O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu adiar a votação do projeto de lei que estabelece medidas contra a corrupção (PL 4.850/16) e disse que não há nenhuma movimentação para que o texto permita o perdão a quem praticou o caixa 2 antes da sanção da lei, caso seja aprovada. A votação deve ocorrer na próxima terça-feira (29).

“Vamos acabar com essa discussão de anistia. Não há anistia de um crime que não existe. É só um jogo de palavras para desmoralizar o parlamento brasileiro”, disse Maia antes de anunciar o fim da sessão convocada para votar o projeto hoje (24).

Desde que o relatório apresentado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado nesta madrugada, surgiram rumores de que um grupo de líderes partidários estaria elaborando um texto alternativo para ser apresentado ao plenário com previsão de anistia do caixa 2 cometido no passado.

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Nesta tarde de quinta (24), o julgamento do recurso de Fernando Gomes (DEM) foi iniciado com a rejeição ao pedido do segundo colocado na disputa eleitoral, Antônio Mangabeira (PDT), para fazer parte do processo como parte interessada. Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) seguiram parecer do Ministério Público Eleitoral, que já havia se posicionado contra o pedido do ingresso de Mangabeira e do PDT no processo.

O entendimento é de que Mangabeira somente poderia ser parte interessada se houvesse pedido o indeferimento do registro de Fernando na primeira instância. Ou, pelo menos, tivesse feito o requerimento quando o processo ainda corria na 27ª Zona Eleitoral, em Itabuna. Logo após os pedidos de registro, o Ministério Público recomendou que se negasse o registro de candidatura do democrata por causa das condenações nos tribunais de contas da União (TCU) e do Estado (TCE).

Caso o TRE não defira o registro de candidatura de Fernando, o que pouco provável a essa altura, o democrata poderá recorrer. E, perdendo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o município terá nova eleição. Se o recurso não for julgado até dia 19 de dezembro, o próximo presidente da Câmara de Vereadores, a ser definido em 1º de janeiro, assumirá a prefeitura até que a Justiça Eleitoral decida quem é o prefeito de Itabuna. Ou se haverá novo pleito.

Um pedido de vista do juiz Marcelo Junqueira Ayres Filho suspendeu o julgamento de recurso de Fernando Gomes (DEM) no Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O placar estava 1 a 1, quando o magistrado pediu vista. Fernando foi o candidato a prefeito mais votado de Itabuna, em outubro passado, obtendo 32,4% dos votos, mas teve negado pedido de registro de candidatura em primeira instância.

Há pouco, o relator do processo, Fábio Alexsandro Costa Bastos, votou favorável a Fernando, enquanto o juiz federal Paulo Pimenta divergiu, assinalando a manutenção do democrata como inelegível por causa de condenação no Tribunal de Contas da União (TCU). Na sequência, Ayres Filho pediu vista. Não há data ainda definida para continuidade do julgamento.

Fernando Gomes precisa que o seu processo seja julgado até dia 19 de dezembro. Somente assim poderá tomar posse em 1º de janeiro de 2017. Do contrário, assumirá a prefeitura o presidente da Câmara, eleito em janeiro próximo. O voto do relator pelo deferimento do registro de candidatura é visto como “bom sinal” para o ex-prefeito.

Os professores da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) rejeitaram proposta de greve por tempo indeterminado. A votação ocorreu durante assembleia realizada nesta quinta (24).

A paralisação seria uma das medidas dos docentes contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241-55, do Governo Temer, que poderá congelar investimentos em áreas como Saúde e Educação por até 20 anos, além da reforma do Ensino Médio por meio de Medida Provisória (MP).

A proposta de greve foi rejeitada por 104 votos a 67, de acordo com o Blog do Gusmão. Dos presentes, 12 preferirem se abster. A Uesc está ocupada pelos alunos desde o final de outubro. Eles também protestam contra as medidas adotadas pelo Governo Temer.

Clientes da Empresa Municipal de Águas e Saneamento (Emasa) continuam reclamando da cor e do cheiro da água fornecida aos itabunenses. O cheiro tem sido de lama. Nada de cloro. E a cor, amarelada.

De acordo com informações, a água não tem seguido padrões de potabilidade (não é potável). Traduzindo para o “português”, significa dizer que não está própria para o consumo.

E olhe que os mananciais (Rios Almada e Cachoeira) de onde a Emasa capta água estão cheios…

Um homem foi preso sob suspeita de ter matado a italiana de 39 anos, em Morro de São Paulo, região turística da Bahia. A prisão aconteceu na quarta-feira (23) e foi confirmada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), que não divulgou a identidade do homem por ainda se tratar de um suspeito.

Pamela Canzonieri foi encontrada morta dentro de um imóvel no dia 17 de novembro. O laudo divulgado pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) aponta que a vítima foi esganada (asfixia pela compressão do pescoço com as mãos).

A delegada responsável pelo caso, Argimária Soares, acredita que a vítima foi surpreendida dentro de casa porque não havia sinais de arrombamento do imóvel.

Segundo as informações iniciais da delegada, a italiana tinha o costume de passar os verões em Morro de São Paulo. Por meio de nota, o consulado italiano em Salvador informou que as unidades diplomáticas da Itália na capital baiana e em Recife estão cientes do caso e interagindo com as autoridades policiais. Informações do G1 Bahia.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241-55 será tema de palestra do reitor da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), Naomar Almeida Filho, na próxima segunda (28), às 19h, no auditório do Sindicato dos Bancários de Itabuna.

A PEC prevê congelamento de gastos públicos no país, por 20 anos, e provocou a ocupação de escolas, institutos federais e universidades por parte dos estudantes contrários à proposta do Governo Temer. Uma das ocupações ocorre na UFSB.

As áreas mais prejudicadas pela medida são a Educação e Saúde, conforme especialistas. O governo apenas sinaliza com reposição de inflação.

Aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria, a PEC, agora sob o número 55, está em análise no Senado Federal. Serão duas votações naquela casa, sendo a primeira na próxima terça (29) e a segunda em 13 de dezembro.