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:: 17/out/2017 . 22:51

ITAPETINGA E ITAMBÉ GANHAM CENTROS DE SOLUÇÃO DE CONFLITO PROCESSUAL

Presidente do TJB inaugura unidades em Itapetinga e Itambé

Presidente do TJB/BA inaugura unidades do Cejusc em Itapetinga e Itambé

Nesta terça-feira (17),  a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, instalou duas unidades do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflito Processual (Cejusc) em Itapetinga e Itambé, no sudoeste do estado.

O Cejusc de Itambé será coordenado pelo juiz Alerson do Carmo Mendonça, titular da comarca. A unidade de Itapetinga será chefiada pelo juiz Mario José Batista Neto que participou na cerimônia ao lado do juiz da 1ª Vara de Juizados Especiais e diretor do Fórum de Itapetinga, Luiz Sérgio Santos Vieira.

A instalação do Cejusc é uma exigência da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil). Nas unidades serão realizadas audiências e sessões de conciliação e mediação pré-processuais e processuais, além de serviços de atendimento e orientação ao cidadão.

SANTA CASA TERÁ AÇÕES PARA A SAÚDE DA MULHER NO MUTIRÃO DO DIABETES

Ettinger, da Santa Casa, e Rafael, coordenador do Mutirão do Diabetes

Ettinger, da Santa Casa, e Rafael, coordenador do Mutirão do Diabetes

A Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, uma das mais importantes instituições de saúde da Bahia, renovou a parceria com o Mutirão do Diabetes, promovido pelo Hospital de Olhos Beira Rio, Asdita e a ONG Unidos pelo Diabetes. A parceria foi renovada durante reunião na Santa Casa, com as presenças do provedor Eric Etinger Jr. e o coordenador do Mutirão, o médico Rafael Andrade.

Neste ano, a equipe multidisciplinar da Santa Casa realizará serviços de orientação aos portadores de diabetes e exames voltados para a saúde da mulher. “A Santa Casa se une a esse grande projeto de valorização da saúde que se tornou um exemplo para todo o Brasil e que beneficia milhares de pessoas em todo o Sul da Bahia”, disse Eric Etinger Jr.

O médico Rafael Andrade destacou que “a Santa Casa tem sido uma parceira importante desde o início do Mutirão, num trabalho permanente para a qualidade de vida dos portadores do diabetes”. O oftalmologista também fez questão de apoiar a Santa Casa na ação “Outubro Rosa”, que orienta as mulheres sobre a prevenção e tratamento do câncer de mama.

Em 2017, Mutirão do Diabetes será realizado no dia 25 de novembro, no Hospital de Olhos Beira Rio na Praça Rio Cachoeira/Cidade do Diabetes.

MPT E MPF QUEREM REVOGAR PORTARIA QUE PROTEGE QUEM USA TRABALHO ESCRAVO

Procurador quer revogação de decreto que protege quem usa trabalho escravo

Procurador llan Fonseca quer revogação de decreto que protege quem usa trabalho escravo|| Foto Jamille Amine/Bahia Notícias

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Federal (MPF) querem a imediata revogação da Portaria 1.129/2017, que protege empresários que desrespeitam às leis trabalhistas e que tiveram os nomes incluídos na Lista Suja do Trabalho Escravo. Nesta terça-feira (17) procuradores dos dois órgão recomendaram ao ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, que revogue a portaria publicada na segunda-feira (16) no Diário Oficial da União.

De acordo com o MPT e MPF, o documento assinado pelo ocupante da pasta cria uma série de entraves para o trabalho de fiscalização e de divulgação dos empregadores flagrados submetendo cidadãos a condições de trabalho análogas à de escravo.

Os procuradores atribuem vício de ilegalidade à portaria e não prazo de dez dias para resposta sobre a aceitação da recomendação. Essa é a primeira reação formal à medida do governo federal tomada para atender aos interesses da bancada ruralista no Congresso Nacional.

Para o coordenador regional de combate ao Trabalho Escravo na Bahia, o procurador do trabalho Ilan Fonseca, a medida restringe o entendimento do que é trabalho escravo. “Essa portaria veio dizer que que as condições degradantes de trabalho só caracterizarão trabalho escravo se não houver consentimento do trabalhador”, afirmou.

