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Gilnay, Jarbas e Sandra foram punidos pelo TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou, na quarta-feira (13), as contas de mais 12 prefeituras baianas por causa de irregularidades  no uso do dinheiro público e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.  Entre os  punidos pelo órgão de fiscalização estão os ex-prefeitos  Gilnay Santana (Ibicuí), Jarbas Barbosa (Itacaré) e Sandra Cardoso (Floresta Azul).

Segundo o TCM, o ex-prefeito de Itacaré Jarbas Barbosa cometeu diversas irregularidades, entre as quais a abertura de créditos adicionais sem a existência de recursos disponíveis para suporte das despesas e extrapolação do limite de 54% para despesas com pessoal, vez que os gastos alcançaram 63,80% da receita corrente liquida do município. Ele também deixou de cumprir determinação do TCM ao não pagar multas e ressarcimentos de processos anteriores.

Diante da gravidade das irregularidades, Jarbas Barbosa foi multado em R$50 mil e em R$24.480,00, que corresponde a 12% dos subsídios anuais do gestor, pela não recondução dos gastos ao limite permitido em lei. Foi determinado ainda o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$5.104.185,02, com recursos pessoais, referente a sonegação de processos de pagamento (R$4.953.182,82), ausência de comprovação de despesa (R$101.452,10) e despesas com terceiros sem identificação do beneficiário (R$49.550,10).

FLORESTA AZUL/IBICUÍ

A ex-prefeita Sandra Cardoso descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não deixar em caixa saldo suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar, de acordo com o TCM.  A ex-prefeita foi multada em R$15 mil por irregularidades contidas no relatório apresentado e em R$41.400,00, que representa 30% dos seus subsídios anuais, diante da não redução da despesa com pessoal.

O órgão de fiscalização determinou o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$321.770,75, referente a ausência de processo de pagamento (R$144.797,12) e da comprovação de despesa (R$176.973,63). Além disso, será feita  formulação de representação ao Ministério Público da Bahia contra a ex-prefeita, que deverá ser investigada por eventual crime contra as finanças públicas.

Além de não deixar recursos em caixa suficientes para o pagamento dos restos a pagar, descumprir a LRF, a ex-prefeita Gilnay Cunha Santana extrapolou na realização dos gastos com pessoal, realizando despesa equivalente a 62,76% da receita corrente liquida do município.

A ex-prefeita terá representação encaminhada ao MP-BA para que seja apurada a eventual prática de crime contra as finanças públicas, e sofreu multas de R$ 6 mil, por irregularidades praticadas no exercício, e de R$23.040,00, que corresponde a 12% dos seus subsídios anuais, pela não redução da despesa com pessoal. Os ex-prefeitos punidos podem recorrer da decisão do TCM.

DEMAIS PUNIDOS

Os demais punidos foram Wilson Cardoso (Andaraí ), Felicíssimo Paulino Filho (Antônio Cardoso), Aete Meira(Boa Nova), Derivaldo Cerqueira(Irará), Valdecir Bezerra (Malhada de Pedras) e Edgar Miranda(Pé de Serra), Salorilton de Oliveira (Pedro Alexandre), Otto Wagner de Magalhães (Poções), Amário Santana(Santa Maria da Vitória).

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