A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou na manhã desta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 29/2017, que acrescenta 1 ponto percentual a mais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a ser entregue no primeiro decêndio do mês de setembro de cada ano.

De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), foi aprovado ainda o requerimento de regime de urgência para que a proposta seja incluída na ordem do dia de votações no Plenário, o que significa que a PEC pode ser aprovada ainda hoje. A decisão foi pressionada pelo movimento de prefeitos iniciado na Bahia, em outubro, e que reuniu mais de 3 mil gestores em Brasília na última semana.

A votação na CCJ foi acompanhada pelo presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, representando os prefeitos baianos que iniciaram as mobilizações no estado.

A matéria prevê a alteração do artigo 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao FPM, elevando de 49% para 50% o produto da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados distribuído repassados ao fundo.

A PEC, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), é relatada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) e pretende garantir o repasse já no próximo ano, com os cortes no Orçamento da União para ações nos municípios em 2018.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa ) divulgou nesta quarta-feira (29) que o laboratório Sanofi-Aventis, fabricante da vacina contra a dengue, apresentou informações que sugerem que pessoas que nunca tiveram contato com o vírus da dengue podem desenvolver formas mais graves da doença caso tomem a vacina.

A vacina Dengvaxia foi aprovada no Brasil em 28 de dezembro de 2015 e não é oferecida pelo Programa Nacional de Imunizações. A suspeita do laboratório, apresentada nesta semana,  ainda não é conclusiva, mas, diante do problema, a recomendação da Anvisa é que a vacina não seja tomada por pessoas que nunca tiveram dengue.

Apesar de esclarecer que a vacina por si só não é capaz de desencadear um quadro grave da doença nem induzir ao aparecimento espontâneo da dengue – para isso, é preciso ser picado por um mosquito infectado -, existe a possibilidade de que pessoas soronegativas desenvolvam um quadro mais agudo de dengue caso sejam infectadas após terem recebido o medicamento.

A bula da vacina será atualizada enquanto a Anvisa avalia os dados completos dos estudos, que ainda serão apresentados pelo fabricante. A vacina da Sanofi, chamada Dengvaxia, é a única aprovada no Brasil. O produto é indicado para imunização contra os quatro subtipos do vírus. Para as pessoas que já tiveram dengue, a Anvisa avalia que o benefício do uso da vacina permanece favorável.

A Anvisa esclarece que “este risco não havia sido identificado nos estudos apresentados para o registro da vacina na população para a qual a vacina foi aprovada”. A agência informou que, antes do registro, os efeitos da imunização foram estudados em mais de 40 mil pessoas em todo o mundo, e que as pesquisas seguiram os padrões estabelecidos por guias internacionais da Organização Mundial da Saúde (OMS). Da Agência Brasil.

Ilhéus e Santa Luzia, no sul da Bahia, estão entre os 357 municípios brasileiros que correm risco de enfrentar um surto da dengue, zika e chikungunya no verão. De acordo com o novo Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAa),  de cada 100 imóveis pesquisados em Ilhéus, 7,1 estão com criadouros do mosquito transmissor das três doenças.

Em Santa Luzia, o percentual apurado foi um pouco maior. O índice de infestação é 7,2%. Isso significa que, de cada 100 imóveis visitados, 7,2 estão com criadouros do mosquito transmissor das três doenças.  O levantamento foi divulgado na terça-feira (28) pelo Ministério da Saúde.

Embora registre 15,3% de índice de infestação predial, conforme a Secretaria de Saúde do Município, Itabuna não aparece no levantamento do Ministério da Saúde. Além de Ilhéus, Santa Luzia e Itabuna (que não está na relação oficial, mas tem situação preocupante), outros 56 municípios baianos correm risco de enfrentar surto de dengue, zika e chikungunya.

OUTROS MUNICÍPIOS

Nesta lista estão localidades como Andorinha (9,7), Ibipitanga (8,3), Presidente Jânio Quadros (11,6%), Jequié (6%), Tanquinho (11,9%) e Uruçuca (5,9%). No estado, o maior índice de infestação foi verificado em Senhor do Bonfim. O levantamento indica que, de cada 100 imóveis pesquisados, 17,6 estão com criadouros do Aedes aegypti. Em seguida, aparece Valente, com  16,7% de infestação.

Além dos municípios em situação de risco, o LIRAa identificou 1.139 localidades em alerta, com índice de infestação de mosquitos nos imóveis entre 1% a 3,9%. Foram verificados ainda 2.450 municípios com índices satisfatórios, com menos de 1% das residências com larvas do mosquito em recipientes com água parada.