Ele lembra que na Bahia, estado que ocupa o quinto lugar no país em número de resgates de trabalhadores nessas condições, praticamente nenhum dos casos recentes flagrados pela fiscalização se enquadraria mais nessa modalidade de crime após a edição da portaria.

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PROFESSORES DEFLAGRAM OPERAÇÃO TARTARUGA EM ITABUNA

Professores de Itabuna farão Operação Tartaruga a partir de sexta

Professores de Itabuna farão Operação Tartaruga a partir de sexta

Os professores da rede municipal de Itabuna decidiram, na manhã desta terça-feira (17), em assembleia ocorrida na Usemi, deflagrar “Operação Tartaruga”, na próxima sexta (2), para pressionar o prefeito Fernando Gomes a revogar o decreto que retirou 20% do adicional de atividade de classe (Atividade Complementar) de 428 profissionais que atuam em sala de aula.

Durante negociação ontem (16), envolvendo sindicato, vereadores e governo, o prefeito Fernando Gomes afirmou que não iria revogar o decreto, reafirmando o que já dissera em entrevista ao PIMENTA, no último dia 9.

Os professores que possuem o direito a AC assegurado em suas carteiras de trabalho decidiram pela redução da jornada de trabalho. O sindicato da categoria também sinaliza com “ações judiciais para tentar reverter o prejuízo financeiro sofrido pela classe”.

De acordo com a presidenta do Simpi, Carmem Oliveira (Carminha), quem trabalha no turno da manhã entrará às 7h e sairá às 9h. Já os que trabalham no turno da tarde entrarão na escola às 13h e sairão às 15h. No período noturno, as aulas serão das 19h às 20h30min.

Quem atua nas creches, trabalhará das 7h às 11h30min . Além da redução da jornada de trabalho, os professores não farão o preenchimento do e-polis, sistema de chamadas e notas dos alunos. “Essa operação entrará em vigor a partir desta sexta (20), em respeito à lei de greve, pois precisamos comunicar a decisão da categoria ao governo municipal”, afirma a sindicalista.

Ainda de acordo com a direção do Simpi, na próxima semana deverá haver uma parada, com data a ser definida. Os professores, de acordo com o sindicato, deverão marchar rumo à Avenida do Cinquentenário, pedindo apoio da sociedade e dos órgãos públicos à luta da categoria.

– Nós estamos tentando negociar de todas as formas. Pedimos auxílio dos vereadores, fizemos inúmeras rodadas de negociação e agora vamos reduzir nossa jornada de trabalho. Não queremos paralisar as atividades de vez, mas a greve é uma possibilidade sim – diz Carminha Oliveira.

PRESOS EM ILHÉUS CINCO SUSPEITOS DE FAZER PARTE DE QUADRILHA DE ASSALTO A ÔNIBUS

Policiais prendem acusados de assaltar ônibus em Ilhéus

Policiais apreendem armas e drogas durante Operação Castelo de Areia|| Foto FBN

Policiais da 70ª Companhia Independente da Polícia Militar, em Ilhéus, prenderam cinco adultos e apreenderam dois menores suspeitos de fazer parte de uma quadrilha de assalto a ônibus e tráfico de drogas. Os acusados foram identificados como Joelton de Jesus Jovita, Ivanildo de Jesus Santos, Andreza dos Reis, José Carlos Santos Oliveira e Alessandra Pinto e Silva.

Os suspeitos foram localizados ontem no distrito de Castelo Novo. Durante a Operação Castelo de Areia, um homem identificado pelo prenome de Matheus foi atingido em troca de tiros com os policiais militares. Ele foi socorrido para o Hospital Regional Luiz Viana Filho, mas não resistiu.

Com os acusados, os policiais apreenderam uma espingarda, uma arma de fabricação artesanal, duas pistolas, munições, três balanças de precisão, pedras de crack, 1,5 kg de maconha e oito celulares. Além do tráfico de drogas, os detidos são suspeitos de diversos assaltos a ônibus e foram recolhidos pelas vítimas.  Com informações do Blog Fábio Roberto Notícias.

