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:: 22/jan/2018 . 23:37

FALTOU “CLORO”

Apenas três vereadores compareceram à reunião desta segunda || Foto Pedro Augusto

Como diria aquele ex-presidente da Câmara de Vereadores de Itabuna, faltou “cloro” (quórum) na reunião que decidiria o relator do projeto de lei que o Regime Jurídico Único (RJU) em Itabuna. Apenas três dos seis titulares estavam presentes na reunião desta segunda (22) pós-carnaval antecipado. A reunião foi remarcada para a quarta (24), às 14h.

O projeto está sendo analisado no período extraordinário da Casa. O prefeito Fernando Gomes quer trocar o regime celetista pelo estatutário. O parecer do relator será apreciado nas comissões e em plenário em duas votações. Há grande pressão dos servidores contra a adoção do novo regime, principalmente porque, alegam, a adoção do novo regime pode ocorrer sem que o Estatuto tenha sido discutido e aprovado.

MORRE MULHER INTERNADA EM ILHÉUS COM MALÁRIA; ELA ERA DE WENCESLAU GUIMARÃES

O mosquito Anopheles stephensi é o transmissor da malária|| Foto Jim Gathany/CDC/Reuters

Uma moradora de Wenceslau Guimarães, município no baixo-sul da Bahia que passa por um surto de malária, morreu nesta segunda-feira (22), em Ilhéus, por causa de complicações causadas pela doença. A informação foi confirmada pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab).

A mulher de 31 anos  foi internada no Hospital Costa do Cacau no dia 20, depois de passar por uma unidade hospitalar em Valença e ter o quadro de saúde agravado. Ela era moradora da comunidade de Chico Lopes,  que concentra o maior número de casos de malária.

De acordo com a Secretaria de Saúde de Wenceslau Guimarães, o primeiro caso da doença foi um homem que viajou para o Pará. Ele foi identificado como Lourival Almeida dos Santos, 21 anos, que teria retornado contaminado.  O jovem está internado em Wenceslau Guimarães.

A morte da mulher seria a segunda em decorrência da doença no município do baixo sul do estado. No entanto, a primeira morte, divulgada pela Sesab na quinta-feira (18), agora é tratada como caso “sob investigação”, já que o corpo do paciente não passou por análise laboratorial, para confirmar se a causa da morte foi mesmo a malária.

MAIS DE 20 CASOS CONFIRMADOS

De acordo com a Sesab, a Vigilância Epidemiológica do Estado tenta conseguir mais amostras de sangue do paciente, para atestar a malária como causa da morte. Caso a doença não seja confirmada em exame, ou não haja uma outra causa identificada, a morte será classificada como causa indefinida.

Mais de 20 casos da doença foram confirmados no município. Amostra de sangue para exame foi coletada em 200 moradores da comunidade de Chico Lopes. Os procedimentos estão sendo feitos em um laboratório em Feira de Santana.

De acordo com o prefeito Carlos Alberto Liotério, entre os doentes cinco foram transferidos para a Santa Casa de Misericórdia de Valença, duas crianças foram levadas para o Hospital Manoel Novaes em Itabuna, outra criança está no Hospital Irmã Dulce, em Salvador. Com informações do G1-BA e Rede Bahia.

AMBULANTES TÊM 48 HORAS PARA DEIXAR PRAÇA DO SÃO CAETANO, DIZ PREFEITURA

Ambulantes devem deixar praça do São Caetano em 48 horas

A Prefeitura de Itabuna informou, nesta segunda-feira (22), que está notificando extrajudicialmente os vendedores ambulantes na praça Simão Fitternan, no bairro São Caetano, para desocupar a área em caráter de urgência. De acordo com o diretor do Departamento de Indústria e Comércio, Tarciso Soares, o prazo para cumprimento da decisão é de 48 horas, contadas a partir do recebimento da notificação.

A decisão informada hoje surpreendeu os vendedores ambulantes. Eles contavam com o cumprimento de um acordo que previa a saída somente no final de fevereiro. Esse prazo foi, inclusive, confirmado na sexta-feira (19) pelo secretário de Administração, Dinailson Oliveira, em nota distribuída à imprensa.

