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:: 13/dez/2017 . 20:55

JUSTIÇA CONDENA JAMIL E KÁCIO BRANDÃO A NOVE ANOS DE PRISÃO POR FRAUDE

Jamil e Kacio Brandão são condenados pela Justiça

A Justiça condenou os ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus (Sedes), Jamil Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, a nove anos de prisão por crimes de fraudes em licitações. Também foram condenados o empresário Enoch Andrade Silva a 11 anos e 11 meses de pena de reclusão, e mais cinco pessoas envolvidas na associação criminosa.

Todos foram denunciados à Justiça pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pela 8ª Promotoria de Justiça de Ilhéus. Eles são alvos da ‘Operação Citrus’, deflagrada em março deste ano pelo Ministério Público da Bahia com o objetivo de desmantelar um grupo criminoso que praticava fraudes e superfaturamento em procedimentos licitatórios e contratos realizados pela Prefeitura de Ilhéus.

Segundo MP-BA, o grupo criminoso operava desde o ano de 2009 celebrando contratos com a Prefeitura de Ilhéus para o fornecimento de bens diversos, usando as rubricas genéricas de “gêneros alimentícios” e “materiais de expedientes/escritório”. De acordo com os promotores públicos, somente as empresas de Enoch Andrade teriam recebido da Sedes, no período de 2013 a 2016, mais de R$ 5 milhões em esquema que contava com a participação de agentes públicos.

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

O MP-BA apurou que o objetivo da associação criminosa era fraudar os certames licitatórios deflagrados pela Sedes e vencidos pelas empresas atribuídas ao réu Enoch Andrade, registram os promotores de Justiça. Segundo os membros do MP, além da ocorrência da fraude ao caráter competitivo do pregão presencial nº 110/2015, que consistia na aquisição de 20 mil kg de frango congelado para ser distribuído na Semana do Natal para a população carente.

As investigações indicam ainda que houve fraude na execução do contrato nº 188/2015 em “evidente prejuízo ao erário por pelo menos dois motivos: elevação arbitrária dos preços e alteração da qualidade e quantidade da mercadoria fornecida”. Assim, antes mesmo da execução do contrato propriamente dito, a empresa Marileide S. Silva de Ilhéus, ciente de que o pregão presencial 110/2015 era um ‘jogo de cartas marcadas’, elevou arbitrariamente o preço do frango, fixando-o em R$ 7,15.

O valor, no entanto, estava acima do praticado pelo efetivo fornecedor desse produto, que foi o Frigorífico Ubatã. Além disso, afirma o MP-BA, comprovou-se que o objeto licitado no pregão consistia na compra de 20 mil kg de frango inteiro congelado, quando na verdade foram entregues no máximo 18 mil kg e de marca distinta da qual estava descrita na proposta apresentada.

POLÍCIA PRENDE SUSPEITO DE SER DONO DE 110 QUILOS DE MACONHA APREENDIDA EM ILHÉUS

Polícia prende suspeito de ser dono de droga em Ilhéus

Um homem preso na manhã de terça-feira (12), no Alto da Gamboa, em Ilhéus, identificado como Thales Uilliam Silva Santos, é apontado pela Policia Civil como dono de 97 tabletes de maconha apreendidos pela Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa) da Polícia Militar.

Polícia apreendeu quase 100 tabletes de maconha em Ilhéus

De acordo com investigações, Thales Uilliam é inquilino do apartamento onde a droga foi apreendida na segunda-feira (11), na Rua Napoleão Laureano, no Alto Teresópolis. Com o acusado, os policiais civis apreenderam R$ 3.370,00, que teriam sido arrecadados com o tráfico de drogas.Ele foi encaminhado para audiência de custódia na manhã desta quarta-feira e vai responder por tráfico de drogas.

A polícia chegou até o imóvel onde estava a droga após uma denúncia anônima de armazenamento de pássaros silvestres. O denunciante informou sobre um suposto cativeiro de pássaros silvestres, mas no imóvel, que estava vazio no momento da ação policial, foram encontrados os tabletes de maconha prensada, totalizando 110 quilos de droga, segundo a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental.