QUASE 60% DOS ELEITORES DE ILHÉUS NÃO FIZERAM O CADASTRAMENTO BIOMÉTRICO

Cadastramento biométrico em Ilhéus segue lento

Cadastramento biométrico em Ilhéus segue lento

Apesar do apelo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), milhares de ilheenses devem confirmar a velha máxima de que “ o brasileiro deixa tudo para última hora”.  O último levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostra que somente 53.608 pessoas no município do sul da Bahia já fizeram a inclusão dos dados no sistema informatizado para votação biométrica.

De acordo com o TRE/BA,  Ilhéus conta com  136.095 eleitores, sendo que 60%  ainda não  fizeram o processo de cadastramento biométrico e o prazo se encerra em pouco mais de três meses.   O procedimento é obrigatório não só para os ilheenses, mas também para os eleitores de Ibirapitanga e Ubatã. Nesses dois municípios o prazo termina no próximo dia 31.

Em Ibirapitanga, quase 5 mil eleitores ainda não fizeram o cadastramento e correm o risco de cancelamento do documento.  O município conta com 15.123 pessoas com títulos ativos no TSE. Em Ubatã, a situação é parecida: dos 13.804 eleitores,  pouco mais de 8 mil regularizaram a situação.

MAIS DE 2,4 MILHÕES PODEM PERDER O TÍTULO ELEITORAL

No estado,  são mais de 2,4 milhões de eleitores que correm o risco de perder o título. Eles estão espalhados por 51 municípios, que possuem 4.326.884 eleitores, porém apenas 1.880.273 (43,46%) estão cadastrados biometricamente.  Outros 2.446.611 cidadãos ainda precisam informar seus dados biométricos à Justiça Eleitoral.

O cadastramento nesses municípios biométrico é obrigatório para todos os eleitores, inclusive aqueles cujo voto é facultativo (analfabetos, com idade entre 16 e 18 anos e os maiores de 70 anos de idade). Para os eleitores facultativos, no entanto, o cancelamento do título não deverá gerar outras implicações uma vez que, deles, não poderá ser exigida a quitação eleitoral.

CEPLAC BUSCA NOVAS FONTES PARA FOMENTAR CACAU

Ceplac busca recursos externos e recuperar autonomia || Foto Divulgação

Ceplac busca recursos externos e recuperar autonomia || Foto Divulgação

Do Valor

A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que atualmente responde à secretaria-executiva do Ministério da Agricultura, está dando os primeiros passos para recuperar sua autonomia de gestão e de financiamento. O objetivo da Ceplac é acessar recursos externos ao orçamento federal, como de fundos internacionais de fomento.

Em pouco mais de um mês, uma consultoria será contratada por licitação para definir o novo modelo jurídico da Ceplac para permitir que ela receba esse tipo de recursos. A expectativa dentro do órgão é que a consultoria elabore esse modelo até fevereiro ou março.

Ainda não estão definidas quais fontes de financiamento a comissão poderá acessar, mas já foi sinalizada a possibilidade de buscar doações internacionais através dos projetos Fundo Verde para o Clima – submetido às Nações Unidas – e World Cocoa Foundation (WCF) – financiado pelas maiores companhias que atuam na produção de chocolate, tais como a suíça Nestlé e a americana Mars. Os detalhes constam de um relatório produzido por um grupo de trabalho do Ministério da Agricultura e que foi obtido pelo Valor.

A autonomia administrativa e financeira já foi uma realidade para a Ceplac, mas em setembro de 2016 ela foi subordinada ao Ministério da Agricultura, e desde então passou a ser financiada diretamente pelo orçamento da Pasta.

Juvenal Maynart, diretor geral da Ceplac

Juvenal Maynart, diretor geral da Ceplac

A restrição orçamentária da Ceplac, porém, data de mais tempo. Há quase 30 anos, o órgão não realiza concurso público para contratar novos funcionários. Nesse meio tempo, a comissão enfrentou a pior crise do setor cacauicultor, provocada pela vassoura-de-bruxa no sul da Bahia.

A Ceplac já chegou a ter 4,2 mil funcionários, mas hoje o quadro tem 1,7 mil, sendo que 1,2 mil já têm idade e tempo de serviço suficientes para se aposentar. A falta de novos concursos também impediu a entrada das novas gerações, mais familiarizadas com ferramentas digitais.

