O Senado aprovou na noite desta 3ª feira (31) o projeto que regula a atuação dos aplicativos de transporte privado, como a Uber, 99 e o Cabify. Agora, o texto retorna para a Câmara, onde os deputados podem aceitar ou derrubar as mudanças.
O relatório do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) foi aprovado por 46 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção. Houve extensa discussão sobre as emendas, principalmente em relação à da placa vermelha. A obrigação foi tirada de 1 trecho e mantida em outras, o que motivou confusão no plenário.
O texto que vinha da Câmara estava mais rígido em restrições ao funcionamento dos aplicativos. As mudanças no Senado vão contra o pleito dos taxistas. Agora, as prefeituras não precisarão dar credenciais para os motoristas atuarem nas cidades – irão apenas fiscalizar.
“A prefeitura vai fiscalizar, mas não vai emitir permissão para Uber e os demais”, disse Eduardo Lopes.
Eis 1 resumo das mudanças em relação ao texto aprovado na Câmara:
– foi retirada a obrigatoriedade da placa vermelha para os carros utilizados por motoristas de aplicativos;
– não caberá às prefeituras dar autorizações individuais aos motoristas para atuarem, o novo texto prevê apenas a fiscalização por parte das cidades com base nos dados passados pelos aplicativos;
– não é mais obrigatório que o motorista ser proprietário utilizado para fazer as corridas;
– as viagens poderão ser intermunicipais.