Na oportunidade, foi informado ainda “que a desocupação da Praça vem sendo discutida e negociada entre os vendedores ambulantes e agentes das secretarias de Sustentabilidade Econômica e de Desenvolvimento Urbano já há algum tempo, atendendo à determinação do prefeito Fernando Gomes, para que a desocupação e transferência transcorram pacificamente”.

Tarciso Soares alega, para justificar a retirada em até 48 horas, que a medida atende a uma decisão do juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Ulysses Maynard Salgado.  Os ambulantes estão sendo notificados por meio da Secretaria de Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente (SEMA). Cerca de 40 comerciantes atuam na praça do São Caetano.

DELEGADA OUVE TESTEMUNHAS SOBRE HOMICÍDIO NO VILELA, EM ILHÉUS

Delegada começa a ouvir testemunhas de assassinato no Vilela

A titular do Núcleo de Homicídios da Coordenadoria Regional da Polícia Civil em Ilhéus, delegada Andréa Oliveira, começou a ouvir, nesta segunda-feira (22), testemunhas da morte de Sílvio Costa Bonfim e da tentativa contra um homem que estava com ele.  Sílvio foi executado a tiros na madrugada de domingo (21), no bairro Teotônio Vilela.

Além de assassinar Sílvio Bonfim, os bandidos atiraram em Jancarlos Mangueira dos Santos, que segue internado no Hospital Costa do Cacau. O homicídio e a tentativa estariam relacionados com a guerra entre facções criminosas, mas a polícia não descarta nenhuma hipótese.

CHOLODOVSKIS ASSUME DIREÇÃO DA FTC DE ITABUNA

Kaminsky Cholodovskis assume a direção da FTC Itabuna

O professor Kaminsky Mello Cholodovskis é o novo diretor da FTC Itabuna. O educador, que possui MBA em Gestão de Instituições Educacionais e Pós-Graduação, substitui Luiz Omena, falecido no ano passado. Após tomar posse, o novo diretor se comprometeu a intensificar as ações de responsabilidade social desenvolvidas pela faculdade e a manter “projeto institucional que tornou a FTC referência no ensino superior no sul da Bahia”.

“A atuação socialmente responsável da FTC já é uma marca referencial para a instituição. Portanto, queremos fazer dessa interação com a comunidade um instrumento de potencialização do processo de formação dos novos profissionais, levando em conta às necessidades do mercado”, argumentou Kaminsky. O diretor da FTC Itabuna disse ainda que pretende efetivar uma gestão colaborativa com a participação do corpo docente e técnico administrativo da Faculdade.

O diretor de Operações da Rede FTC, Cristiano Lôbo, fez uma retrospectiva de todos os ex-diretores que nos últimos 16 anos estiveram à frente da FTC Itabuna. “Todos eles com suas características e singularidades foram imprescindíveis para consolidar o projeto institucional da FTC, tornando-a numa referência em ensino superior no sul da Bahia”, destacou.

PIS/PASEP PARA QUEM TEM MAIS DE 60 ANOS COMEÇA A SER PAGO NESTA SEGUNDA-FEIRA

Caixa começa a librar crédito do PIS/Pasep nesta segunda: Foto Fábio Pozzebom/ABr

O crédito em conta automático para os cotistas do PIS/PASEP com mais de 60 anos, com conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil, será feito na noite desta segunda-feira (22). Já o pagamento diretamente nas agências bancárias para quem não é correntista desses bancos e tem mais de 60 anos começa na quarta-feira (24).

O pagamento das cotas do PIS/PASEP para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 anos, que já tinham sido contemplados pela MP 797/2017, foi retomado no início de janeiro e continuam liberados. Também podem ir às agências a qualquer momento para realizar os saques os demais cotistas com mais de 70 anos, aposentados e herdeiros.

Esta nova etapa de saques beneficia mais de 3,2 milhões de cotistas do PIS e do PASEP que poderão efetuar o saque de R$ 5,6 bilhões disponíveis nas instituições financeiras. E só foi possível em razão da Medida Provisória (MP) 813/2017, lançada pelo governo no fim de 2017 e que reduziu a idade mínima para o saque das cotas do PIS/PASEP para 60 anos, tanto para os homens quanto para as mulheres.

QUEM TEM DIREITO A SAQUE?

