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JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE AUMENTO DE IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS

Aumento de impostos fez preço do litro de gasolina ficar até 45 centavos mais caro

Aumento de impostos litro de gasolina ficar até R$ 0,45 mais caro || Imagem Schutterstock

Da Agência Brasil

A Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu o reajuste das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na última quinta-feira (20).

O juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal de Brasília, entendeu que o reajuste é inconstitucional, por ter sido feito por decreto, e não por projeto de lei. Para Borelli, o contribuinte “não pode ser surpreendido pela cobrança não instituída e/ou majorada por lei”, sob pena de ser lesado em seus direitos fundamentais.

“É óbvio que o Estado precisa de receitas para desenvolver as atividades relacionadas o bem comum da coletividade. Porém, para desempenhar tal atividade, o Estado deve respeitar e ficar atento aos preceitos relacionados aos direitos fundamentais inseridos no texto constitucional”, escreveu o juiz.

Na decisão datada desta terça-feira (25) e motivada por uma ação popular, Borelli diz que, conforme a Constituição, ainda que aprovado em lei, o aumento nos encargos só poderia passar a vigorar após 90 dias, e não de imediato, como determinado pelo decreto publicado pelo governo federal.

No decreto, o governo retirou reduções que haviam sido implementadas sobre as alíquotas de PIS/Confins anteriores, resultando, na prática, em um aumento de impostos, o que, segundo o juiz federal, seria ilegal.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

A Advocacia-Geral da União informou que, tão logo seja notificada, vai recorrer da decisão.

1 resposta para “JUSTIÇA FEDERAL SUSPENDE AUMENTO DE IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS”

  • “O Estado é um monstro mais frio….” Nietzsche. Imagine aumento da gasolina na calada da noite!Engolindo 2OO4 milhões de almas, cujas desculpas fazer dinheiro em caixa! O povo brasileiro caracterizado por sua resiliência e o monstro com sua boca de crocodilo voraz engole todos.

    A medida provisória por se só,é um ato imoral,ainda mais servir de um ato ignóbil, para não ser insolente,tirar o leite e pão da boca das crianças,já que se paga um gasolina mais cara do mundo,o contribuinte paga 5O% de imposto na bomba ao encher o tanque do carro.

    Nem dá um tempo entre a publicação da medida provisória e sua sua vigência,para
    que o brasileiro se prepare para pagar o produto mais caro,nem essa consideração
    o Esta tem para com seus concidadãos.

    Vocatio Legis foi o que fez prevaler o Império do poder judiciário,tinha que ter prazo para a medida provisória valer,os concidadãos brasileiro pelo menos se preparasse pela facada nos peitos literalmente e o próprio instituto do direito.

    “O poder judiciário é imprescindível numa nação democrática para fechar a boca dos crocodilos vorazes” Autor desconhecido.

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