Os mais de 400 prefeitos baianos não vão receber cerca R$ 180 milhões extras referentes ao Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), que foi prometido no dia 22 de novembro pelo presidente Michel Temer. Naquela oportunidade, o Governo Federal informou que seria publicada uma medida provisória autorizando o repasse de R$ 2 bilhões para 5.500 municípios em todo o país.
Mas, no penúltimo dia útil do ano, o governo aplicou uma rasteira nos prefeitos. De acordo com a União dos Municípios da Bahia (UPB), os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusaram a assinar a medida provisória autorizando o repasse dos recursos. A informação foi confirmada na noite de quinta-feira (28) pela Casa Civil da Presidência da República.
A UPB informou que o valor que seria destinado aos municípios baianos iria ajudar, por exemplo, no pagamento do décimo terceiro salário dos servidores municipais e dos serviços de saúde e educação, que estão ameaçados por conta da grande crise instalada no país.
MANOBRA PARA VOTAR A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
Na quarta-feira (27), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, chegou a informar à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que, na quinta-feira (dia 28), seria publicada medida provisória autorizando o repasse dos recursos em edição extra, com o pagamento para o mesmo dia.
“Não estamos sabendo como lidar com tamanha falta de respeito e compromisso. Os prefeitos estão desesperados com esse golpe, no último dia do ano”, lamentou o presidente da UPB, Eures Ribeiro. “O sentimento é de revolta no Brasil. Eles tinham feito uma reunião em Brasília, dizendo que pagariam neste ano. E disseram que, até o final da tarde de ontem, não conseguiram fechar as contas. Mas não foi nada disso. Foi uma molecagem. Eles fizeram uma tentativa de golpe com essa manobra para votar a reforma”.