ILHÉUS: RUI INAUGURA HOSPITAL COSTA DO CACAU NA SEXTA

Hospital da Costa do Cacau será entregue na próxima sexta

Com investimentos de R$ 120 milhões do Governo do Estado, o Hospital Regional da Costa do Cacau será inaugurado nesta sexta-feira (15), às 16h, em Ilhéus, pelo governador Rui Costa. Pela manhã, a partir das 8h, Rui fará uma visita à unidade, acompanhado de representantes da imprensa e de profissionais da área de saúde.

O hospital começará a funcionar já no domingo (dia 17), com a realização de cirurgias eletivas do mutirão promovido pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab). Segundo o governo baiano, os R$ 120 milhões foram aplicados nas obras físicas e na aquisição de equipamentos do hospital. O novo Regional vai atender a cerca de 70 municípios do sul da Bahia.

A nova unidade integra um plano de investimentos do estado na rede de saúde no interior. De novembro até agora, já foram inauguradas três novas policlínicas regionais, localizadas em Teixeira de Freitas, Guanambi e Irecê, além do Hospital Regional da Chapada, situado em Seabra. No dia 22, será a vez da entrega da Policlínica Regional de Jequié.

O Hospital Regional da Costa do Cacau está instalado às margens da BR-415 e prestará atendimento por demanda espontânea e referenciada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), pela Central de Regulação de Urgências do SAMU Regional Ilhéus-Valença e da Central de Regulação de Leitos Macrorregional.

Serão prestados serviços de média e alta complexidade ambulatorial, de Serviço de Diagnose e Terapêutica e internação hospitalar, com um total de 225 leitos distribuídos entre as especialidades Clínica Médica, Clínica Cirúrgica e Terapia Intensiva (UTI), esta última com 30 leitos exclusivos.

TRÊS MINISTROS DO STF VOTAM A FAVOR DE DELAÇÃO NEGOCIADA PELA PF

Ministros votam a favor de delação negociada pela PF || Foto José Cruz/AB

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso votou hoje (13) para manter a autorização legal para que a Polícia Federal (PF) possa negociar delações premiadas, conforme previsto na Lei de Organizações Criminosas (12.850/2013). No entanto, o ministro entende que a polícia não pode garantir os benefícios, que devem valer somente após decisão judicial.

O julgamento começou nesta manhã, e há três votos a favor das delações da PF, mas com pequenas divergências entre eles. Também já votaram neste sentido os ministros Marco Aurélio e Alexandre de Moraes. Edson Fachin votou contra.

Faltam os votos dos ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Celso de Mello e da presidente, Cármen Lúcia. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski estão ausentes.

A Corte julga ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) alega que a possibilidade de a PF realizar os acordos enfraquece a atribuição exclusiva do Ministério Público (MP) de oferecer denúncia contra criminosos.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o delegado da PF não tem a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, uma vez que cabe somente ao Ministério Público o papel de oferecer denúncia contra o criminoso. Da Agência Brasil.

ITABUNA: JUÍZA ANA PAOLA SUBSTITUI VALTÉRCIO DE OLIVEIRA NO TRT5

Juíza Ana Paola substituirá Valtércio Oliveira por dois anos

A vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT 5), desembargadora Débora Maria Lima Machado, convocou a juíza itabunense Ana Paola Diniz, da 34ª Vara do Trabalho de Salvador, para substituir o desembargador Valtércio de Oliveira no Tribunal, no período de 12 de dezembro de 2017 a 12 de dezembro de 2019, informa o Políticos do Sul da Bahia.

Valtércio de Oliviera exercerá, no período, o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Valtércio é sergipano, mas mudou-se para Itabuna com apenas três anos de idade, juntamente com o irmão, o jornalista José Adervan de Oliveira, do Agora, já falecido.  Valtércio tomou posse como conselheiro do CNJ em cerimônia realizada ontem (12).

