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PROJETO DE LEI PREVÊ AJUDA DE CUSTO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO

Senador quer garantir ajudam de custo para paciente foram do domicílio

Senador quer garantir ajudam de custo para paciente foram do domicílio|| Agência Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na quarta-feira (11) Projeto de Lei 264/2017 que institui ajuda de custo para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam fazer o tratamento fora do município onde vivem. O projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Pelo texto aprovado, a ajuda de custo deverá abranger as despesas relativas ao transporte do paciente, além de diárias para alimentação e pernoite. Uma condição para ter direito à ajuda é que o tratamento fora do município faça parte da indicação médica.

Além disso, o paciente deverá ter uma autorização do gestor municipal ou estadual do SUS, aliada à garantia do atendimento na outra cidade. A ajuda só poderá ser paga após esgotados todos os meios de tratamento na cidade onde reside o paciente. Um acompanhante também poderá ter direito a ajuda, caso solicitado.

Outra condição para fazer jus ao benefício é que o deslocamento seja maior que 50 quilômetros. As diárias de pernoite e alimentação devem ser concedidas apenas se acomodação e alimentação não forem providas pelo gestor do SUS.

O projeto prevê que a política de ajuda de custos deverá ser financiada pela União, de acordo com valores pactuados entre os gestores do SUS e padronizados nacionalmente, de forma que as diferenças regionais sejam complementadas por estados e municípios.

Pelo texto, o paciente e o acompanhante que não receberem em tempo hábil os recursos terão direito à restituição das despesas, limitadas aos valores fixados aos benefícios.

3 respostas para “PROJETO DE LEI PREVÊ AJUDA DE CUSTO PARA TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO”

  • A conduta de uma pessoa de ação instantânea reflete o amanhã do mesmo e definirá
    o futuro próprio,porém, uma minoria de pessoas são capazes de perceber à ação.
    Esse rapazinho de senador da república hoje, seria um forte candidato a presidente do Brasil e o mesmo teria o voto deste comentarista.

    A conduta do mesmo as condenas,de ser uma senador desonesto,sem moral e nenhum caráter de dignidade humana,foi um defensor nojento da Ladra Dilma,hoje condena um ladrão de Michel Temer.

    A política é interação, apoio e faz parte da ciência política,cujo objetivo a conduta inalienável a honestidade que assegure a lealdade na arte de exercer uma
    vida pública,é o instituto da honrabilidade do homem público.

    Portanto o senador Randolfe Rodrigues,tinha tudo para ser um forte candidato e ganhar e exercer o honrado cargo de presidente do Brasil,que esses últimos que
    ocuparam foram covil de ladrões,Lula Lalau,Dilma Ladra e ladrão Michel Temer.

    A conduta simples,condenar todos eles,o que o senador não fez,por isso é um senador porcaria,as falas este comentarista munda de canal,por sentir ojeriza.

  • Usuária says:

    Já existe portaria do Ministério da Saúde regulamentada o tratamento fora do domicilio.

  • antonio amparo Badaró says:

    Projeto não resolve nada. Nem remédios básicos o SUS consegue fornecer e nada pode ser feito, imagine se irão pagar despesas para tratamento fora do domicilio.

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