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Por 4 votos a 3, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter Michel Temer (PMDB) na presidência da República ao rejeitar a proposta de cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer. O voto decisivo para manter Temer no poder foi o do presidente do Tribunal, Gilmar Mendes.

– Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular – disse ele ao justificar o voto de desempate.

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Programada para este sábado (10), a greve dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna foi suspensa depois de acordo firmado na Justiça do Trabalho, há pouco.

Representantes da provedoria da Santa Casa e do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde de Itabuna (Sintesi) fecharam o acordo em negociação mediada pela juíza Eloína Machado, da 2a. Vara do Trabalho. Os detalhes do acordo serão apresentados aos trabalhadores em assembleia no Sintesi, nesta noite.

A greve foi deflagrada após a Santa Casa anunciar o corte de adicionais de produtividade e de triênio para novos contratados, a partir de maio deste ano. Os trabalhadores não aceitaram os termos firmados pela provedoria.

Termos do Acordo

1 – Limitar os triênios até 4 para os funcionários que estão na empresa, os que tiverem mais fica congelado;

2 – Os novos contratados pela empresa terão até 3 triênios;

3 – Os funcionários manterão o adicional de produtividade. Os que entrarem a partir de hoje não terão produtividade; e

4 – Reajuste de 6,5%.

Os termos foram aprovados durante assembleia hoje à noite.

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Para incentivar a doação e contribuir com o aumento do estoque de bolsas de sangue, a Unime Itabuna promoverá, neste sábado (10), o Dia D para incentivar a solidariedade por meio do projeto “Doe Sangue, Salve Vidas”.

Colaboradores, alunos e professores da instituição e a sociedade poderão realizar o procedimento no Banco de Sangue da Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, das 7 às 12h. A expectativa é obter cerca de 70 doações, apenas com a comunidade acadêmica.

O voluntário deverá ter entre 16 e 69 anos (menores de 18 anos acompanhados pelo responsável legal), estar em boas condições de saúde e pesar 50 quilos ou mais.

O doador deve portar documento oficial com foto (RG, carteira de trabalho, carteira de motorista ou de reservista) em bom estado de conservação. Candidatos que tenham sido vacinados recentemente contra febre amarela estão inaptos por quatro semanas, a contar da data da vacinação.

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Estão presos em Pau Brasil, no sul do estado, quatro homens suspeitos de estuprar quatro crianças em Camacan. O crime foi descoberto depois que uma vizinha descobriu e fez denúncias na delegacia e no Conselho Tutelar do município. As vítimas têm 7, 8, 11 e 13 anos, são irmãs e vinham sendo abusadas constantemente havia cerca de três anos, de acordo com a investigação.

Os suspeitos foram identificados como Gutemberg Silva Marques, 41 anos, conhecido por Guta, José Antônio dos Santos, 61, o Tonhão, e os gêmeos Cosme e Damião Bandeira Castro, 51. Eles tiveram o pedido de prisão preventiva cumprido no final da manhã da última terça-feira (6) e foram encaminhados para a cidade vizinha, já que a delegacia de Camacan não possui carceragem.

Segundo Francesco Santana, delegado que está à frente do caso, Gutemberg é pai de três das vítimas e padrasto de uma quarta garota. Além de violentar sexualmente as meninas, ele permitia que os vizinhos e amigos fizessem o mesmo com as crianças.

Ainda de acordo com Santana, tudo acontecia dentro da casa da família e houve episódios de estupro coletivo. “Por conta da amizade, eles iam para a casa de Gutemberg e ficavam lá. O pai também participava”, contou o delegado ao Correio24h.

“Pelo que a gente percebeu, a mãe das meninas sabia e era conivente com tudo. Entretanto, ela aparenta ter problemas mentais. Entregamos as meninas ao Conselho Tutelar e eles estão tomando todas as providências, inclusive para que elas tenham acompanhamento psicológico”, explicou Francesco.

Na delegacia, os quatro homens negaram os abusos. O delegado já ouviu o depoimento das vítimas. “Eu ouvi as meninas. Elas descreveram tudo, com os mínimos detalhes. Por isso o juiz decretou a prisão preventiva dos quatro”, concluiu. As vítimas também foram encaminhadas para fazer exame de corpo de delito no Departamento de Polícia Técnica (DPT) de Itabuna.

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Aprovados no concurso público da Câmara de Vereadores de Itabuna ainda aguardam nomeação. Das 47 vagas anunciadas, apenas 23 foram preenchidas. O certame teve 8,8 mil inscritos e o prazo de validade acaba em outubro.

Quem ainda está de fora, (legitimamente) pressiona. Ainda mais em uma semana em que a Câmara aprovou reajuste de salário dos vereadores…

O ex-presidente Aldenes Meira (PCdoB) defendeu a convocação e nomeação dos concursados. “A contratação dos excedentes amenizaria a falta de pessoal, além de evitar novos gastos com mais concursos públicos e dinamizar o processo”, observou.

Para ele, novas nomeações de concursados também acabaria com a sobrecarga dos concursados que já estão trabalhando. “Defendo a convocação gradativa desses servidores aprovados, de acordo com as possibilidades financeiras da Casa Legislativa”, disse.

