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(Atualização às 16h07min – O vereador Jamil Ocké poderá apresentar um novo pedido de licença de 60 dias. Isso, porque abreviou a licença requerida dias após ser preso e na “boca” do recesso parlamentar, em julho).
A magistrada titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Ilhéus analisou o pedido da defesa, que consta até liberação para que Ocké seja liberado para participar, ao menos, das sessões da Câmara. Requerimento não foi acatado.
No pedido de liminar, a defesa argumenta que todo o processo de instrução – quando há a coleta de provas e depoimentos, já foi feito, o que impediria Jamil de interferir nas investigações. Esse argumento foi refutado pela juíza e pelo Ministério Público, que afirmam ter ainda o vereador grande influência política.
O prazo de licença das atividades legislativas vence dia 4 de agosto. Caso não reassuma o mandato até essa sexta, Jamil perde a cadeira em definitivo, sendo substituído pelo suplente Luis Carlos Escuta (PP).
Dessa forma, a defesa argumenta que a perda do mandato aconteceria de forma ilegal, já que a prisão é preventiva e não há decisão final no processo, uma das causas previstas para perda do diploma. Junto com o ex-secretário de Desenvolvimento Social Kácio Brandão e o empresário Enoch Andrade, Jamil está sendo acusado de provocar rombo de R$ 25 milhões aos cofres públicos em Ilhéus por meio de licitações fraudulentas.
