Rosemberg relatou projeto.

Rosemberg relatou projeto.

O Projeto de Lei 21.841/2016, de autoria do Poder Executivo e que institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA) dos Imóveis Rurais do Estado da Bahia, foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia. O projeto teve como relator o Deputado Estadual Rosemberg Pinto (PT). Conforme o parlamentar, o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais visa “criar as condições para que o empreendedor rural, seja ele pequeno ou grande porte, torne sua propriedade produtiva e de acordo com a preservação do ambiente”, reforçou.

O Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais tem em seu bojo as informações ambientais das propriedades e posses rurais que servem como base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental, econômico e combate ao desmatamento; instrumento de controle e planejamento das ações de gerenciamento dos recursos hídricos e outros aspectos que envolvem o meio ambiente.

As informações serão disponibilizadas e integradas a outros sistemas de informações federal, estaduais e municipais, com o objetivo de articular as ações de gestão, controle e monitoramento ambiental.