A Prefeitura de Cairu voltará a cobrar taxa dos turistas que frequentarem a paradisíaca Morro de São Paulo. A partir desta quarta (1º), o visitante terá que desembolsar R$ 15,00 para pagamento da Tarifa por Uso do Patrimônio do Arquipélago (Tupa). Estima-se que o destino receba cerca de 350 mil turistas por ano. Com a Tupa, o município deverá arrecadar, aproximadamente, R$ 5,2 milhões.
A promessa da prefeitura do baixo-sul baiano é de aplicar os recursos da Tupa na “manutenção, restauração, e preservação do patrimônio histórico, cultural, ambiental e estrutural do arquipélago, bem como as condições ambientais e ecológicas da APA Tinharé”.
Segundo a prefeitura, a tarifa será cobrada somente dos turistas que visitarem o Morro de São Paulo. Porém, a cobrança será feita, em outro momento, a quem visitar Boipeba, Garapuá, Moreré e a própria sede da cidade.
O pagamento da tarifa deverá ser feito ao chegar a Morro de São Paulo. Dois postos foram montados para a arrecadação, um no principal portal de entrada do Morro e outro no entreposto de embarque para os passeios.
A tarifa somente não será cobrada de crianças menores de 5 anos e pessoas com 60 anos ou mais. Estudantes, pessoas com necessidades especiais e pessoas cadastrados em programas sociais de baixa renda, desde que comprovem tais condições, terão direito à meia tarifa.
RESPALDO LEGAL
A unificação das diversas tarifas em uma única cobrança foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Cairu através da Lei Complementar 515/2017, de 22 de Agosto, publicada no Diário Oficial do Município (DOM), em 15 de Setembro. A nova Lei foi regulamentada através de Decreto do Executivo, publicado no DOM do dia 11 de Outubro, passado.
“A Lei é respaldada na Constituição Federal, que atribui ao município a manutenção dos bens públicos, e no Código Tributário, que assegura cobranças de tarifas similares, a exemplo dos conhecidos pedágios, como uma forma compartilhada de garantia de tais serviços”, informa o município.
2 respostas
isso e um absurdo kd o direito de ir vim ja pensou se vira moda e um local publico nao particular agente ja paga nossos imposto pra eles cuida temos q pagar 2 vees brasil pais de coruptos
Mais um imposto! O povo já não aguenta mais essa situação. Só falta cobrarem, agora, para termos acesso as nossas casas/propriedades.