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ricardo ribeiroRicardo Ribeiro | ricardo.ribeiro10@gmail.com

A proteção integral não é uma ideia ingênua ou romântica; é, sim, o único caminho para “cortar o mal pela raiz”, reduzindo cada vez mais o descalabro da introdução em massa de jovens na criminalidade.

Até pouco tempo o Brasil debatia com muito vigor a redução da maioridade penal, tema que tem tudo para voltar à tona em breve, considerando-se a direção dos ventos políticos. Não é segredo que a sociedade, atemorizada pelo número e perversidade dos crimes cometidos por adolescentes, defende tenazmente a punibilidade aplicada aos maiores de 16, em vez dos atuais 18. As discussões sobre o assunto normalmente enveredam para a questão da capacidade de o adolescente entender o caráter ilícito de sua conduta e, consequentemente, da possibilidade de responder pela mesma.

Parece claro que os adolescentes possuem tal consciência e, sob este prisma, devem, evidentemente ser penalmente responsabilizados. O que é de se estranhar, no entanto, é o descompasso entre o desejo exacerbado da punição e a doutrina esquecida da proteção integral, que é o cerne do direito brasileiro no que diz respeito à questão da crianças e do adolescente. Um sistema que encontra respaldo no artigo 227 da Constituição Federal, o qual atribui à família, à sociedade e ao Estado o papel compartilhado de zelar por seres humanos em condição especial de desenvolvimento.

Muito antes da previsão constitucional, registrou-se uma evolução histórica, acentuada a partir da década de 50, com respaldo em convenções internacionais, como a dos Direitos da Criança, da ONU (1959). Começa aí a ser sepultada a antiga doutrina da situação irregular, que tinha como foco o “menor infrator”, e ganha força (pelo menos no papel) a proteção integral, que vê a criança e o adolescente de modo muito mais abrangente.

Essa abordagem se consolida no Brasil com a entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que já completou 26 anos sem que seus principais dispositivos tenham sido colocados em prática. Onde estão os direitos, como o de viver dignamente, com acesso à saúde, alimentação, educação de qualidade, lazer, profissionalização, cultura, convivência familiar e comunitária, entre tantos outros?

É notório que muitas crianças, principalmente na periferia das médias e grandes cidades, vivem em famílias desestruturadas, com pais desempregados ou subempregados, quando não envolvidos com o crime. O que o Estado, a família e a sociedade têm feito para acolher e evitar que esses meninos e meninas sejam tragados pelo ralo da marginalidade, que torna muitos deles força de trabalho para o tráfico?  Qual a estrutura dos Conselhos Tutelares e dos Direitos da Criança e do Adolescente para cumprir seu papel?

A proteção integral não é uma ideia ingênua ou romântica; é, sim, o único caminho para “cortar o mal pela raiz”, reduzindo cada vez mais o descalabro da introdução em massa de jovens na criminalidade. Somente quando cumprir aquilo com o que se comprometeu há quase trinta anos, o Brasil poderá, talvez, ter o direito de voltar a discutir a redução da maioridade penal. Até porque, do tamanho que o problema está, os novos candidatos ao cárcere servirão apenas para retroalimentar a tragédia.

Ricardo Ribeiro é advogado.

Uma resposta

  1. ACREDITO QUE SE FICARMOS ASSISTINDO A MORTE DE CIDADÃOS DE BEM PELAS MÃOS DE MARGINAIS (DENTRE ELES, FREQUENTEMENTE MENORES) E A MORTE DE MENORES, QUANDO NÃO PELOS ” DONOS DE BOCA ” PELA PRÓPRIA POLÍCIA, PASSAREMOS OUTROS 30 ANOS, SOFRENDO, AGUARDANDO QUE AQUELES MENOS INTERESSADOS RESOLVAM (SEM A PRESSÃO POPULAR) A QUESTÃO NÃO SOMENTE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO OUTROS PROBLEMAS DETERMINANTES DO AUMENTO DA VIOLÊNCIA, LEMBRANDO QUE POR VIOLÊNCIA NÃO PODEMOS COMPREENDER OS ATOS EM SI, MAS SUAS VARIADAS CAUSAS, DENTRE ELAS A CORRUPÇÃO, A FALTA DE POLÍTICAS PARA GERAÇÃO DE EMPREGO, A DESESTRUTURA DE ESCOLAS E A MÁ REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A MÁ DISTRIBUIÇÃO DA RENDA EM NOSSO PAÍS, O SUCATEAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, ( EM DESTAQUE OS SERVIÇOS DE SAÚDE ). NADA IRÁ MUDAR SE PERMANECERMOS ASSISTINDO (OMISSOS) O DESCASO DO PODER PÚBLICO DIANTE DE NOSSOS SOFRIMENTOS. PEÇO AMPLIAÇÃO DO DEBATE DESSE TEMA ATRAVÉS DESTE BLOG PARA MAIOR ESCLARECIMENTO À POPULAÇÃO. QUANTO MAIS INFORMAÇÃO, MELHOR PARA DECIDIR.

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