O enxugamento do orçamento aprofundou-se nos últimos anos. Em 2012, foi fixado um orçamento de R$ 25,2 milhões para a comissão, mas a execução ficou em R$ 22,2 milhões. No ano passado, o valor orçado foi de R$ 22,7 milhões, mas somente R$ 17,3 milhões foi empenhado. Para este ano, o orçamento caiu para R$ 17,1 milhões.

Uma fonte externa de financiamento é vista dentro do órgão como uma saída para garantir o apoio da Ceplac para o fomento do cultivo de cacau pelo sistema agroflorestal. Nesse sistema, os cacaueiros são plantados junto à floresta nativa, um modelo que já é adotado no Pará. :: LEIA MAIS »

FTC PRESTA HOMENAGEM A 22 EDUCADORES SUL-BAIANOS

Durval França Filho, de Canavieiras, é um dos homenageados desta noite

Durval França Filho, de Canavieiras, é um dos homenageados desta noite

Durante solenidade na noite de hoje (17), a FTC Itabuna concederá o Mérito Educacional FTC para 22 professores que contribuíram para o desenvolvimento da Educação no Sul da Bahia. A iniciativa da FTC visa recuperar a história de homens e mulheres que, nas últimas décadas, dedicaram suas vidas a educar gerações “visando transformar para melhor a sociedade”.

A solenidade de entrega de placas acontece a partir das 19 horas, no espaço Terceira Via Hall. Esta é a 5ª edição do Mérito Educacional FTC, que já contemplou 139 professores de Itabuna e de outros nove municípios da área de abrangência da Faculdade no Sul da Bahia.

Muitos dos educadores homenageados trazem em suas biografias histórias de superação de desafios no exercício do magistério que foram trazidas à luz a partir da iniciativa da FTC.

HOMENAGEADOS 2017

1. Aldaci Santos dos Reis
2. Durval França Filho
3. Eliane Nascimento Souza
4. Enedilse Santos de Oliveira
5. Iolanda Maria Guedes
6. Janaína de Souza Almeida
7. Lídia Maria Bomfim Lima
8. Lúcia Vitória Braitte Carmo Kruschewisky Rehem
9. Manuel Pazos Garrido
10. Maria da Conceição Santos de Oliveira
11. Maria Jovelina Oliveira dos Santos
12. Maria Olívia Lisboa Almeida
13. Maria Rita Cerqueira de Oliveira
14. Maria Selma Teixeira
15. Marlinda Monteiro de Araújo
16. Mery Kalid
17. Miriam Ferreira Santos Araújo
18. Norma Lúcia Tavares de Oliveira
19. Ofélia Gomes Campos
20. Sônia Maria Fonseca Santos
21. Valeriano Hora Amaral Júnior
22. Zaíde Magalhães Kalid

MP QUER SUSPENSÃO DE AUMENTO SALARIAL PARA PREFEITO E VEREADORES DE CABRÁLIA

MP recomenda suspensão de aumento de salário para prefeito e vereadores

MP recomenda suspensão de aumento de salário para o prefeito Agnelo Santos

O Ministério Público da Bahia recomendou aos chefes dos Poderes Executivo e Legislativo de Santa Cruz Cabrália que suspendam imediatamente o aumento salarial de vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretariado concedido com base na Lei Municipal 001/2016-L.  O MP-BA  pede que volte a vigorar os subsídios fixados na Lei nº 505, de 1º de outubro de 2012. A recomendação foi expedida pelo promotor de Justiça João Paulo de Carvalho.

Segundo o promotor, o aumento salarial foi concedido de “forma irregular, sem a observância do devido e necessário processo legislativo, ao arrepio da legislação vigente”. João Paulo de Carvalho recomenda que os valores recebidos indevidamente pelos agentes políticos beneficiados pela Lei 001/2016-L sejam devolvidos aos cofres públicos, com juros e correção monetária, em prazo não superior ao verificado para recebimento do aumento.

