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:: 2/mar/2017 . 17:46

ITABUNA ESPERA ARRECADAR R$ 10 MILHÕES DE IPTU

iptuItabuna espera arrecadar até R$ 10 milhões com o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2018, segundo Paulo Fontes, secretário municipal da Fazenda. O contribuinte terá 15% de desconto, caso pague o imposto em cota única até o próximo dia 31.

A distribuição dos carnês começará no dia 14 para os 105 mil imóveis, mas o contribuinte pode emitir a segunda via do boleto – o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) – por meio do site da prefeitura (www.itabuna.ba.gov.br).

Os R$ 10 milhões de previsão de receita com arrecadação de IPTU leva em conta o valor de 80 mil imóveis já fora da faixa de isenção (R$ 29,54). O pagamento pode ser feito na rede bancária. O município não terá, neste ano, o sorteio de prêmios para quem pagar o tributo em dia.

REFORMA TRABALHISTA E A SUPRESSÃO DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS

AndirleiAndirlei Nascimento | [email protected]

 

A Justiça do Trabalho também sempre está sendo alvo de ataques injustos e covardes com o objetivo de sucateá-la ainda mais. São manobras que visam enfraquecê-la, principalmente com a falta de investimentos necessários.

 

 

Encontram-se em tramitação no Congresso Nacional inúmeras alterações dos direitos trabalhista, estabelecidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e assegurados pela nossa Constituição Federal e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). Essas alterações vêm em nome de uma suposta modernização da CLT, que foi promulgada em 1º de maio de 1942, por meio do decreto-lei 5.453.

O governo de Getúlio Vargas, com o objetivo de evitar a manutenção da exploração do trabalhador brasileiro, catalogou em torno da Consolidação das Leis do Trabalho leis específicas de proteção. Mais tarde, a Constituição de 1988 procurou assegurar todas as conquistas do trabalhador: tanto aquelas individuais quanto as coletivas, por meio do seu artigo sétimo.

Nas discussões que vêm sendo travadas, surgem grandes riscos de supressão de direitos do trabalhador que, historicamente, é explorado e oprimido. Dentre as alterações propostas, estão a terceirização sem limite, o impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho, a suspensão de contrato de trabalho e a prevalência do negociado entre empregado e empregador sobre o legislado na Justiça do Trabalho. Propõe-se, também, a prevalência das convenções coletivas do trabalho sobre as instruções Normativas do Ministério do Trabalho.

O cenário é preocupante e requer a mobilização de todos os trabalhadores brasileiros. Isto, porque outras alterações estão sendo propostas, dentre elas a instituição do acordo extrajudicial de trabalho, permitindo a negociação direta entre empregado e empregador.

E mais: a livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregadores sem a participação do Sindicato de classe, a flexibilização do trabalho intermitente por dia e hora, a chamada flexibilização das jornadas de trabalho, e a redução da jornada com a redução do salário, dentre tantas outras.

Além disso, encontra-se já em estudo bem avançado a redução da prescrição bienal, estabelecida pela Constituição Federal, para que o trabalhador, após a sua demissão, ingresse com a ação na Justiça do Trabalho, em busca de seus direitos, para apenas três meses. Outra alteração é a flexibilização dos períodos aquisitivos de férias para serem pagas pelo empregador em até três vezes.

São manobras e ataques aos direitos adquiridos que surgem a todo momento nessas iniciativas que partem dos nossos parlamentares e que, na sua grande maioria, vêm defendendo o capital e violando o interesse da classe trabalhadora brasileira.

A Justiça do Trabalho também sempre está sendo alvo de ataques injustos e covardes com o objetivo de sucateá-la ainda mais. São manobras que visam enfraquecê-la, principalmente com a falta de investimentos necessários para que a mesma continue cumprindo a sua importante e indelegável missão, que sempre foi a de reconhecer o direito do trabalhador que não foi devidamente reconhecido pelo empregador, ou seja: dar a César o que é de César.

