavação da fossa, tratamento da fundação e mapeamento, execução do concreto da galeria de tomada d água e desvio do rio, conclusão da escavação e limpeza dos blocos 03 e 04, conclusão da drenagem e da ensecadeira montante e de jusante.

“Nossos esforços têm sido concentrados [para] tirar a obra do papel o quanto antes”, frisa o secretário de Infraestutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto. Segundo ele, do total de R$ R$ 5.700.899,46 estipulados como contrapartida do governo do estado, R$ 5 milhões já foram aportados. “Ou seja, 87,67%, somados aos R$ 4.087.179,48 dos R$ 30.316.106,33 de responsabilidade do Governo Federal nessa fase”.

Além da barragem, o projeto inclui desvio da estrada e de linhas de energia e a construção de habitações.
A barragem, diz Cássio, além de complementar o abastecimento de água, minimizará o problema das enchentes que inundam parte da cidade de Itabuna e melhorará as condições sanitárias do Rio Cachoeira, contribuindo com a diluição dos efluentes sanitários não tratados das áreas urbanas marginais ao rio.
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Os preços dos alimentos continuaram a pressionar a inflação. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do país, voltou a subir ao passar de 0,35% para 0,52% entre junho e julho deste ano, uma alta de 0,17 ponto percentual no período.

Os dados foram divulgados hoje (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e indicam que, com a alta de julho, a taxa acumulada nos últimos doze meses (a inflação anualizada) ficou em 8,74%, abaixo, no entanto, dos 8,84% relativos aos doze meses imediatamente anteriores: 0,1 ponto percentual.

Nos primeiros sete meses do ano (janeiro/julho) a inflação medida pelo IPCA acumula alta de 4,96%, resultado também inferior aos 6,83% de igual período de 2015. Neste caso, a queda é bem maior do que a taxa anualizada: 1,87 ponto percentual. Em julho de 2015, o IPCA registrou variação de 0,62%.

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1029695-06-07-2016_060716pzzb5553Por 59 votos a 21 o plenário do Senado aprovou hoje (10) o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que julga procedente a denúncia contra a presidenta afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. Dilma agora vai a julgamento final pelo plenário do Senado.

O resultado da votação foi bastante próximo do esperado pelo governo do presidente interino Michel Temer. Integrantes da base de Temer avaliavam que o governo teria cerca de 60 votos favoráveis pela admissão da pronúncia. Após a aprovação do texto, os senadores votaram três destaques propostos pelos senadores da oposição. O primeiro queria a retirada da denúncia da imputação de crime de responsabilidade por repasses não realizados ou realizados com atrasos pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil, relativos à equalização de taxas de juros referentes ao Plano Safra, no exercício de 2015. O texto de Anastasia foi mantido por 58 votos a 22.

Os outros dois destaques estavam relacionados a decretos de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional; o primeiro no valor de R$ 29,9 bilhões e o segundo de R$ 600 milhões. Os dois destaques foram rejeitados. O primeiro também por 58 a 22 e o segundo por 59 a 21.

SEGUIMENTO DO PROCESSO

Acusação e defesa terão que apresentar, no prazo sucessivo de até 48 horas, respectivamente, o libelo acusatório e sua contrariedade, juntamente com até cinco testemunhas legais e mais uma extranumerária para cada uma das partes.

Pela parte da defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo disse que vai utilizar as seis testemunhas. Já Miguel Reale Jr, advogado da acusação, comunicou que entregará em 24 horas o libelo acusatório e utilizará três testemunhas. A expectativa é que o julgamento final de Dilma ocorra no final do mês de agosto.

Com a decisão de hoje, Dilma vira ré no processo de impeachment. Na última etapa, após o depoimento das testemunhas, os senadores decidirão pela condenação ou a absolvição de Dilma. Na fase final, é preciso o voto de 54 dos 81 senadores para confirmar o impedimento. As sessões de julgamento devem ser agendadas a partir do dia 25 de agosto. AB.