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Ex-prefeito de Itapitanga tem contas rejeitadas

O ex-prefeito de Itapitanga, Joaquim Cerqueira de Babo, teve as contas referentes ao exercício de 2016 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. De acordo com o órgão de fiscalização, o ex-gestor descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal, assumindo compromissos financeiros sem recursos disponíveis, e deixando as dívidas como “restos a pagar” à cargo de seu sucessor.  Além da reprovação das contas, Cerqueira deverá responder a ação por improbidade.

De acordo com o TCM, o ex-prefeito de Itapitanga também cometeu irregularidades como a abertura de créditos suplementares, no valor de R$392.200,00, sem autorização legislativa. Assim como a extrapolação do limite para gastos com pessoal, que alcançou 62,51% da receita corrente do município.

Além disso, Joaquim Cerqueira não pagou parte expressiva de multa imputada pelo TCM em processo anterior (R$12.866,710). O conselheiro relator Paolo Marconi multou o gestor em R$10 mil pelas irregularidades identificadas no relatório técnico e também em R$43.200,00, que corresponde a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter reconduzido a despesa com pessoal ao limite máximo permitido. O ex-prefeito pode recorrer da decisão.

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