Tem direito às cotas do PIS/PASEP o trabalhador cadastrado no Fundo entre 1971 até 4 de outubro de 1988 e que ainda não sacou o saldo total de cotas na conta individual de participação.

Até 2016, o trabalhador só tinha acesso à cota quando completasse 70 anos, se aposentasse ou tivesse doença grave ou invalidez. Mas no ano passado foi publicada a  MP 813/2017 que  alterou a idade para saque de cotas do PIS/PASEP. Com a publicação, homens e mulheres a partir de 60 anos têm direito ao saque de cotas dos dois programas.

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INSCRIÇÕES NO SISU COMEÇAM NESTA TERÇA-FEIRA COM QUASE 12 MIL VAGAS NA BAHIA

Processo seletivo do Sisu começa nesta terça-feira

O Ministério da Educação (MEC) abre nesta terça-feira (23) as inscrições para ingresso em cursos superiores por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). São  disponibilizadas 239.601 vagas em 130 universidades estaduais, federais e institutos federais de educação, ciência e tecnologia em todo o país. Nas instituições de ensino  superior na Bahia,  são 11.809 vagas em diversos cursos.

O candidato deve ficar atento, pois o prazo para inscrição é curto, se encerra na próxima sexta-feira (26). No sul da Bahia, somente na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc) e na Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufsb) são 56 cursos e mais de duas mil vagas.  Na Uesc são 41 cursos e, tradicionalmente, os mais concorridos são Direito e Medicina. A Ufsb oferece vagas também para os campi de Porto Seguro e Teixeira de Freitas.

No estado, a Universidade Federal da Bahia (Ufba) oferece 4.514 vagas em 87 cursos distribuídos nos campi de Salvador  e Vitória da Conquista.  Além de Uesc, Ufsb, Ufba, outras oito instituições de ensino superior disponibilizam vagas por meio do Sisu na Bahia.

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MPT NEGOCIA ACORDO PARA ENCERRAR GREVE NO TELEMARKETING DO INSS

Acordo pode encerrar greve em serviço de telemarketing na Bahia || Reprodução

A greve dos trabalhadores de telemarketing que atendem pelo INSS em Salvador, que já dura 21 dias, pode acabar amanhã (23), às 9h, quando o Ministério Público do Trabalho (MPT) realiza audiência com o sindicato e representantes patronais para assinatura de acordo.

A proposta foi apresentada na manhã desta segunda-feira (22) pelos procuradores que atuam no caso e prevê a volta ao trabalho e a discussão de uma solução para o impasse da redução da jornada de trabalho e dos salários no acordo coletivo de trabalho.

Tanto o Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações da Bahia (Sinttel) quanto a Tel Centro de Contatos Ltda. ficaram de avaliar a proposta e apresentar sua posição na audiência dessa terça-feira, na sede do órgão, no Corredor da Vitória.

“Da forma como está, a greve não beneficia nem a empresa nem os trabalhadores, além de que não está havendo avanços no ponto principal que levou ao movimento. Por isso, apresentamos hoje de manhã uma proposta de acordo que mescla abono, compensação e desconto dos dias parados com o compromisso de negociar uma solução para o impasse da redução da jornada dentro do acordo coletivo de trabalho”, afirmou o procurador-chefe do MPT, Luís Carneiro, que atua na mediação junto com o procurador Marcelo Brandão.

A ideia é que os grevistas tenham apenas parte dos 21 dias parados descontada, enquanto o restante dos dias será compensado e abonado. Em dezembro, a empresa anunciou a decisão de reduzir a jornada de trabalho de 180 horas para 150 horas mensais, diminuindo também os salários, de R$957 para R$780. Os trabalhadores não aceitaram e decretaram greve por tempo indeterminado no dia 2 de janeiro.

Desde então, os serviços de agendamento, informações e orientações para o INSS feitos através do número 135 para todo o Brasil praticamente parou. A Tel Centro de Contratos é também conhecida como Tel Telemática e assumiu recentemente a operação do INSS, mas alega que o contrato não é viável com o atual número de horas trabalhadas.