Verifica-se, portanto, que em nome de um suposta modernização das leis que regem o direito do trabalhador brasileiro, estão por trás o ataque e a supressão dos direitos do trabalhador e os direitos consolidados na CLT, pilares que devem ser sempre preservados.

Em síntese: a chamada Reforma Trabalhista traz, no seu bojo, grandes prejuízos aos trabalhadores brasileiros. Além de negar os direitos adquiridos, propõe a supressão das conquistas de anos e anos de luta.

Andirlei Nascimento é advogado formado pela Fespi (Uesc), especialista em Direito do Trabalho e ex-presidente da OAB Itabuna.

PREFEITURA DE ILHÉUS DEVE ECONOMIZAR MAIS DE R$ 1,1 MI COM “TURNÃO”

Prefeitura de Ilhéus adota turnão (Foto Alfredo Filho).

Prefeitura de Ilhéus adota turnão (Foto Alfredo Filho).

A Prefeitura de Ilhéus deve economizar em torno de R$ 1.128.000,00 anuais com a adoção do turno único (turnão) para atendimento externo. A medida vigora a partir de hoje (2). A prefeitura atenderá das 12h às 18h. Na Secretaria de Desenvolvimento Social, o turnão será das 7h às 13h, que também valerá para a Agricultura.

De acordo com o decreto do prefeito Mário Alexandre, o “turnão” está sendo adotado devido “à necessidade de contenção de gastos e de eficiência administrativa”. Porém, não será aplicado às atividades consideradas essenciais, a exemplo de serviços de iluminação pública, saúde, educação e limpeza urbana.

Segundo o secretário de Administração, Bento José Lima Neto, somente com vale-transporte a economia pós-turnão será de R$ 94 mil ao mês. O turno único, diz, não causará prejuízos ao funcionamento da prefeitura. A medida, afirma, possibilitará a redução de despesas com vale-transporte e diárias, por exemplo. “A ideia é planejar. Quando houver necessidade de hora extra, terá que ter autorização prévia”, afirma o titular da Administração.

APÓS RECLAMAÇÃO, SECRETÁRIO ANUNCIA NOVAS LINHAS DE ÔNIBUS PARA REGIÃO DE FERRADAS

Alunos da UFSB e moradores da região de Ferradas reclamam de busão superlotado.

Alunos da UFSB e moradores da região de Ferradas reclamam de busão superlotado.

Dourado confirma criação de novas linhas de ônibus.

Dourado confirma criação de novas linhas de ônibus.

Depois da reclamação de alunos da Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB) e moradores, o secretário de Transporte, Trânsito e Segurança, Cláudio Dourado, anunciou a criação de novas linhas para a região de Ferradas e Nova Ferradas, que começam a ser operadas a partir da próxima segunda-feira (6), segundo afirmou o secretário ao PIMENTA.

Serão, aproximadamente, cinco novas linhas, mas a quantidade dependerá da conclusão de estudo feito pela secretaria e as empresas Sorriso da Bahia e São Miguel. Segundo o secretário, a ampliação visa atender, principalmente, a demanda gerada pelos novos moradores da região depois da inauguração dos condomínios residenciais São José, Gabriela e Jubiabá – os dois últimos no ano passado.

UFSB

A região ganhou cerca de 8 mil novos moradores apenas com os condomínios, mas há demanda também com a abertura de novas vagas na Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB), que funciona na BR-415, em Ferradas. “O aumento [de usuários] foi substancial com a migração para aquela localidade”, disse Dourado ao blog.

De acordo com o secretário, além das novas linhas, também será feito remanejamento de ônibus e mudança de horários, já nesta semana, para atender os passageiros nos horários de pico para a universidade ou de moradores dos condomínios.

Alunos da UFSB reclamam que, por vezes, são obrigados a caminhar 500 metros debaixo de sol ou chuva, a depender do clima, se usarem algumas das linhas que atendem Ferradas e Nova Ferradas. O secretário disse desconhecer a reclamação, mas fará a averiguação “in loco”.

