O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, na quinta-feira (9), as contas do ex-prefeito de Camacan, Arildo Evangelista, e vai encaminhar representação ao Ministério Público da Bahia recomendando que o político seja acionado na justiça por improbidade administrativa. Além disso, o órgão de fiscalização puniu o ex-prefeito com duas multas.
De acordo com o TCM, Arildo Evangelista gastou, com a folha de pagamento, 70,42% da receita corrente líquida de Camacan, extrapolando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O ex-prefeito foi multado em R$45 mil.Ele recebeu uma segunda multa no valor de R$5 mil por causa de outras irregularidades.
Políticos de outros seis municípios baianos também tiveram as contas referentes ao exercício do ano passado rejeitadas e serão alvos de ações do MPE. Em Cipó, o ex-prefeito Romildo Ferreira não deixou em caixa recursos para quitar os débitos inscritos em restos a pagar, o que gerou um prejuízo no valor de R$9.089.925,79, provocando um desequilíbrio nas contas públicas, segundo o TCM. Ele foi multado em R$20 mil.
Em Itaetê, a ex-prefeita Lenise Campos Estrela, além de descumprir a LRF, investiu na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal apenas 22,65% dos recursos, quando o mínimo exigido é 25%. E aplicou na remuneração dos profissionais do magistério somente 55,83% dos recursos do Fundeb, sendo que a lei exige no mínimo 60%.
A ex-prefeita é acusada de ter deixado de enviar nove processos de contratação, no montante de R$4.645.926,80. Ela foi multada em R$20 mil pelas irregularidades, e terá que devolver aos cofres públicos R$451.729,81 por ter deixado de apresentar 34 processos de pagamento.
OUTROS PUNIDOS
Em Itiúba, as contas foram reprovadas por abuso nos gastos com pessoal, que chegaram a representar 63,97% da receita corrente líquida do município. O gestor Silvano Santos Carvalho terá que pagar duas multas:uma no valor de R$19.584,00 e outra de R$15 mil. Em Muritiba, o ex-prefeito Roque Luiz Dias, também foi punido por descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal em R$4.356.517,92. Ele terá de pagar cerca de R$ 27 mil em multas.
No município de Nova Fátima, as contas foram rejeitadas pela ausência de caixa para pagamento dos restos a pagar e porque ex-prefeito Amado Moreira da Cunha extrapolou o limite previsto para gastos com pessoal, que alcançou 61,34% da receita corrente líquida. Cunha foi multado e deverá responder ação por improbidade.
Em Quixabeira, o ex-prefeito Eliezer Costa de Oliveira teve suas contas rejeitadas porque descumpriu determinação do TCM para pagar multas que somam R$23.580,00 e por ultrapassar o limite de gastos com pessoal. O ex-prefeito terá que pagar multas no valor de R$ 13 mil. Além disso, terá que devolver R$71.186,59 aos cofres municipais, sendo R$54.397,43 pela saída de numerário sem comprovação de despesa e R$16.789,16 por processos de pagamento não enviados.