Agentes e delegados da 6ª Coordenadoria da Polícia Civil cumpriram,  com apoio de policiais militares, nesta quarta-feira (29), 17 mandados de prisão e 15 de busca e apreensão nos bairros São Lourenço, Fonseca, Mangabinha, Nova Esperança, além do conjunto Penal de Itabuna. Em um imóvel, no bairro Nova Esperança, a pouco metros do Conjunto Penal, os policiais apreenderam quase 20 quilos de maconha prensada.

A polícia informou que a droga foi encontrada com uma mulher identificada como Lilian Santos Dias, que seria companheira de Paulo Roberto Libório, que é acusado de ser um dos líderes de uma das facções que comanda o crime em Itabuna.

De acordo com a Polícia Civil, mesmo detido no Conjunto Penal, Libório comandava o tráfico de drogas e ordenava assassinatos de bandidos rivais.  A mulher é mãe de quatro crianças, com idade entre dois e sete anos.

Além de Lilian Dias, na operação de hoje,  os policiais conduziram outros seis suspeitos, entre eles Luanderson Silva de Jesus, 20 anos, e João Ribeiro de Morais. Segundo a polícia, com Ribeiro,  no bairro Fonseca, foram encontrados cerca de 10 quilos de maconha e cocaína. As prisões e apreensões ocorreram durante a operação denominada Canário.

O prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge, foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por ato de improbidade administrativa ao manter nos quadros da gestão parentes dos secretários municipais de Desenvolvimento Social, Eliene Portela Brito Paiva, e de Meio Ambiente, Rogério Neres Alves, e de outros servidores que são parentes entre si.

Autor da ação por improbidade, o promotor Gean Carlos Leão também ajuizou, no dia 26 de outubro, ação civil pública que solicita determinação judicial para exoneração de todos servidores que se encontrem em situação de nepotismo e também a anulação da nomeação de Laécio Alves Sobrinho, filho de Rogério Alves, do cargo de Diretor da Ouvidoria Municipal, e de Lívia Pires Lima e Silva do cargo de Chefe de Divisão de Promoção Social. Ela é esposa do coordenador Municipal de Trânsito (Comutran), Cláudio Silva.

Também conforme as ações, o filho da secretária de Desenvolvimento Social, Gabriel Portela de Brito da Silva, e os cunhados dela, Jilmar Almeida dos Santos e Juliana Alves da Silva, foram contratados por tempo determinado e tiveram os contratos rescindidos somente após esgotado o prazo de vigência contratual.

Segundo o promotor, o prefeito abriu “a porteira da Administração Pública para os seus protegidos ou cabos eleitorais, levando para o Executivo familiares dos seus secretários municipais ou de ocupantes de cargos de chefia, direção ou assessoramento, em escancarado aparelhamento da máquina estatal”.

Ele destacou que as ações foram ajuizadas após o prefeito não atender a duas recomendações expedidas pelo MP contra práticas de nepotismo, orientando a exoneração de todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada com parentesco até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, titulares de cargos de direção, chefia ou assessoramento, além da rescisão de servidores contratados por tempo determinado nestas mesmas condições.

Marco Wense

Com a proximidade da eleição de 2018, principalmente para à presidência da República, a disputa tende a ficar mais acirrada. O manda quem pode, obedece quem tem juízo, entra em cena.

 

O PMDB resolveu usar o instrumento da fidelidade partidária para expulsar os “rebeldes”. A primeira vítima foi a senadora Kátia Abreu, que votou contra o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

O próximo “peixe” a ser fisgado pelo anzol da infidelidade é o também senador Roberto Requião, lá do peemedebismo paranaense.

Se a moda pegar, vamos ter uma enxurrada de expulsões. Não à toa que muitos parlamentares estão de olho na janela partidária para mudar de partido.

Aqui na Bahia, por exemplo, a composição da chapa majoritária do governismo caminha para ter dois integrantes de legendas que fazem parte do “centrão”.

O chamado “centrão” é um grupo de parlamentares que apoia o governo Temer na base do toma-lá-dá-cá, da farinha pouca, meu pirão primeiro.

Os três partidos que disputam as duas vagas restantes na majoritária são do centrão, aliadas do presidente Temer: PP de João Leão, PR de Carletto e o PSD do senador Otto Alencar.

Participando da majoritária vão ter que subir no palanque do presidenciável Lula e fazer campanha para o petista-mor, que vai ser candidato sob a proteção de uma liminar.