Aldenes ainda lembra que o concurso arrecadou R$ 564.320,00, valor investido em reforma do plenário da Casa e compra de novos equipamentos para o legislativo. Aldenes disse acreditar que Chico Reis (PSDB), presidente da Câmara, tenha disposição em convocar e nomear os demais aprovados até o final deste ano.

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Provocada por ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU) em Salvador em 2011, a Justiça Federal em Ilhéus determinou, em decisão de mérito conhecida nesta sexta-feira (9), que a União se abstenha de autorizar ou permitir que terceiros usem a área ocupada pela Comunidade Quilombola Batateira, localizada na Ilha de Tinharé, município de Cairu, há mais de cem anos.

O juiz federal Lincoln Pinheiro da Costa também proibiu o fazendeiro M.P.C.F, um dos acusados de agredir os quilombolas, de entrar no terreno, sob pena de multa no valor de R$ 5 mil reais. O réu também foi condenado a pagar indenização de R$ 20 mil por danos materiais e R$ 50 mil por danos morais causados à população vulnerável.

Por causa da especulação imobiliária, a região é palco de constantes conflitos por posse de terra entre os quilombolas e fazendeiros. Há seis anos, defensores federais visitaram o local e constataram as denúncias de invasão, agressões e ameaças, além da destruição de quatro casas na comunidade. A ação civil pública em favor da comunidade foi então ajuizada.

Na sentença, o magistrado ressaltou que a comunidade já é certificada pela Fundação Cultural Palmares e encontra-se em processo de delimitação, demarcação e titulação para os remanescentes de quilombo no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) . O juiz observou ainda que, embora a União não tenha resistido à pretensão e tenha reconhecido a legitimidade do direito da comunidade sobre as terras, é notória a paralisação do processo de demarcação de terras de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas, pelo governo federal. Leia Mais

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Do Blog do Thame

O empresário Helenilson Chaves completa 70 anos hoje. Filho do lendário Manoel Chaves, um pioneiro criou o Grupo Chaves e atuou em diversos segmentos em Itabuna, como agropecuária, comércio de cacau, construção civil e telecomunicações, Helenilson seguiu os passos do pai, sendo um dos responsáveis pela criação da TV Santa Cruz e da instalação da primeira empresa processadora de soja, em Barreiras, no então inóspito oeste baiano.

Visionário, Helenilson Chaves implantou o Shopping Jequitibá, na década de 90, em meio à crise provocada pela vassoura-de-bruxa, apostando que Itabuna caminharia para se consolidar como polo de comercio e prestação de serviços. Hoje, o shopping é o maior centro de comércio do Sul da Bahia e passa por um novo processo de ampliação.

Helenilson Chaves também criou a Escola Ação e Cidadania, no bairro da Bananeira, em Itabuna, contribuindo para a alfabetização, capacitação profissional e inserção de centenas de famílias, além de outras ações de responsabilidade social, quando essa palavra nem estava na moda.

Helenilson, que poderia ter escolhido qualquer outra cidade para morar e investir, é acima de tudo um homem profundamente apaixonado por Itabuna, que vê a educação como a principal saída para os jovens em busca de um futuro digno.

Esses jovens, além da educação, podem ter no espírito empreendedor de Helenilson Chaves um exemplo a ser seguido.

Discreto, avesso à badalação, Helenilson comemora seus 70 anos ao lado da esposa dona Lia, dos filhos Alexandra, Leandro e Manoel Chaves Neto e de amigos de todas as horas. Leia mais no Blog do Thame

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Após consulta feita pelo vereador Júnior Brandão (PT), a Prefeitura de Itabuna suspendeu a cobrança de taxa de R$ 21,87 cobrada desde 2011 em todas as transferências de titularidade de imóveis. A suspensão ocorreu após consulta da Secretaria da Fazenda e Planejamento à Procuradoria-Geral do Município. A cobrança é considerada ilegal.

A taxa custeava despesas com processamento, emissão, postagem e liquidação bancária para o guia do recolhimento do tributo e foi criada na atualização do Código Tributário do município em 2010.

Segundo o procurador do Município, Luiz Guarnieri, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou recentemente uma decisão que “considera inconstitucional a cobrança da taxa de expediente para emissão ou remessa de carnês e guias de recolhimento de tributos”.

De acordo com o procurador, a decisão está vinculada a todas as administrações municipais e a partir da sua publicação todas as prefeituras do país estão proibidas de continuar com a cobrança de taxas de expediente nos tributos, sejam eles conta de água, Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Serviços de Qualquer Natureza ou mesmo de qualquer outro tributo municipal.

O secretário da Fazenda e Planejamento, Paulo César Fontes Matos, destaca que recebeu, por meio das redes sociais, uma consulta do vereador Júnior Brandão (PT) e a encaminhou para a Procuradoria, indagando quanto a possibilidade legal da cobrança da taxa de expediente nos procedimentos inerentes à titularidade do domínio e propriedade de bens imóveis, sob a espécie do tributo denominado imposto sobre a transmissão por atos Inter-Vivos (ITIV).