ITACARÉ RECEBE MAIS UM TRATOR PARA A AGRICULTURA FAMILIAR

Chave de trator é entregue pelo governador ao vice-prefeito de Itacaré, Genilson Souza

O município de Itacaré recebeu nesta sexta-feira do Governo do Estado da Bahia mais um trator com equipamentos que serão destinados para o apoio à agricultura familiar. A entrega oficial foi feita pelo governador Rui Costa ao vice-prefeito de Itacaré, Genilson Souza, representando o prefeito Antônio de Anízio, e ao assessor de planejamento Cléber Miranda, durante solenidade no estacionamento do Cetep-Litoral Sul, em Itabuna. O novo equipamento foi adquirido por meio de emenda parlamentar do deputado estadual Rosemberg Pinto.

De acordo com o prefeito Antônio de Anízio, o novo trator será entregue à comunidade rural o mais breve possível para que esse equipamento comece a operar imediatamente. Segundo o prefeito, a agricultura familiar é segmento importante para a economia de Itacaré, mas para que a produção aumente ainda mais é preciso investir em capacitação e em equipamentos, daí a importância das parcerias que vem sendo feitas para buscar esses investimentos na agricultura familiar.

Em fevereiro do ano passado, a Prefeitura de Itacaré e o Governo do Estado da Bahia, via Secretaria de Relações Institucionais, entregaram dois tratores completos, com vários equipamentos. Os tratores estão sendo utilizados por associações de pequenos agricultores para aumentar ainda mais a produção e garantir mais renda para as famílias do campo. Esses tratores estão atuando de forma organizada e em sistema de cooperação entre as associações para que todos sejam beneficiados.

A Prefeitura de Itacaré, por meio do Governo do Estado e emendas do deputado estadual Rosemberg Pinto, também adquiriu mais uma caçamba e uma retroescavadeira, que já foram entregues à comunidade.

“NÃO QUERO ANTECIPAR NADA”, AFIRMA RUI SOBRE CHAPA À REELEIÇÃO

Rui fala em cautela na definição de chapa para disputa eleitoral

O governador Rui Costa adotará, segundo ele, muita cautela nas discussões para montagem da chapa majoritária com a qual disputará a reeleição em outubro deste ano. Ao ser questionado pelo PIMENTA se, diante dos rumores de uma candidatura avulsa do PSB ao Senado, o partido da senadora Lídice da Mata teria espaço na chapa, o governador disse que sabe da “ansiedade da imprensa”, mas…

– Não estou conversando ainda sobre montagem de chapa. Sei a ansiedade da imprensa, mas temos que ter muita cautela. Vamos, com paciência, até o mês da convenção, definir isso. Não quero antecipar nada – afirmou.>

Na última semana, cresceram rumores de que PP e PR estariam fora da chapa do governador na disputa deste ano. O PP fecharia com ACM Neto e o PR ganharia uma vaga ao Senado Federal na chapa do pré-candidato do DEM. Sobre a ida do PP para o campo adversário ao do petista, o vice-governador João Leão disse ser “fofoca” (reveja a entrevista aqui).

LÍDICE DEFENDE CRITÉRIOS PARA DEFINIR NOMES AO SENADO EM CHAPA PETISTA

Senadora Lídice da Mata defende critérios para formação de chapa ao Senado || Foto Manu Dias/GovBA

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu a adoção de critérios para definição dos nomes que concorrerão ao Senado Federal na chapa do governador e candidato à reeleição, Rui Costa (PT). Pelo menos cinco nomes disputam as duas vagas na chapa petista: a própria Lídice, Jaques Wagner (PT), Ronaldo Carletto (PP), Angelo Coronel (PSD) e Alice Portugal (PCdoB).

 

Ouvida pelo site, a senadora Lídice da Mata ressaltou a posição do PSB de reivindicar a candidatura à reeleição ao Senado e adotou tom parecido com o do governador baiano em entrevista no último final de semana. “O tempo da política é o tempo da política. Não adianta antecipá-lo. Na hora certa, o governador vai chamar todo mundo, vai conversar”, afirmou.

A senadora defende critérios para que a escolha dos nomes ao Senado, conforme ela, seja democrática. Em outubro, o eleitor irá às urnas escolher dois nomes ao Senado, além de governador e vice. A chapa de Rui Costa tem definidos os nomes dele e do vice, João Leão, que é do PP. Na sexta, o vice-governador disse que não tem interesse em largar a vice na reeleição.

