A lei 12.9333 entrou em vigor em 2015, mas muitos estudantes do ensino médio em municípios como Itabuna, Coaraci, Itajuípe, Itapé e Ibicaraí ainda desconhecem o direito de pagar metade do preço no ingresso para assistir a shows musicais, filmes em cinema e espetáculos teatrais,dentre outros eventos culturais, segundo a Associação dos Usuários de Transportes e Conselho Municipal de Transportes. Pelos cálculos das entidades, mais de 50 mil alunos nos municípios do Território de Identidade Litoral Sul têm direito ao desconto.
Para divulgar benefícios previstos na lei, a Associação dos Usuários de Transportes Coletivos, em parceria com o Conselho Municipal de Transportes, APLB-Sindicato e o Núcleo Territorial de Educação do Governo do Estado (NTE 05),está promovendo palestras e bate-papo nas escolas da rede pública dos municípios do sul da Bahia.
De acordo com os representantes das entidades, a divulgação da lei foi iniciada em Itabuna e se estenderá para todas as escolas do Território de Identidade Litoral Sul, que abrange 26 municípios do Sul da Bahia. A lei 12.9333 é de 2013, mas foi regulamentada em 2015. Ela estabelece as mesmas regras em todos estados e municípios.
