Da Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou hoje (4) a atuação do Ministério Público Federal (MPF) no dia em que foi apresentada a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a sessão da Segunda Turma do STF, que julgou um recurso da defesa de Lula, Teori considerou que houve “espetacularização” no episódio.

“Nós todos tivemos a oportunidade de verificar um espetáculo midiático com forte divulgação que se fez lá em Curitiba, não com a participação do juiz, mas do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Se deu notícia sobre organização criminosa colocando o presidente Lula como o líder dessa organização criminosa dando a impressão, sim, de que se estaria investigando essa organização criminosa. Mas aquilo que foi objeto do oferecimento da denúncia, efetivamente, não foi nada disso”, disse Teori Zavascki.

Para o ministro, a postura do MPF não foi compatível com a seriedade exigida do órgão. “Houve esse descompasso. Essa espetacularização do episódio não é compatível nem com aquilo que foi objeto da denúncia nem parece compatível com a seriedade que se exige na apuração desses fatos”.

Apesar de criticar a atuação do MPF, o ministro negou o recurso da defesa do ex-presidente. O voto do relator foi acompanhado pelos demais membros da turma. No mês passado, Zavascki já havia negado o pedido feito pela defesa de Lula para que fossem suspensas as investigações contra ele que estão em Curitiba, com o juiz federal Sergio Moro, da Justiça Federal do Paraná, e que as ações fossem remetidas ao Supremo.

Apesar da decisão monocrática, Teori decidiu levar o caso para análise da Segunda Turma.

A defesa questiona a competência de Moro para conduzir três inquéritos contra o ex-presidente no âmbito da Operação Lava Jato e alega que os fatos investigados são os mesmos apurados pelo STF em outro inquérito contra Lula.

Para Teori, muitas das ações relacionadas à Operação Lava Jato têm relação com um dos inquéritos que tramitam na Corte. O ministro lembrou ainda que o STF definiu que só tramitariam na Corte ações de pessoas com foro privilegiado.

“Se fez desde o início dessa investigação da Lava Jato, claro, de se manter aqui apenas aquilo que diz respeito fundamentalmente a pessoas com prerrogativa de foro e, na medida do possível, é o que se está fazendo”, disse Teori.

O governador Rui Costa disse ter recebido com estranheza e indignação a notícia de que ele estaria sendo investigado pela Polícia Federal. O governador desconhece a investigação e informa que não tem qualquer tipo de informação sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira (4). Disse, ainda, não ter havido qualquer procedimento legal nesse sentido.

O gestor também afirmou estar “à disposição da sociedade e das autoridades competentes para prestar os devidos esclarecimentos com máxima transparência sobre qualquer assunto”. O governador aproveitou a oportunidade para destacar que as contas da sua campanha de 2014 foram aprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por unanimidade, e que “fez questão de deixar registradas todas as dívidas contraídas durante o processo eleitoral, não deixando débitos sem registro. O fato é inédito na história de campanhas eleitorais na Bahia”.

SEM RELAÇÃO COM A PROPEG

Com relação à agência de publicidade Propeg, que foi alvo da operação da PF, Rui ressaltou que nunca existiu nenhum tipo de relação pessoal ou profissional com a empresa.

Por fim, Rui disse estará atento a manobras que visem atingir a imagem política que vem consolidando com trabalho sério e árduo à frente do governo baiano. “Talvez a alta aceitação da nossa gestão incomode. No entanto, o trabalho e a intransigente defesa dos interesses da Bahia vão continuar. As pessoas que mais precisam têm pressa”.

Sobre o conteúdo da delação premiada referente à campanha eleitoral de 2014, o governador disse que não irá comentar, pois o assunto já foi devidamente tratado pela coordenação da campanha e pelo partido.

O diretório estadual do PT na Bahia emitiu nota de esclarecimento quanto à ação de busca e apreensão da Polícia Federal na sede do partido, em Salvador. Por volta das 6h desta terça (4), agentes da PF arrombaram a sede do PT, no Rio Vermelho, em busca de documentos.

