Do portal Uol

Um estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, mostra que o SUS (Sistema Único de Saúde) perderá até R$ 743 bilhões caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, aprovada nesta segunda-feira (10), em primeiro turno na Câmara dos Deputados, passe a valer no país.

O texto-base da chamada PEC do Teto prevê que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período de 20 anos.

“A PEC 241 impactará negativamente o financiamento e a garantia do direito à saúde no Brasil”, afirma a nota técnica datada de setembro deste ano e assinada pelos pesquisadores Fabiola Sulpino Vieira e Rodrigo Pucci de Sá e Benevides.

O estudo aponta que o gasto com saúde no Brasil é de 4 a 7 vezes menor do que o de países que têm sistema universal de saúde, como Reino Unido e França, e inferior ao de países da América do Sul nos quais o direito à saúde não é universal (Argentina e Chile).

Enquanto no Brasil o gasto com saúde em 2013 foi de US$ 591 per capita, no Reino Unido foi de US$ 2.766 e na França, US$ 3.360. Na América do Sul, a Argentina gastou US$ 1.167 e o Chile, US$ 795.

Em uma forte crítica à PEC, os pesquisadores afirmam que congelar o gasto em valores de 2016, por 20 anos, parte do pressuposto “equivocado” de que os recursos públicos para a saúde já estão em níveis adequados para a garantia do acesso aos bens e serviços de saúde, e que a melhoria dos serviços se resolveria a partir de ganhos de eficiência na aplicação dos recursos existentes.

No entanto, a nota técnica afirma que o congelamento não garantirá o mesmo grau de acesso e qualidade dos bens e serviços à população brasileira ao longo desse período, uma vez que a população aumentará e envelhecerá de forma acelerada. Assim, o número de idosos terá dobrado em vinte anos, o que ampliará a demanda e os custos do SUS.

No próximo domingo (16), o papa Francisco vai canonizar o primeiro santo nascido e morto na Argentina. José Gabriel del Rosario Brochero, mais conhecido como Cura Brochero pelos argentinos, será um dos sete beatos que virarão santos em celebração na Praça São Pedro. As informações são da Agência Ansa.

Nascido em Santa Rosa de Río Primero, na província de Córdoba, em 1840, Cura Brochero tornou-se presbítero com apenas 16 anos, em 1866. Ficou muito conhecido entre os argentinos por levar e ensinar o Evangelho para os moradores distantes do centro da província, tendo relatos de que ele chegava a andar até 200 quilômetros para ensinar.

Por causa de suas longas caminhadas durante 50 anos, ajudou a fundar e a desenvolver cidades na região serrana, já que levava mantimentos e ajudava enfermos pelo caminho. Além disso, é atribuída a ele a expansão da linha ferroviária que atravessa o Valle de Traslasierra, que une as cidades de Villa Dolores e Soto. Nos últimos anos de vida, ele voltou a viver com suas irmãs em seu povoado natal e morreu em janeiro de 1914 vítima de hanseníase e cego.

A Prefeitura de Itabuna, por meio da Diretoria de Transportes da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (Settran), informou ter notificado a empresa São Miguel pelo incidente registrado às 13h40min de domingo (9), no São Roque, quando um ônibus quebrou a barra de direção (confira mais abaixo). Não houve vítimas. O veículo estava sem passageiros ou usuários e não cumpria escala nem itinerário do Sistema Municipal de Transporte Coletivo, segundo a Settran.

De acordo com o diretor de Transporte da Settran, Edmilson Silva Santos, apesar de exibir a bandeira com o nome de um dos bairros servidos pela empresa, o veículo tinha cumprido um roteiro especial ao transportar os acompanhantes de um velório. Ainda segundo o diretor, a São Miguel informou que sua frota passa por manutenções preventivas regulares exatamente para evitar incidentes como o ocorrido. “Mesmo com as informações, vamos cobrar maior rigor nesse trabalho”, disse Edmilson.

As obras da barragem do Rio Colônia, em Itapé, foram vistoriadas, pela diretora de Engenharia da Embasa, Rita Bonfim. Técnicos do consórcio responsável pela construção da barragem prestaram explicações sobre o andamento das obras, que acabou sendo favorecido pela estiagem que deixou seco o leito do rio Colônia.

O empreendimento tem cerca de 30% dos serviços concluídos e a previsão é de que tudo esteja pronto até meados de 2017. A visita também foi acompanhada pelos engenheiros Joselito Pires e Cláudio Fontes, que integram a comissão da Embasa para fazer a transição dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Itabuna.

A barragem do Rio Colônia é considerada fundamental para garantir a segurança hídrica da região e de Itabuna, que há dez meses vivenciam uma situação de desabastecimento de água, diante da longa estiagem.

A barragem do rio Colônia terá 25 quilômetros de lâmina d’água, eixo com comprimento de 124 metros e altura de 21,4 metros. Quando atingir o nível mais alto, possuirá volume total de mais de 62 milhões de metros cúbicos de água. A previsão de entrega é para o segundo semestre de 2017.

O Plenário da Câmara aprovou ontem (10), por 366 votos a 111 e duas abstenções, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos. O texto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação no plenário. Também falta votar os destaques da PEC.

Para ser aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos. O governo havia anunciado que tinha cerca de 350 votos para aprovar a proposta, considerada pelo Executivo como essencial para promover o controle dos gastos públicos e reequilibrar as contas.

A PEC cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.

Em termos práticos, a proposta de Novo Regime Fiscal se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.

“PEC CORTA DINHEIRO DO HOSPITAL, DO PROFESSOR” 

A oposição protestou contra a proposta. “Tem gente da população que está a favor da PEC porque acha que é o corte dos nossos gastos, dos gastos do Parlamento, do Executivo e não está entendendo que ela corta o dinheiro do hospital, do pagamento do professor”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).

O líder do PT, Afonso Florence (BA), também criticou a proposta. “A PEC 241 é o desmonte de todas as políticas públicas, é o desmonte do sistema previdenciário, do SUS, do sistema público de educação no nível superior”.

Para Chico Alencar (PSOL-RJ), outro problema, é que a proposta não foi discutida com a população. “A PEC não foi uma proposta feita por um governo eleito e não foi debatida com a população. Essa PEC é uma imposição por duas décadas de um arrocho. Ela tem que ser chamada de PEC do corte de investimentos”, disse o deputado. Com informações da AB.