Por 14 votos a 1, a Câmara de Vereadores de Porto Seguro aprovou projeto da prefeita Cláudia Oliveira (PSD) que obriga o turista a pagar taxa de R$ 2,00 por dia ao visitar o município da Costa do Descobrimento. A votação ocorreu nesta quinta (15) e registrou duas abstenções. Cláudia foi reeleita em outubro passado.
A taxa deverá ser cobrada a partir de abril do próximo ano, caso sancionada pela prefeita, pelo hotel onde o turista estiver hospedado. O valor será depositado no Fundo Municipal de Turismo, conforme o projeto.
A gestão do recurso, ainda de acordo com o projeto, será do Conselho de Desenvolvimento Turístico. A taxa poderá gerar mais de R$ 14 milhões de recurso extra para o turismo local. Há forte resistência do empresariado à instituição da taxa, conforme o G1.
A cobrança da taxa poderá parar na Justiça. Em novembro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) considerou inconstitucional a cobrança da taxa de visita a Morro de São Paulo, em Cairu, no baixo-sul baiano.