FACULDADE OFERECE CURSOS GRATUITOS EM ITABUNA

Curso será ministrado na Unime

Uma faculdade de Itabuna abriu as inscrições para o preenchimento de mais de 300 vagas em cursos profissionalizantes gratuitos. Os cursos serão ministrados durante o Unime Conecta, na próxima quinta (25). Para participar, é preciso acessar o site evento.canalconecta.com.br.

Dentre os cursos oferecidos pela instituição, estão Mercado de Trabalho x Empregabilidade, Sucesso em uma entrevista de emprego e Dinâmica de seleção.

As capacitações ocorrem das 9h às 11h, na sede da instituição, localizada na Av. J. S. Pinheiro, 1191, Lomanto. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 73-2102.3031.

PRESIDENTE DO STF SUSPENDE POSSE DE FILHA DE JEFFERSON COMO MINISTRA

STF barra posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho || Foto José Cruz/AB

A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta manhã de segunda-feira.

No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF, informa a Agência Brasil. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.

Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que “pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente”.

ENTENDA O CASO

Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro. O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.

Contra a liminar, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.

TOP FIVE DO TCM

Caetano, de Camaçari, lidera lista

Os dez ex-prefeitos baianos mais endividados por multas e ressarcimentos têm débitos que, somados, chegam a R$ 38 milhões. As dívidas foram impostas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), devido a irregularidades cometidas por eles em suas gestões. Os valores, quando pagos, vão para os cofres municipais.

Quem lidera o ranking é o deputado federal Luiz Caetano (PT), que governou Camaçari por três mandatos e deve R$ 8,7 milhões. Em segundo vem Maria Maia (PMDB), ex-prefeita de Candeias, que tem débitos de R$ 5,9 milhões. O ex-prefeito de Paulo Afonso Raimundo Caires (PSB) é o terceiro, com pendências de R$ 3,6 milhões. Entre os três, Caetano e Caires tentaram voltar em 2016, mas foram derrotados.

A lista tem ainda Pedro da Campineira (PSD), de Itamaraju, e Orlando Xavier (PR), de Casa Nova. Eles devem R$ 3,2 milhões e R$ 3,1 milhões, respectivamente. O levantamento foi realizado pela Satélite com base em informações disponíveis no site do TCM.

Da Coluna Satélite, do Correio24h

RECUPERAÇÃO DA FORTALEZA DE MORRO DE SÃO PAULO É MOMENTO SINGULAR PARA CAIRU, AFIRMA DEPUTADO

Fortaleza de Morro de São Paulo é entregue a populaçao e turistas || Foto Manu Dias/GovBA

O deputado Rosemberg Pinto participou, neste final de semana, ao lado do governador Rui Costa e do prefeito de Cairu, Fernando Brito, da solenidade de entrega da restauração da Fortaleza de Morro de São Paulo, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 1938. A obra teve investimento total de R$ 14,4 milhões.

De acordo com Rosemberg, a recuperação faz parte de um conglomerado de equipamentos históricos que formam o início do Estado baiano e brasileiro. “Esse momento é singular para Cairu. O ex-governador Jaques Wagner deu início, com a presidente Dilma, firmando um convênio para a restauração do forte. O governador Rui Costa deu continuidade”, lembrou.

O parlamentar ainda parabenizou os esforços da prefeitura de Cairu no apoio para viabilizar a obra. “O prefeito Fernando Brito deu um fundamental apoio e a secretária municipal de Turismo, Graça Peleiteiro, que por diversas vezes, com apoio do nosso mandato, foi ao Iphan, ao Ipac e ao Ides para solicitar que as obras fossem aceleradas e finalizadas ainda no verão, período de muita visitação na Ilha de Tinharé”, afirmou.

Conforme o governo da Bahia, a restauração da Fortaleza de Morro de São Paulo começou com a recuperação estrutural da muralha. Na etapa seguinte, abrangeu o Portaló, o Corpo da Guarda, o Forte da Ponta e o caminho ao longo da muralha. O conjunto de baterias e fortes possui 2.335 metros quadrados. O local abriga agora uma exposição permanente, anfiteatro e área para eventos.






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