Tempo de leitura: 2 minutos

Um estudo realizado pela Human Right Watch, organização internacional não governamental, apontou um excesso de punições a policiais militares brasileiros que reclamaram e sugeriram mudanças no sistema militar brasileiro. A Constituição Federal brasileira prevê a “livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença”, no entanto, o Código Penal Militar, de 1969 aponta que o militar ou assemelhado é proibido de “criticar [o militar ou assemelhado] publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do governo”. A crítica ou desrespeito pode resultar em detenção de dois meses a um ano.

Diversas denúncias de policiais brasileiros foram registradas na entidade de expulsão, humilhação e até prisão após o posicionamento contrário dos militares. “Acreditamos que o excesso na punição e as punições desproporcionais inibem que os policiais participem do debate público. Nós pedimos reformas nos códigos disciplinares e que a linguagem da discricionariedade para punição seja reformada”, afirma Maria Laura, diretora no Brasil da Human Rights Watch.

Como solução para a mudança desse cenário, a diretora da entidade afirma que deva ser implantado um meio em que os policiais possam realizar pedidos, reclamações e denúncias dentro da corporação. A solução apontada pelo relatório é que a reformulação de leis que têm sido usadas para impor punições desproporcionais a policiais militares que se manifestam publicamente para defender mudanças no modelo policial ou fazer reclamações. Informações do Bahia Notícias.

Tempo de leitura: < 1 minuto

Os comerciantes chineses Zheng fa Quan e Cen Mei Giong, dono do restaurante Liang, foram presos, na terça-feira (7), acusados de servirem refeições preparadas com ingredientes deteriorados, acondicionados em condições de higiene inadequadas ou com prazo de validade vencido. A prisão ocorreu no estabelecimento, na Barroquinha, em Salvador.

Equipes da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon) e da Vigilância Sanitária de Salvador (Visa) encontraram, na cozinha do estabelecimento, produtos apresentando mau cheiro. Além disso, dentro do freezer havia alimentos guardados junto a bebidas. “Tudo isso é irregular e põe em risco a saúde dos clientes”, informou a titular da Decon, delegada Idalina Otero.

Zheng e Cen Mei foram autuados em flagrante por comercializar alimentos impróprios para o consumo e em más condições de conservação e manipulação. Na manhã desta quarta-feira (8), ambos foram encaminhados ao Núcleo de Prisão em Flagrante da Justiça (NPF), na Avenida ACM.

A delegada da Decon informou que há um ano o casal já tinha sido preso pelo mesmo crime. A Vigilância Sanitária recolheu os alimentos e interditou o estabelecimento.

Tempo de leitura: 2 minutos

Na manhã desta quinta-feira (9), representantes de entidades filantrópicas de todo país transformaram Salvador em polo nacional de debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº 287, que prevê a reforma previdenciária. Dentre as mudanças, a suspensão da isenção de tributos ao SUS motivou a realização do evento no Hotel Fiesta, no Itaigara, o que preocupa todos os gestores das instituições, inclusive o médico Eric Ettinger Junior, provedor da Santa Casa de Itabuna.

Segundo justificativa do relator e deputado federal Arthur Maia (PPS-BA), o benefício para as entidades gera uma perda anual de R$ 12 bilhões ao erário. Ainda, afirma que, em alguns casos, favorece instituições com interesses políticos.

Para o presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, Edson Rogatti, a reivindicação não é contrária à reforma da Previdência, mas busca a valorização do setor. “Se for tirada a isenção previdenciária das santas casas, que passa de 51% de atendimento do SUS, será o fim”, disse.

Rogatti prevê fechamento de Santas Casas e prejuízo ao usuário do SUS. “Acho que o governo ou o relator vai ter que usar de bom senso na isenção previdenciária das santas casas e hospitais filantrópicos”, observou.

Para Eric Junior, que também esteve presente, a discussão e problemas gerados em torno do subfinanciamento do SUS já são imensos, e tal medida só viria a prejudicar ainda mais a situação atual das santas casas, inclusive a de Itabuna. “Vivemos diariamente no limite das contas, se isso de fato ocorrer, sinceramente não sei o que será da instituição”, completa.

Tempo de leitura: 2 minutos

O Ministério da Educação (MEC) anunciou mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, este ano, será realizado em dois domingos consecutivos – dias 5 e 12 de novembro – e não mais em um único fim de semana. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio. O resultado do exame será divulgado no dia 19 de janeiro de 2018.

A medida deverá beneficiar os sabatistas, adeptos de religiões que guardam o sábado. Até o ano passado, eles tinham que ficar isolados em uma sala das 13h (horário de início da prova) até o sol se pôr e faziam as provas de sábado à noite.

“As mudanças garantem mais tranquilidade para os estudantes, que terão mais espaço entre uma prova e outra e, ao mesmo tempo, resolve uma questão histórica dos sabatistas, que tinham a condição muito desumana de ficar confinados aguardando o pôr do sol para iniciar a aplicação da prova. Além de aspectos relativos à segurança: amplia-se a segurança da aplicação das duas provas tendo em vista esse espaço de dois domingos”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho.

No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza. Até o ano passado, o exame era realizado em um sábado e um domingo, no mesmo fim de semana, e a prova de redação era aplicada no segundo dia de exame. Com a mudança, no primeiro domingo, os estudantes terão cinco horas e meia de prova e, no segundo, quatro horas e meia.

Os interessados em fazer o exame devem pagar uma taxa de inscrição, cujo valor ainda está sendo discutido pelo MEC. A taxa deve ser conhecida com a publicação do edital, prevista para 10 de abril. São isentos do pagamento os que estão concluindo o ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda. Os estudantes isentos que não comparecerem e não justificarem a ausência perderão o benefício em 2018, caso queiram fazer a prova novamente.

As mudanças foram feitas com base em consulta pública realizada pelo ministério. Cerca de 600 mil pessoas participaram da consulta, que ficou disponível no período de 18 de janeiro a 17 de fevereiro.Leia Mais

Tempo de leitura: < 1 minuto

O subtenente Gilson Nascimento voltará a comandar, nos próximos dias, a 5ª Ciretranm/Itabuna. Hoje, o Diário Oficial do Estado publica portaria da Secretaria de Administração, colocando-o à disposição do Departamento Nacional de Trânsito (Detran). O trâmite burocrático é exigido para que o policial militar possa assumir o órgão estadual.

A portaria 378/2017 é assinada pelo secretário estadual Edelvino Góes. Gilson assume a Ciretran em lugar de Edmundo Moitinho. A indicação de Gilson para o cargo foi feita pelo deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) e atrasou devido a mudanças de critérios feitas pelo governador Rui Costa para nomeação de policiais militares e civis.