A ex-prefeita de Uruçuca, Fernanda Silva, contestou parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, que determinou que ela devolvesse R$ 1,3 milhão aos cofres públicos e estabeleceu outras penalidades (reveja aqui). O parecer serviu como base para o blog elaborar nota publicada no dia 12 deste mês.
A ex-prefeita disse que reuniu toda a documentação para esclarecer todos os pontos contestados em sua prestação de contas. Segundo ela, as provas não puderam ser apresentada em tempo hábil (até 4 de dezembro. Abaixo, segue a nota, na íntegra, da ex-prefeita sobre o assunto.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação a matéria que trata da rejeição das contas do exercício de 2016 do município de Uruçuca, cumpre trazer a luz algumas informações relevantes a esse respeito:
1 – Em virtude de o dia 31 de Dezembro de 2016 ter sido um sábado, todas as movimentações financeiras ocorridas nesse dia foram lançadas pelos bancos no dia 02 de janeiro de 2017. Essa movimentação inclui um importante montante de recursos, que inclusive impacta na observação dos índices apontados como não atendidos.
2 – Como o lançamento da movimentação só foi feita no dia 02 de janeiro deste ano, fiquei impossibilitada de acessar essas informações para concluir a prestação de contas anuais, tornando todos os prazos para apresentação das contas muito curtos. Cumpre ressaltar que parte dessas informações bancárias só foram conseguidas com um mandato de segurança impetrado contra o atual prefeito que se recusou a apresentá-los expontaneamente.
3 – Todo esse percalço tornou impossivel atender as notificações do Tribunal de Contas dos Municípios até o dia 04 de Dezembro deste ano, razão pela qual solicitei dilação de prazo, negada pelo TCM.
4 – Tenho robusta documentação que justifica cada item apontado pelo TCM como fundamento para a rejeição de minhas contas, e estes serão apresentados oportunamente em um recurso de reconsideração, já que não foi possível apresentá-los até o dia 04 de dezembro.
5 –Como tenho consciência de que em meu governo o dinheiro público foi tratado com responsabilidade, confio que agora, de posse de toda a documentação que fundamenta a prestação de contas do referido exercício, o egrégio tribunal estará melhor instruído para julgá-las e decidir pela aprovação, uma vez que provarei que a reprovação se deu única e exclusivamante pela impossibilidade de ter esclarecido todas as dúvidas do TCM no prazo adequado.
Por fim, gostaria de agradecer o espaço para prestar estes esclarecimentos aos leitores e, fundamentalmente, à população de Uruçuca. Grata,
Fernanda Silva
Ex Prefeita de Uruçuca