Valtércio assina termo de posse sob o olhar da presidente do STF, ministra Cármem Lúcia || Foto Luiz Silveira/CNJ

BAIANA PAULA FRÓES VENCE CONCURSO NACIONAL DE FOTOGRAFIA

Paula Fróes exibe imagem premiada em concurso nacional || Foto Rennan Calixto

Com Abundância, a fotógrafa Paula Fróes conquistou o primeiro lugar no concurso Olhares Inspiradores, promovido pela Canon. A imagem vencedora foi inscrita na categoria Compactas/EOS APS-C, com o tema Infâncias, que recebeu 3.623 inscrições de profissionais de todo o país. Atualmente, Paula faz parte da equipe de fotografia da Secretaria de Comunicação Social do Estado (Secom-BA).

“Esse foi o primeiro banho de Adilson com água em abundância no quilombo Alto do Bonito, em Senhor do Bonfim, no sertão da Bahia. Eu fiz em 2010, quando o Governo do Estado entregou três cisternas de produção e de consumo no quilombo. É a fotografia que mais marcou a minha vida, tanto que eu não esqueço o nome do garoto”, explica Paula. Com 10 etapas, o concurso é realizado anualmente.

Formada em jornalismo, Paula nasceu em Salvador, tem 33 anos e iniciou a carreira de repórter fotográfica em 2009, na Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). Também tem passagens por jornais de Salvador e de Brasília, onde morou por quatro anos. Em maio deste ano, ela chegou à Secom. :: LEIA MAIS »

ITACARÉ: MAIORIA DOS HOTÉIS ATINGE 100% DE RESERVAS DE LEITOS PARA O RÉVEILLON

Réveillon em Itacaré atrai milhares de turistas || Imagem Andrade

O nível de ocupação na maioria dos hotéis de Itacaré deve chegar a 100% no Réveillon 2017/2018, segundo o Sindicato Patronal dos Hotéis, Bares e Restaurantes de Itacaré. A projeção é feita baseando-se nas reservas já feitas para o período. De acordo com a gestão local, a expectativa é de um grande movimento na cidade não somente na virada do ano, mas também em toda a temporada de verão.

O município sul-baiano terá uma das principais festas públicas na virada em todo o sul da Bahia. A virada será ao som de Margareth Menezes, além de bandas locais. A festa começa no dia 30, com Margary Lord, na Praia da Coroinha. Os shows são patrocinados pelo governo baiano.

De acordo com o prefeito Antônio de Anízio, a proposta é de realizar uma grande festa de virada do ano, com boas atrações para animar os itacareenses e turistas. A festa contará ainda com show pirotécnico na virada do ano e várias outras atrações.

– Faremos uma festa, com muita animação e também com muita segurança para que todos possam aproveitar e curtir juntos com a família e os amigos – complementou o prefeito. E para garantir a segurança, a Prefeitura de Itacaré já solicitou o reforço da Polícia Militar, através da 72ª CIPM, para que o evento seja de muita tranquilidade.

SINDSERV CHAMA FERNANDO DE “AUTORITÁRIO” POR MUDAR REGIME JURÍDICO SEM DEBATE

Wilmaci Oliveira preside o Sindicato dos Servidores de Itabuna || Foto Divulgação

A diretoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Itabuna (Sindserv) emitiu nota na qual informa ter sido surpreendida pela decisão do prefeito Fernando Gomes de enviar à Câmara de Vereadores projeto que altera o regime jurídico dos servidores e servidoras municipais de Itabuna. “A surpresa se justifica na medida em que o Sindserv, representante legítimo dos trabalhadores, não foi convidado para nenhuma reunião que tivesse a referida alteração como pauta”, informa a nota da entidade presidida por Wilmaci Oliveira.

Para a direção do Sindserv, “tal postura reforça o caráter autoritário do governo. Cabe lembrar que o prefeito cancelou, por decreto, a nomeação da comissão que discutiria a criação do Plano de Cargos e Salários da categoria. E eis que, no final do ano, na calada da noite, por assim dizer, envia para a Câmara algo tão sério como um projeto de mudança de regime jurídico sem nenhuma discussão prévia com o sindicato e/ou com a categoria, maiores interessados no tema”.

