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Complexos de lazer devem ser demolidos por ordem judicial (Foto Google).
Complexos de lazer devem ser demolidos por ordem judicial (Foto Google).

A Justiça Federal em Eunápolis (BA) determinou a imediata suspensão das atividades e a derrubada das construções irregulares das barracas de praia Axé Moi e Tôa-Tôa, situadas em Porto Seguro. As decisões resultam de ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) nos anos de 2006 e 2009, respectivamente, visando resguardar o meio ambiente e o patrimônio histórico, paisagístico, artístico e cultural da orla local. Segundo a decisão, a demolição das barracas deve ocorrer em 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Segundo as ações movidas pelo MPF em Eunápolis, “as barracas ocupam privativamente estreita faixa de areia, delimitada entre o Oceano Atlântico e a BR-367, compreendendo área de patrimônio da União, de domínio público e de preservação permanente, além disso caracterizada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como Zona de Valor Paisagístico”.

A ação também destaca o fato de as barracas terem sido construídas sem autorização da União e dentro do perímetro não edificável, fixado no artigo 214 da Constituição do Estado da Bahia. O perímetro corresponde à faixa de sessenta metros contados a partir da linha da preamar máxima, terreno de marinha ou praia.

Segundo as ações, o próprio município de Porto Seguro fomentou, desde 1989, a ocupação irregular da orla marítima, autorizando que fossem erguidas barracas de praia com até 700 metros quadrados de área total coberta, incluindo a construção de almoxarifado, dispensa, palco coberto, vestiário, refeitório para funcionário, quiosques de apoio e deck.

A prefeitura, ressalta o MPF, não tem poderes para autorizar a construção de edificações em área da União, em áreas de proteção permanente, ou em áreas tombadas, sem que as obras sejam analisadas e autorizadas pelos órgãos competentes: o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o Iphan.

No caso da barraca Axé Moi, desde 1995 o Iphan e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) emitiram embargos, notificações e aplicaram multas contra as construções irregulares, medidas desrespeitadas pelo proprietário, que seguiu realizando alterações irregulares no estabelecimento. Decisão liminar da própria justiça já havia determinado a abstenção de realizar novas alterações na construção até o fim do julgamento do processo, o que também foi ignorado pelo dono da barraca.

A barraca “Tôa-Tôa”, por sua vez, teve uma única autorização do Iphan para a construção de edificação de 192 metros quadrados em 1994. Após sucessivas ampliações e alterações irregulares a cabana hoje ocupa 6.010 metros quadrados – quase que completamente construídos sem a licença dos órgãos competentes. Desde o ano de 1996 o empreendimento é alvo de autos de infração por supressão da vegetação de restinga, tendo sido acionado pelo próprio Iphan em 2007.

Em decisões semelhantes, o MPF já obteve a retiradas de construções irregulares na orla de Salvador (BA) e Aracaju (SE), e pleiteia o mesmo em relação a outras praias do país. O órgão entende que as praias devem ser de uso comum da população e a tentativa ou ameaça de impedimento desse livre acesso e trânsito afronta a princípios fundamentais previstos na Constituição de 1988.

6 respostas

  1. Demolir empreendimentos que geram centenas de empregos e renda no momento de crise como a que estamos, eles querem o que aplausos…, Deveriam estar atrás das centenas de ladrões travestidos de politicos, isso sim é o que a população espera das nossas autoridades!!

  2. É verdade que a maioria das barracas de praia é irregular, mas este somente para falta no tempo de regulamentação, se deixou construir sem critério e se deixou prosperar no nível que Porto Seguro depende do treinamento das barracas para sobreviver! Agora derrubar todo sem identificar uma alternativa significa derrubar a economia da prefeitura e o sustento de todos os cidadãos!
    Acho que o primeiro erro foi de ter feito a pista na beira da praia, sem regulamentos e sem pensar ao impacto, tanto que em vários tratos já o mar está derrubando!
    Então porque derrubar as barracas e não derrubar a pista que já cria perigo e acidentes todos dias? Já tem uma alternativa que é a rua Do Telegrafo, precisa somente conformar, e derrubar a pista na orla deixando espaço para regularizar pelo menos algumas barracas segundo um plano de atenuação do impacto ambiental! Acho que a maioria das barracas, das posadas e hotéis ao longo da orla ficariam bem feliz de participar também financiando este projeto que vais valorizar a prefeitura, todas atividades e moradores!

  3. Vamos todos sair por aí invadindo praias, restingas, topos de morros, com o discurso para dar empregos e sem ter pago pelas áreas invadidas, porque estas áreas são de preservação permanente e não podem ser vendidas. Além do mais, com empreendimentos que cobram caríssimo pelos serviços, não dando chance a ninguém de baixa renda frequentar. Houve erro para quem deu autorização para funcionamento das barracas situadas quase dentro do mar, mas os donos deveriam saber que em área de restinga e em outra área de preservação permanente não se pode construir nada, ainda mais com aquela mega estrutura. Um dia a lei seria cumprida como aconteceu em Salvador e em outras cidades. Resta agora, buscar outra alternativa para que o turismo não seja prejudicado. A beleza cênica da cidade não pode ser quebrada com tais intervenções só para o enriquecimento dos que só pensam no acúmulo do capital. Pelo que foi visto, a licença era para um empreendimento menor e foi ampliado saindo fora do padrão.

  4. Analeda de Bsb, tem que derrubar mesmo o TOATOA E O AXEMOI, estam poluindo Taperapuan, Janeiro de 2015, estive em Porto Seguro e Taperapuan impossivel tomar banha, pagamos tao caro a CVC, chegamos la a Praia a Agua cor de Cafe, preta. Socorro vamos respeitar a maior riqueza da Bahia, praias. Analeda

  5. Falar que acaba o turismo em Porto Seguro com a demolição das barracas, é desmerecer a cidade, lá tem infinitos outros pontos turísticos a serem vistos e aproveitados. Estive com minha família e, só passei em frente estas duas barracas, não me fez falta. Foram 8 dias bem aproveitados, várias praias maravilhosas, programando retorno.

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