De acordo com a nota, os agentes recolheram documentos nas secretarias de Finanças e de Organização. Segundo o PT, o mandado era “genérico”, sem decisão judicial que o acompanhasse nem objeto da apreensão. “Não tinha nome de empresas nem o ano a que se refere”.

O partido considera a Operação Hidra de Lerna como uma retaliação ao partido por causa do posicionamento majoritário das bancadas federais baianas contra o impeachment de Dilma Rousseff. O impeachment é tratado como “golpe” pelos petistas.

Hoje, a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão na sede do PT baiano, na Agência Propeg, também em Salvador, e na OAS. Já em outra nota, a Propeg informa que vem colaborando com a Polícia Federal e disse não ter relações com o partido nem com a campanha do governador Rui Costa, em 2014. Abaixo, confira a íntegra da nota do PT.

Nota Oficial

Estranhamente a Polícia Federal arrombou as portas da sede do PT/Bahia no Rio Vermelho, hoje (04/10) às 6h, horário em que não há funcionários do partido. A PF recolheu alguns documentos da Secretaria de Finanças e da Secretaria de Organização.

Segundo integrantes do Departamento Jurídico do PT, que chegaram após o arrombamento, o mandado de busca e apreensão era genérico, desacompanhado da decisão, não dizia o objeto da apreensão, não tinha nome de empresas nem o ano a que se refere.

Entretanto, nas conversas com os agentes, percebeu-se que se tratava de documentos referentes às contas da campanha de 2014 aprovadas por unanimidade. Os documentos já estão encartados. 

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Após gravar um vídeo como prefeito eleito de Itabuna, Antônio Mangabeira (PDT) foi além. Hoje, o médico concedeu entrevista ao Programa Cacá Ferreira (Rádio Difusora) para falar do resultado das eleições deste ano e detalhar como escolherá o seu secretariado.

Só que o doutor, de acordo com a legislação vigente, somente assumirá a prefeitura se houver uma nova eleição e – claro! – ele vencê-la.

Isso, porque o mais votado no último domingo foi o candidato do DEM,  Fernando Gomes, apanhado na Lei da Ficha Limpa por ter contas rejeitadas pelo TCE e pelo TCU (veja mais abaixo) e ter o registrado de candidatura indeferido. Se ele conseguir efeito suspensivo, assume a prefeitura. Do contrário, o município terá nova eleição.

A dúvida que paira é quanto a quem está orientado o médico, segundo mais votado na disputa em Itabuna, batendo figurões como Augusto Castro (PSDB), Capitão Azevedo (PTB), Geraldo Simões (PT) e Davidson Magalhães (PCdoB).

Segundo candidato mais votado para vereador de Ubaitaba, Messias Aguiar (PMDB) deverá ser encaminhado ainda hoje (4) para o presídio Ariston Cardoso, em Ilhéus, após ser preso com 270 quilos de maconha e dois quilos de cocaína.

A prisão ocorreu em uma fazenda do vereador, entre Aurelino Leal e Ubaitaba, ontem à tarde (3), quando Messias comemorava a sua eleição. No local, guarnição da Cipe Cacaueira, a polícia especializada da PM, encontrou ainda balança de precisão e sacos plásticos para embalar droga.

O político corre risco de não assumir o mandato, caso continue preso na data da posse, em 1º de janeiro.

Os funcionários da Maternidade Ester Gomes (Maternidade da Mãe Pobre), em Itabuna, entrarão em greve, na próxima sexta (7),  por tempo indeterminado. A paralisação foi deflagrada hoje (4) durante assembleia.

A maternidade é acusada de não pagar salário há quatro meses. “Já conversamos muito com a direção da maternidade. Acionamos a Justiça e agora só resta a greve”, disse João Evangelista, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna (Sintesi).

De acordo com Evangelista, a greve afetará os trabalhos de parto. Atualmente, a maternidade é gerida pela Fundação Hospitalar de Camacan, cujos funcionários também sofrem com atraso de salários.