O prefeito Agnelo Santos e o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Cruz Cabrália, Romali Pairana, ainda não se pronunciaram. O prefeito ganha R$ 18.850,00, o vice recebe R$ 9. 425,00, os vereadores R$ 7.540,00 e os secretários e o procurador-geral do município embolsam  R$ 7.800,00 mensais. As folhas de pagamento dos dois poderes custam cerca de R$ 150.000,00 mensais ao contribuinte.

UESC PROMOVE CURSO DE CRIAÇÃO E REGISTRO DE MARCAS PARA MICROCERVEJARIAS

Neca, da Uesc, promove curso de criação de marcas e registro de cervejas

Neca, da Uesc, promove curso de criação de marcas e registro de cervejas

Encorajando ações empreendedoras e formação qualificada no setor de microcervejarias na Costa do Cacau, o Núcleo de Estudos sobre Cervejas Artesanais (Neca), da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), promove capacitação gratuita sobre criação, desenvolvimento e registro de marcas para cervejas artesanais. O curso será ministrado no próximo sábado (21), a partir das 8h, no Pavilhão Pedro Calmon. Inscrições antecipadas e gratuitas podem ser feitas pelo email [email protected]

A capacitação é direcionada a todos os atores sociais envolvidos com a produção de cervejas artesanais. O curso possui metodologia 100% prática, abordando estratégias de posicionamento e design para construção de marcas para cervejas artesanais. Ainda serão apresentados os principais casos de sucesso e as etapas de registro no INPI.

Com duração de 4 horas, o curso será ministrado por Gustavo da Cruz, professor de Marketing e Transferência de Tecnologia do Departamento de Administração da Uesc em conjunto com Lais Viana, advogada e ex-integrante do Núcleo de Inovação e Tecnologia (NIT) da universidade.

Segundo o professor Gustavo, o curso tem como objetivo gerar reflexões e estímulos nos produtores de cervejas artesanais para a construção de marcas fortes e protegidas por meio da geração de vantagens competitivas para as microcervejarias da região.

REDAÇÃO DO ENEM QUE DESRESPEITAR DIREITOS HUMANOS PODERÁ RECEBER NOTA ZERO

redacao enemEntre as regras a serem seguidas pelos candidatos que vão fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na elaboração da prova de redação está o respeito aos direitos humanos. Quem defender ideias avaliadas como contrárias aos direitos humanos poderá receber nota zero na redação.

De acordo com a Cartilha do Participante – Redação no Enem 2017, divulgada nesta segunda (16) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), algumas ideias e ações serão sempre avaliadas como contrárias aos direitos humanos, como: defesa de tortura, mutilação, execução sumária e qualquer forma de “justiça com as próprias mãos”, isto é, sem a intervenção de instituições sociais devidamente autorizadas.

Também ferem os direitos humanos, a incitação a qualquer tipo de violência motivada por questões de raça, etnia, gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica e a explicitação de qualquer forma de discurso de ódio voltado contra grupos sociais específicos. Segundo o Inep, apesar de a referência aos direitos humanos ocorrer apenas em uma das cinco competências avaliadas, a menção ou a apologia a tais ideias, em qualquer parte do texto, pode anular a prova.

No ano passado, quando o tema da redação foi “Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, foram anuladas as redações que feriram os direitos humanos porque incitaram ideias de violência ou de perseguição contra seguidores de qualquer religião, filosofia, doutrina, seita, inclusive o ateísmo ou quaisquer outras manifestações religiosas, além de ideias de cerceamento da liberdade de ter ou adotar religião ou crença e que tenham defendido a destruição de vidas, imagens, roupas e objetos ritualísticos.

De acordo com o Inep, a prova de redação do Enem sempre exigiu que o participante respeite os direitos humanos, mas, desde 2013, o edital do exame tornou obrigatório o respeito ao tema, sob pena de a redação receber nota zero.

A prova de redação, que será aplicada no dia 5 de novembro, exige a produção de um texto em prosa, do tipo dissertativo-argumentativo, sobre um tema de ordem social, científica, cultural ou política. O candidato deve apresentar uma proposta de solução para o problema proposto, a chamada intervenção, respeitando os direitos humanos Também deve ser apresentada uma referência textual sobre o tema. Da Agência Brasil.






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