O Ministério Público Estadual (MP-BA )acionou ex-prefeito de Itapé Jackson Rezende e os empresários Paulo Gracim Oliveira Brito e Leonardo Brito Melo, que são proprietário e procurador responsável pela administração da empresa ‘Materiais e Construções 2000 LTDA’. Eles foram denunciados por ato de improbidade.
De acordo com o promotor de Justiça Yuri Lopes, o ex-prefeito expediu a licença 02/2011, no dia 30 de maio daquele ano, autorizando a empresa Materiais e Construções (que tem como nome fantasia Mineração Brito) a realizar a extração e lavra de areia, pedregulho e derivados. A empresa foi autorizada a explorar uma área de 49,98,65 hectares, no leito do Rio Colônia, por três anos.
No mesmo período, foi expedido alvará de funcionamento, permitindo que a empresa realizasse extração de areia, cascalho e pedregulho em Itapé. “A licença ambiental foi emitida pelo então prefeito Jackson Rezende sem que no município existisse legislação disciplinando a emissão de licença ambiental e o procedimento de licenciamento ambiental para análise de atividade potencialmente causadora de degradação ambiental”, observa o promotor de Justiça.
Segundo Yuri Lopes, além de não ser previsto na legislação municipal e contrariar as legislações federal e estadual, bem como a Constituição Federal, o ato administrativo de expedição da licença foi praticado pelo prefeito sem nenhuma divulgação ou publicidade anterior, “impedindo qualquer controle prévio da sua própria atuação e da administração pública municipal”afirma o promotor.
PUNIÇÃO
Na ação, o MP requer que a Justiça condene o ex-prefeito nas sanções da Lei de Improbidade Administrativa, com a suspensão dos direitos políticos no prazo de cinco anos, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo acionado quando exercia o cargo de prefeito e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
O promotor de justiça pediu também que Paulo Brito e Leonardo Melo sejam proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios. Segundo o promotor de Justiça, eles realizaram a mineração de modo ilícito, obtendo lucro da venda da areia extraída do leito do rio, sendo beneficiados pelo ato administrativo ilegal.
Uma resposta
Creio que faltou ao prefeito uma assessoria jurídica mais eficiente. Com certeza ele não permitiria se tivesse tido uma assessoria jurídica a altura minima para exercer a função.