O Sindserv encerra a nota informando de solicitação à presidência da Câmara de Vereadores para que “somente aprecie a matéria após profundo debate com o sindicato e com os trabalhadores do serviço público municipal”.

TRIBUNAL REGIONAL CONDENA EMPRESA DE ITABUNA POR ACIDENTE DE TRABALHO

TRT condena empresa de Itabuna

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) condenou, por unanimidade, a empresa Cicron Instalações Elétricas Ltda., em Itabuna, a pagar indenização de R$ 25 mil por causa de um acidente de trabalho. Cabe recurso da decisão.

Em junho de 2015, um ajudante de eletricista, após ter recebido uma descarga elétrica, caiu de uma altura superior a 6 metros e sofreu queimaduras no membro superior esquerdo e no tórax, além de uma lesão medular e paralisação dos membros inferiores. O empregado não utilizava o cinto de segurança, item que deveria ser fornecido pela empresa. Além disso, ele não recebeu o treinamento pertinente para o exercício da atividade em instalações elétricas, nos termos da NR-10 do Ministério do Trabalho e Emprego, e não possuía registro e CTPS assinada por no mínimo 3 anos.

A relatora, desembargadora Margareth Costa, entendeu que ocorreu dano à sociedade. “A manutenção de um ambiente inseguro e inadequado, além do descumprimento de normas trabalhistas básicas de segurança e saúde, geradora de riscos à integridade dos trabalhadores, revela a prática de lesão concreta e significativa a interesses jurídicos extrapatrimoniais da coletividade”.

O valor da condenação levou em conta a proporcionalidade e a razoabilidade e busca desestimular a reincidência, ressaltando que a empresa posteriormente instalou o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e exigiu treinamento ao seu outro empregado, medidas tomadas no sentido de observar normas legais de proteção à segurança e saúde.

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ODONTOMÓVEL ATENDE GRATUITAMENTE EM ILHÉUS

Unidade do OdontoMóvel atende moradores de Ilhéus e outros sete municípios

Moradores de Ilhéus e de outros municípios atendidos pelo Mutirão de Cirurgias também têm acesso a serviços de odontologia da Sesab (Secretaria Estadual de Saúde). O Odontomóvel atende ao lado da estrutura de consultas e marcação de cirurgias, na Avenida Soares Lopes, região central de Ilhéus.

No Odontomóvel, são realizados procedimentos gratuitos  como limpeza, aplicação de flúor, restauração e cirurgias de alta e de baixa complexidade, a exemplo de tratamentos de canal e da área de periodontia. O limite é de 150 consultas por dia. Além de Ilhéus, a unidade móvel de odontologia atenderá pacientes de Arataca, Canavieiras, Itacaré, Mascote, Santa Luzia, Una e Uruçuca, região beneficiada pelo mutirão de cirurgias.

A carreta do Odontomóvel está estacionada , ao lado das unidades móveis da Sesab, onde são feitas as pré-consultas para o mutirão de cirurgias eletivas. A iniciativa faz parte das ações promovidas pelo governo do Estado para marcar a inauguração do Hospital da Costa do Cacau, na próxima sexta-feira (15).

AOS 30 ANOS, MORENA FM SUBSTITUI “A VOZ DO BRASIL”

Marcel Leal comanda a Morena FM

A Rádio Morena FM, de Itabuna, está lançando programas exclusivos em lugar de A Voz do Brasil em sua transmissão pela internet. Na normal, ela e todas as rádios do país são obrigadas a transmitir o programa oficial, informa A Região. A novidade é lançada quando a emissora completa 30 anos no ar.

Desde esta semana ela está experimentando a transmissão de uma programação alternativa, exclusivamente online, com músicas no lugar da Voz do Brasil. A programação entra automaticamente para os ouvintes da internet às 19h. Às 20h o sinal volta para a transmissão normal.

A programação online pode ser ouvida em www.morenafm.com, pelo aplicativo “Morena FM 98” para celulares Android ou ainda nos principais aplicativos de rádio para iPhone, como o Tune In. Na terça, a atração foi o Alma Latina, nesta quarta é o Horário Nobre.






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