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Desvio de função e chiadeira de concursados em Ilhéus. Uma guarda municipal foi nomeada para o cargo de Assistente Administrativo da Secretaria de Administração, ontem (4). A portaria está publicada no Diário Oficial da última terça.
A guarda Magnólia Silva dos Santos foi nomeada para desempenhar outra função, o que acaba por desfalcar a própria Guarda Municipal. Por outro lado, o ato do município gerou reação de quem realizou concurso público em 2016 e está na expectativa de ser convocado.
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Que absurdo!!
Acorda Ministerio Publico os politicos estao deitando e rolando e vcs nao estao nem ai.Os candidatos do concurso estao esperando ser chamados e ate agora nada,Itabuna ja faz a decima quinta convocacao e ilheus nada
Tem mais um, Anderson. A Guarda Municipal de Ilhéus não trabalha por escala, trabalha em horário de escritório.
“STF – SÚMULA 685
É inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual anteriormente investido”.
Em vista da súmula supramencionada, a referida funcionária pública somente poderia ser nomeada para cargo ou função de confiança, os quais estão restritos à direção, chefia ou assessoramento, o que não é o caso do cargo de Assistente Administrativo da Secretaria de Administração.
Com respeito ao princípio da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade Pública e Autotutela, o chefe do Executivo deverá revogar o decreto. Aliás, nem deveria tê-lo publicado.
Já fiquei com má impressão dessa nova gestão.