O prefeito eleito de Almadina, Milton Cerqueira (PTN), esteve hoje (4) na unidade regional do Setaf/Bahiater, unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural da Bahia (SDR), para conhecer ações do Estado voltadas à agricultura familiar.

De acordo com o dirigente do Setaf em Itabuna, Marcos Vinícius Souza, o governo está comprometido, por meio da SDR, com o desenvolvimento rural em todos os municípios. “A Bahiater  vai ajudá-lo a fazer chegar as políticas públicas para a agricultura familiar de Almadina”.

A visita à unidade regional da SDR, segundo Milton, é parte do planejamento da futura gestão e visa prospectar parcerias para inclusão social de agricultores familiares. “Estou empenhado em fazer o melhor governo da história de Almadina”, disse o prefeito eleito.

Como previsto pelos institutos de meteorotologia, outubro começou com chuvas fortes e consistentes no sul da Bahia.

A previsão é de que chova 41 milímetros de hoje até a próxima sexta (7) em Itabuna.

O cenário é completamente diferente daquele visto há um ano, quando a região enfrentou forte estiagem e a lavoura cacaueira, por exemplo, registrou perdas superiores a 30%. 

A falta de chuvas se prolongou por quase um ano. 

Segundo colocado na disputa em Itabuna, Antônio Mangabeira (PDT) cometeu equívoco ao gravar vídeo para agradecer a votação obtida e discursar como prefeito eleito. “Vamos fazer uma administração transparente, combatendo a corrupção, aplicando corretamente o dinheiro público nas prioridades da população. Governaremos para todos os itabunenses”.

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mangabeira, de fato, aparece como “eleito” (veja imagem aqui), porém acrescenta informações sobre a situação jurídica do mais votado, Fernando Gomes (DEM), que se encontra indeferido com recurso.

Com as mudanças na legislação eleitoral, caso Fernando seja mantido como inelegível, Mangabeira, segundo mais votado, não assume. Itabuna teria eleição suplementar para escolher, novamente, o prefeito.

D´A Tarde

Dois ex-desembargadores e três advogados foram conduzidos coercitivamente durante a “Operação Leopoldo”, deflagrada pelo Ministério Público da Bahia (MP) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na manhã desta terça-feira (4). A ação investiga um esquema criminoso de cobrança de propina envolvendo processos julgados no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

De acordo com o MP, os ex-desembargadores teriam cobrado vantagem ilícita para que fosse proferida decisão favorável para quem pagava os valores. O esquema envolveu mais de R$ 500 milhões.

Os advogados teriam intermediado a cobrança de propina e o pagamento dos valores por meio de contratos de honorários fictícios. Dois dos três advogados alvos da ação são parentes dos ex-desembargadores investigados.

Policiais rodoviários federais também realizam buscas em cinco imóveis em Salvador.

A Polícia Federal deflagrou, hoje (4), a Operação Hidra de Lerna, para investigar “um grupo criminoso responsável pela possível prática de financiamento ilegal de campanhas políticas na Bahia e por esquemas de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades”. Policiais federais cumprem 16 mandados de busca e apreensão, deferidos pelo STJ.

Dentre as campanhas investigadas, está a do governador Rui Costa, além dos ex-ministros das Cidades Márcio Fortes e Mário Negromonte. A sede do PT baiano foi alvo de busca e apreensão nesta manhã, assim como a Agência Propeg.

Segundo a PF, a operação de hoje deriva de três colaborações de investigados na Operação Acrônimo, já homologadas pela Justiça e em contínuo processo de validação pela Polícia Federal. De acordo com o que foi apurado, “os investigados realizavam triangulações, com o objetivo de financiar ilegalmente campanhas eleitorais”.

Para isso, explica a PF, a empreiteira sob investigação contratava de maneira fictícia empresas do ramo de comunicação especializadas na realização de campanhas políticas. Ela remunerava serviços prestados a partidos políticos e não a empresa do ramo de construção civil. A PF também investiga a ocorrência de fraudes em licitações e contratos no Ministério das Cidades.