O candidato do governo Temer, para contrapor as outras candidaturas de esquerda e centro-esquerda, sairá do centrão, que além do PR, PP e PSD, tem o PMDB e o DEM. O PSDB é um enigma.

Mais cedo ou mais tarde, o comando nacional das legendas que integram o centrão irá enquadrar os políticos no instituto da fidelidade partidária.

Se o candidato do presidente Temer e do centrão for Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, que é do PSD, o senador Otto Alencar fica em uma situação desconfortável.

O mínimo que pode acontecer com Otto é perder o comando estadual do partido na Bahia. Esse apoio do PSD à reeleição do governador Rui Costa já está sendo questionado nos bastidores.

Com a proximidade da eleição de 2018, principalmente para à presidência da República, a disputa tende a ficar mais acirrada. O manda quem pode, obedece quem tem juízo, entra em cena.

Marco Wense é articulista político e editor d´O Busílis.

– VENCIMENTO INICIAL DO MAGISTÉRIO PASSA
A SER DE R$ 2.446,66, SEGUNDO SECRETÁRIO

Por unanimidade, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, em Salvador, aprovou ontem à noite (28) o projeto de lei que concede duas promoções para professores e coordenadores pedagógicos dos ensinos Fundamental e Médio. O projeto foi encaminhado à AL-BA pelo governo estadual. A medida vai representar um ganho médio de 14% para a categoria, até maio de 2019, beneficiar 29 mil educadores e terá um investimento total de R$ 348 milhões.

O projeto prevê a reestruturação da carreira do magistério público dos ensinos Fundamental e Médio, com duas promoções para professores e coordenadores pedagógicos. O Governo vai antecipar o pagamento de 6% sobre o vencimento básico dos educadores, referente à primeira promoção, ainda este ano. O valor da segunda promoção será antecipado em setembro de 2018. O PL define que o vencimento inicial do magistério passa a ser de R$ 2.446,66, acima do Piso Nacional da Categoria (R$ 2.298,80).

A aprovação do projeto foi comemorada pelo secretário estadual da Educação, Walter Pinheiro. “Mesmo num momento em que a conjuntura econômica nacional está enfraquecida, o governador Rui Costa fez questão de encaminhar este projeto, numa medida que demonstra o compromisso do Governo do Estado com a Educação e o respeito ao trabalho dos educadores”.

As promoções estão condicionadas à matrícula e à frequência dos professores e coordenadores em um curso de capacitação, dividido em dois módulos. Os educadores precisam se matricular no primeiro módulo do curso para ter direito receber, este ano, a antecipação correspondente a 6% sobre seu vencimento básico. Ao final do curso, em maio de 2018, os professores serão promovidos para um grau imediatamente superior, dentro do mesmo padrão, com pagamento de cerca de 1% sobre o vencimento básico. Assim, a promoção vai integralizar um ganho médio de 7%.

O segundo módulo do curso iniciará em setembro de 2018, com a antecipação do pagamento da promoção de 6% sobre o vencimento básico para professores e coordenadores matriculados. Ao final do segundo módulo, em maio de 2019, os educadores recebem o correspondente a cerca de 1% sobre o vencimento básico e serão promovidos para um grau imediatamente superior, dentro do mesmo padrão. Assim, a segunda promoção vai integralizar um ganho médio de 7%.Leia Mais

Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatório de investigação no qual acusa o ex-ministro Geddel Vieira Lima e o irmão dele, o deputado Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), dos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. A investigação está relacionada com a apreensão dos R$ 51 milhões pela PF em um apartamento em Salvador.

No relatório, enviado ao ministro Edson Fachin, relator do inquérito, a Polícia Federal afirma que a família Vieira Lima usou subterfúgios para receber, transportar e armazenar os valores. Para a PF, a defesa não conseguiu justificar a origem do dinheiro apreendido. A mãe de Geddel e um ex-assessor do deputado, Job Brandão, são acusados dos mesmos crimes.

“Ao largo dessas razões, passados quase três meses da apreensão da quantia milionária em espécie, não foi apresentada qualquer documentação que viesse dar um mínimo de suporte aos valores apreendidos”, diz o relatório.

Para investigar o suposto crime de corrupção, que pode revelar a origem dos R$ 51 milhões, a PF solicitou ao ministro a abertura de um novo inquérito. “Nesse sentido, sugere que outros fatos, principalmente crimes antecedentes da lavagem de dinheiro aqui mencionadas, além de outras tipologias de branqueamento de capitais provenientes de atividades ilícitas dos investigados, sejam objetos de outras apurações”, concluiu a PF.

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