NOVOS ÔNIBUS
O secretário também falou de renovação da frota. De acordo com ele, o sistema ganhará 26 novos ônibus. Como o PIMENTA mostrou recentemente, as empresas estão operando com ônibus com cerca de 12 anos de uso. O contrato prevê que metade da frota tenha, no máximo, quatro anos e 50% não passe de oito anos de uso.

SANTO ESTÊVÃO: EX-PREFEITO É CONDENADO POR FRAUDAR LICITAÇÃO COM VERBA DO SUS

dinheiro-saudeA pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Feira de Santana (BA), a Justiça Federal condenou Orlando Santiago, ex-prefeito de Santo Estêvão (BA), por fraude em licitação com recursos do SUS (Sistema Único de Saúde) ocorrida no município em 2003. O ex-prefeito terá seus direitos políticos suspensos, ficará proibido de contratar com o poder público por cinco anos e deverá ressarcir o dano de R$ 69.676,00 aos cofres públicos, além de pagar multa de dez vezes o valor do salário.
Das três empresas que participaram da licitação, duas tinham os mesmos representantes legais (Multifisio Serviço de Fisioterapia e a empresa vencedora, Fisioterapia Santo Estêvão Ltda).

De acordo com a ação ajuizada pelo MPF em 2011, a responsável por ambas as empresas era Fernanda d´el-rey Lima de Oliveira Araújo, filha da secretária de governo de Santo Estêvão à época. Conforme depoimento prestado por Araújo, o próprio ex-prefeito, Orlando Santiago, sugeriu a criação da Fisioterapia Santo Estêvão Ltda, com o objetivo de inseri-la na licitação. Santiago foi reeleito e permaneceu no cargo até 2008.

Segundo o MPF, o ex-prefeito demonstrou total desrespeito às leis que norteiam a administração pública, pois, de forma consciente e voluntária, foi responsável por licitação fraudulenta, beneficiando a empresa da filha de sua secretária Municipal — que, por sua vez, era sua aliada política – e utilizando a máquina pública para a satisfação dos seus interesses pessoais.

CONCURSO DO IF BAIANO OFERECE 80 VAGAS E ATÉ R$ 9,1 MIL DE SALÁRIO

Campus do IF Baiano em Uruçuca, na região sul do Estado.

Campus do IF Baiano em Uruçuca, na região sul do Estado.

O Instituto Federal Baiano (IF Baiano) fará concurso público para preenchimento de 80 vagas para docentes (básico, técnico e tecnológico) e técnicos-administrativos em Educação para os vários campi no estado. As inscrições começam na próxima quinta (9) e serão encerradas em 9 de abril, conforme edital retificado. Os salários variam de R$ 1.834,69 a R$ 9.114,67, a depender do cargo em disputa e titulação.

As inscrições devem ser feitas somente pelo site da fundação (clique aqui) e a taxa foi definida em R$ 100,00 para os cargos de nível E, R$ 80,00 para os de nível D e R$ 60,00 para o C. Para os cargos de professor, está fixada em R$ 150,00.

Das 80 vagas, 43 são reservadas a docentes e 37 para técnicos. O concurso possui cotas para negros e pessoas com deficiência em vários cargos em disputa.

As provas estão previstas para serem aplicadas em 9 de julho pela Fundação Cefet Minas, em Salvador. O candidato terá 6 horas para fazer o exame.

CARGOS

Os cargos oferecidos no concurso para nível E são Analista de Tecnologia da Informação, Economista, Médico Veterinário, Relações Públicas e Bibliotecário-Documentarista, com oferta de R$ 3.868,21 de salário.

Os cargos de nível D, que oferece R$ 2.294,81 de salário, são as de Tecnólogo em Cooperativas, Tecnólogo em Gestão Pública, Assistente em Administração, Revisor de Texto Braile, Técnico em Alimentos e Laticínios, Técnico em Contabilidade, Tradutor e Intérprete de Línguas e Sinais.

