Moacir: Refis vai até dia 15

O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Itabuna entra na reta final com 4.417 parcelamentos realizados até agora. O prazo para negociação das dívidas com impostos e taxas municipais termina no próximo dia 15 de dezembro.

O secretário de Fazenda e Planejamento, Moacir Messias, destaca que o Refis oferece facilidades de pagamento ao contribuinte com um desconto de 100% dos juros e multas de mora ou de infração para pagamento integral.

No caso de parcelamento em seis meses, a redução é de 80%; sendo de 60% para um prazo de 12 meses; 40% para 24 meses; 30% em 36 meses; 20% em 48 meses e 10% num prazo de 60 meses. Nas negociações de prazos entre 48 a 60 meses, os contribuintes devem efetuar um pagamento inicial de 10% do valor do débito negociado.

O diretor da Divisão de Tributos, Emerson Carvalho informa a demanda de contribuintes aumentou nos últimos dias em função da Semana de Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia e agora, com a liberação da primeira parcela do 13º pelas empresas.