O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Itabuna foi prorrogado até 15 de dezembro deste ano, conforme decreto 12.703, assinado pelo prefeito Fernando Gomes. O Refis permite aos contribuintes em débito parcelas dívidas com o município relativas a tributos como IPTU, ISS e taxas vencidos até 2016.
Segundo o secretário da Fazenda, Moacir Messias, a prorrogação visa beneficiar um número maior de contribuintes em débito com o fisco municipal. O secretário cita que, no caso de parcelamento em seis meses, a redução é de 80%. O percentual cai para 60% em 12 meses e 40% em 24 parcelas. Já para 36 meses, o desconto cai para 30%. E chega a 20% em pagamento em 48 meses.
Se a opção for pelo prazo máximo, 60 parcelas, o desconto é 10%. O secretário observa que nas negociações de prazos de 48 a 60 meses, os contribuintes devem efetuar um pagamento inicial de 10% do valor do débito negociado.
O diretor da Divisão de Tributos, Emerson Carvalho informa que o sistema de informática foi ajustado para a continuação do programa que já beneficiou a mais de dois mil contribuintes e alerta para os que não aderiram ao programa para que façam a segunda etapa do Refis, evitando a negativação dos seus nomes em órgãos de restrição ao crédito como o Serasa e SPC.