Para o nível C, o cargo é o de Assistente de Aluno, com R$ 1.834,69. O IF Baiano oferecerá auxílios transporte, alimentação (R$ 458,00) e plano de saúde para todos os níveis.

DOCENTES

O concurso reserva 43 vagas para professor, sendo 13 vagas para área de Música, 10 para Atendimento Educacional Especializado, 3 para Matemática, 1 para História, 2 para Língua Inglesa, 2 para Agronomia, 1 para Engenharia Química, 1 para Gastronomia, 4 para Meio Ambiente e 2 para Cooperativismo, conforme edital corrigido. O salário base é R$ 4.234,77. A depender da titulação do docente, a remuneração pode chegar a R$ 9.114,67.

O prazo de validade do concurso será de um ano, podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Da Redação.

PRESO HOMEM QUE MATOU INVESTIGADOR EM ITAPARICA

Samuel foi preso na Boca do Rio.

Samuel foi preso na Boca do Rio.

Samuel Gomes Conceição, o “Macaule”, de 22 anos, foi preso horas depois de balear três pessoas, causando a morte de duas delas, durante uma festa na Praça do Mercado, em Itaparica. Entre os mortos, está o investigador da Polícia Civil Márcio de Jesus Santos, de 47 anos.

A delegada Rogéria Araújo, titular da 9ª DT/Boca do Rio, onde Márcio era lotado, informou que Samuel, morador do bairro da Liberdade, foi preso na casa de parentes, na localidade do Alto do Santo Antônio, em Itaparica. Homens da 5ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) deram apoio à ação que resultou na captura do criminoso.

Conduzido à 19ªDT/Itaparica, onde foi autuado em flagrante pelo delegado titular Artur Fernando Costa, Samuel disse em depoimento que tinha desavenças com a outra vítima, Leandro Lima dos Santos, o Léo, que chegou a ser socorrido para o Hospital Regional de Santo Antônio de Jesus, mas morreu baleado no abdômen.

Outro homem foi baleado na mão e socorrido para o Hospital Regional. O investigador, que morava no Alto do Santo Antônio, naquela cidade da região metropolitana, foi até na Praça do Mercado, por volta da 1h40 de hoje, para buscar a filha que estava numa festa, quando os disparos ocorreram. Márcio foi ferido nas costas e chegou a ser socorrido para o hospital mas não resistiu.

RECEITA FEDERAL COMEÇA A RECEBER DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

Imposto-de-RendaComeça hoje (2) o prazo para os contribuintes entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017, relativa ao ano-calendário 2016. A entrega das declarações pela internet vai até as 23h59 do dia 28 de abril.

O programa gerador da declaração está disponível no site da Receita Federal para download. A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 no ano passado.

Precisa ainda declarar o IRPF quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência de imposto ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros.

Quando se trata de atividade rural, é obrigado a declarar o contribuinte com renda bruta superior a R$ 142.798,50; o que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário 2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro do ano passado, a posse ou propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, cujo valor total seja superior a R$ 300 mil.

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O CÉU COMO TETO

Limpeza pública será licitada no dia 13 (Foto Divulgação).

Serviços de limpeza pública serão licitados em 13 de março (Foto Divulgação).

Divulgado pelo Ipolítica, o valor definido pela Prefeitura de Itabuna como referência para a licitação dos serviços de limpeza pública gerou polêmica.

O município apresentou estimativa de custo de R$ 30.964.694,50 para 12 meses – R$ 2.580.391,21 mensais – para os serviços de limpeza, o que funciona como valor-teto para os interessados. Hoje, o município paga em torno de R$ 1.669.070,20 ao mês no contrato com a Biosanear.

A esperança é de que os serviços não fiquem muito alto por causa do tipo de licitação (menor preço), feita por meio de pregão.

A conferir.






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