A Prefeitura de Ilhéus suspendeu as isenções fiscais de taxistas que obtiveram alvará no final do Governo Jabes, em 2016, ao cumprir liminar da Vara da Fazenda Pública. A justiça havia determinado a revogação do decreto que concedeu permissão ao grupo de taxistas para explorar o serviço. A ação judicial foi impetrada pelo Sindicato dos Taxistas de Ilhéus.
Hoje (4), a Superintendência de Transportes e Trânsito de Ilhéus, anunciou hoje (4) que vai informar ao Departamento Nacional do Trânsito (Detran) e à Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) as isenções. Os alvarás poderão ser cassados, caso o juiz Alex Venícius Miranda mantenha o mesmo entendimento liminar.
De acordo com a nota pública assinada pelo diretor da Sutran, Gilson Nascimento, caso, após o julgamento do mérito, sendo a decisão magistral contrária ao pedido do Sindicato dos Taxistas de Ilhéus, haverá a necessidade de emissão de um novo decreto, concedendo, novamente, a permissão do serviço público. A frota de táxis no município é composta de 450 veículos, segundo município.
