O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou o ex-prefeito de Almadina José Raimundo Laudano Santos por falta de prestação de contas de recursos públicos repassados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes). O promotor de Justiça Yuri Lopes de Mello pediu o bloqueio de bens do político para assegurar o ressarcimento aos cofres públicos, em caso de condenação ao final da ação.
Na ação, o representante do MP-BA requer, em caráter liminar que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens do acionado até o limite de R$ 581.225,16 mil como meio de viabilizar o pagamento da multa civil nos termos da Lei Anticorrupção. O promotor pede a condenação de Laudano nas sanções da Lei de Improbidade, com a suspensão dos direitos políticos no prazo de cinco anos.
SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS
Foi pedido também que Laudano seja condenado ao pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração recebida quando exercia o cargo de prefeito e fique proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.
José Laudano exerceu o cargo de prefeito de Almadina durante os exercícios financeiros de 2009 a 2012. Segundo o promotor de Justiça Yuri Lopes, “o acionado, na condição de gestor administrativo e financeiro das verbas públicas, descumpriu o seu dever de prestação de contas, referentes a serviços de assistência social dos anos de 2009, 2011 e 2012 no valor total de R$ 581.225,16 mil”.
