O Ministério Público da Bahia (MPE-BA) encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que reajusta em 10,67% os vencimentos, gratificações e proventos dos servidores, as funções de confiança e os cargos em comissão do órgão a partir do dia 1º do mês de janeiro de 2016. O reajuste, conforme explicou a procuradora-geral de Justiça, Ediene Santos Lousado, toma como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acumulado no período de janeiro a dezembro de 2015.
“Vale ressaltar que o impacto orçamentário anual do reajuste linear constante deste projeto é passível de absorção pelo orçamento da Instituição”, explicou a procuradora-geral, em ofício encaminhado aos deputados. De acordo com ela, a participação da despesa total de pessoal sobre a Receita Corrente Líquida (RCL), com o reajuste ficará em 1,57%, dentro, portanto, do limite prudencial de 1,90%.
Ainda segundo Ediene Lousado, para os exercícios de 2017 e 2018, estima-se a participação de 1,59% e 1,64%, respectivamente, em ambos os casos, observadas outras despesas de pessoal e a previsão de aumento anual da Receita Corrente Líquida em 7,5%. O percentual de reajuste será aplicado sobre os valores de vencimentos, gratificações, funções de confiança e cargos em comissão vigentes em dezembro de 2015.