O ex-prefeito de Itagimirim Rogério Andrade de Oliveira foi denunciado à justiça pelos crimes de falsidade ideológica e associação criminosa. Segundo o Ministério Público Estadual, o ex-prefeito dou ilegalmente imóveis do município a particulares.
O promotor de justiça Helber Luiz Batista afirma que Rogério de Oliveira fez o processo de doação de forma fraudulenta e com caráter eleitoreiro. Além do ex-prefeito de Itagimirim, foram denunciados Jadson Souza Santos e Francino Andrade de Oliveira Júnior.
Segundo o representante do MPE, Jadson Santos expediu diversas declarações de existência de imóvel, a pedido Rogério para doação no ano eleição. “Tais documentos eram emitidos com data retroativa para burlar a legislação que veda a doação de bem imóvel em ano eleitoral”, explica o promotor de justiça.
LOTEAMENTO
O promotor de justiça afirma ser “inadmissível a forma como os acionados utilizaram o patrimônio público, no caso, extensas áreas urbanas pertencentes ao município de Itagimirim, para loteamento e posterior doação a particulares, sem nenhum critério e sem que houvesse lei autorizativa, com a única finalidade de obter votos de eleitores para Rogério e Francino, candidatos aos cargos de prefeito e vereador, respectivamente”.
O MPE quer que os acusados sejam punidos com ressarcimento integral do dano; perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos. Pede ainda o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelos acusados, além da proibição de contratar com o poder público por três anos.
