O Conjunto Penal de Itabuna (CPI), administrado em parceria de cogestão entre o governo do Estado e a empresa Socializa, passou por inspeção da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado. A juíza Liz Rezende, corregedora de presídios do TJ baiano, foi a responsável pelo trabalho. Na avaliação da magistrada, o conjunto penal foi aprovado nos diversos aspectos analisados.
A juíza verificou as condições de tratamento, as ações e projetos de ressocialização e remição, educação e a vida processual dos internos. “A empresa cumpre o que foi contratado com o estado. A unidade promove a ressocialização, garante serviços de saúde, assistência social, cursos e educação”, observou a juíza Liz Rezende em seu relatório.
RELATÓRIO
A magistrada apontou a necessidade de se fazer levantamento da vida processual de cada interno. Os relatórios serão enviados aos juízes das comarcas de origem de cada interno para que a vida processual seja adequada, quando houver o que se adequar, em relação a garantia de direitos, como julgamento, progressão etc. Ela esteve acompanhada do juiz da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas da comarca de Itabuna, Antônio Carlos Maldonado.
Segundo ela, tanto a direção do Estado – diretor, diretor-adjunto e coordenador de Segurança – e a empresa que faz a cogestão, a Socializa Gestão Prisional, realizam o trabalho de acordo com o que preconiza a legislação. A corregedora disse que alguns detalhes podem ser melhorados, e isso foi indicado à direção, mas nada que comprometa a avaliação.
“O mais importante é a pré-disposição da direção e da empresa de fazerem aquilo que indicamos. Ouviram e entenderam que são indicações pertinentes e necessárias, embora não comprometedoras. Mas a vontade de corrigir eventuais problemas conta muito nessa avaliação”.
A corregedora falou, ainda, do papel que a OAB e a Defensoria Pública devem ter no processo de aperfeiçoamento das rotinas do presídio. “É muito importante a atuação da OAB e da Defensoria Pública, para garantir que seus clientes e assistidos tenham todos seus direitos observados pelas unidades prisionais’, recomendou.
