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:: 21/jan/2018 . 19:36

RECURSO CONTRA POSSE DE CRISTIANE BRASIL SERÁ DECIDIDO POR CÁRMEN LÚCIA

Ministra decidirá sobre a posse de Cristiane Brasil

O recurso que o Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) apresentou na noite de sábado para impedir a posse da deputada Cristiane Brasil como ministra da Trabalho analisado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, que pode tomar a decisão ainda hoje, informa O Globo. A posse está marcada para esta segunda-feira (22), no Palácio do Planalto.

O recurso havia sido distribuído para o ministro Gilmar Mendes. No recesso, no entanto, pedidos urgentes vão para a presidente da Corte. Além disso, a Coordenação de Recursos no STF acaba de registrar no sistema processual que houve um erro na distribuição do caso para Mendes.

Segundo ofício a coordenação, o caso deveria ter ido diretamente para a presidente do STF antes mesmo de sorteio. O pedido de correção da distribuição já foi encaminhado eletronicamente à ministra Cármen Lúcia. A Secretaria Judiciária, ao distribuir a reclamação, teria deixado de seguir regra prevista no regimento interno do Supremo. Leia a íntegra.

ILHÉUS REGISTRA DOIS ASSASSINATOS EM MENOS DE 24 HORAS

Homens foram alvos de ataques na madrugada deste domingo no Teotônio Vilela|| Fotomontagem Fábio Roberto Notícias

Ilhéus registra o fim de semana mais violento deste mês, com dois assassinatos entre sábado e este domingo (21). Os crimes ocorreram nos bairros Teotônio Vilela e Salobrinho e, segundo a polícia, existem fortes indícios que todos estão relacionados com a guerra entre facções criminosas que atuam em diferentes regiões do município.

No Salobrinho,  na tarde de sábado (20), um homem conhecido como Berenquinha foi perseguido por rivais armados e executado com vários tiros . A poucos quilômetros dali, na praça principal do bairro Teotônio Vilela, na madrugada deste domingo, Sílvio Costa Bonfim e Jancarlos Mangueira dos Santos também foram perseguidos por homens armados e atingidos com vários disparos.

De acordo com testemunhas, os criminosos estavam em um carro e uma moto.  Jancarlos foi levado para o Hospital Regional Costa do Cacau, no bairro Banco da Vitória.  Há suspeitas de que Jancarlos e Sílvio tenham sido atacados por traficantes de uma facção rival. A polícia tenta identificar os criminosos. O Teotônio Vilela está entre os bairros mais violentos de Ilhéus. (Atualização às 16h /22.01 – Ontem, informamos que Jancarlos havia morrido. Pelo erro, pedimos desculpas.)

ADVOGADOS TRABALHISTAS RECORREM AO SUPREMO CONTRA POSSE DE CRISTIANE BRASIL

Advogados tentam barrar posse de Cristiane Brasil|| Foto Gilmar Félix/Câmara dos Deputados

O Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), pedido de liminar contra a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que no sábado (19) suspendeu decisão da 4ª Vara Federal de Niterói, que impedia a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. O movimento é autor da ação popular que impedia a nomeação e a posse da deputada como ministra.

No documento protocolado no sábado, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ é inconstitucional, pois fere competência do STF.

“Prova maior, portanto, de que a ofensa [à Constituição] é direta, e não reflexa. Observe-se que o debate que se travou nas instâncias originárias avaliou e cotejou diretamente e tão somente comandos e princípios constitucionais”, afirma o movimento na reclamação.

O ministro Gilmar Mendes foi escolhido relator da reclamação, protocolada na noite sábado no STF. Visto como um aliado pelo governo, Mendes deve confirmar a decisão do ministro Humberto Martins. A posse dela no Ministério do Trabalho está marcada para às 9 horas desta segunda-feira (22).

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INSCRIÇÃO PARA CONCURSO DO TCM-BA PROSSEGUE ATÉ DIA 19 DE FEVEREIRO

Salário  no Tribunal de Contas dos Municípios chega a R$ 11,3 mil

Quem sonha em fazer carreira no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) já pode inscrever-se para o concurso público do órgão de fiscalização, que oferece vagas para auditor estadual de controle e auditor de infraestrutura. São 10 vagas para os dois cargos. A inscrição custa R$ 160 e pode ser feita até 19 de fevereiro pela internet, no endereço http://www.cespe.unb.br/concursos/tcm_ba_17/.

De acordo com o edital, para concorrer às vagas ofertadas para a função de auditor de controle externo, os candidatos devem ter nível superior nas áreas de administração, ciências contábeis, ciência da computação e informática, direito ou economia. Quem vai disputar as vagas para auditor de infraestrutura precisa ser graduado em engenharia civil ou arquitetura. A remuneração, para ambos os cargos, é de R$ 11.317,17, além de benefícios.

A prova objetiva será composta por 100 questões e acontecerá no dia 8 de abril, provavelmente em Salvador. Já a discursiva terá dois segmentos: um composto por duas questões e outro por uma análise de caso; acontecendo em 13 de maio.

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